incapacidade processual do autor
- Acórdão nº AgRg no REsp 1270630 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1215-12.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... em atenção ao princípio da economia processual. 2. O Tribunal Regional deu provimento parcial ao ... Considerou, ainda, que "o Autor teve ciência inequívoca da incapacidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 65500-88.2013.5.17.0121)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E ... Inicialmente, o relato do autor quanto ao traumatismo crânico-encefálico ... incapacidade processual. Ademais, o autor afirmou que esses ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Caue ... Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: ... Intime-se a parte autora, por seu ... Vejamos: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-66.2006.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional ... incapacidade" do reclamante e da possibilidade de sua reabilita\xC3" ... ção de provocar o evento que vitimou o Autor ou de que descumpriu as obrigações legais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-113600/2005-0028-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pelo indeferimento da pretensão de cerceamento de defesa, do uso de EPI's e da prova do dano moral, não há se falar em afronta aos artigos 458 do CPC; 832 da CLT; e 93, inciso IX, da...
... interesse do trabalhador na celeridade processual, tendo em vista a natureza alimentar dos ... ção da doença pode conduzir à incapacidade definitiva, com a consequente aposentadoria por ... inequívoca das limitações laborais do autor ocorreu a partir da data da aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0021019-18.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. As entidades sindicais são presumivelmente representadas por seus presidentes, circunstância que faz dispensável a exibição dos seus atos constitutivos. Inteligência do art. 522 da CLT.
... EMENTA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. As entidades sindicais são ... sua revisão relativamente à incapacidade processual do autor e à condenação ao ... -
Processo nº 0000566-90.2015.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil. Matéria Jornalística Publicada Em Jornal. Alegação de Difamação Do Autor. Pretensão Compensatória Em Obrigação de Fazer, Cumulada Com Compensatória de Dano Moral. Sentença de Improcedência. Apelação Cível Interposta Pela Parte Autora, Visando À Reforma Do Julgado. 1) No Caso Concreto, O Autor Alega que a Reportagem Veiculada Pela Parte Ré Teria Atribuído À Sua...
... ALEGAÇÃO DE DIFAMAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA EM OBRIGAÇÃO ... 34/41, arguindo a incapacidade processual do autor por ser menor de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-67.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. CONVENÇÃO DAS PARTES. PETIÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, por se tratar de prazo dilatório (art. 181, CPC), por disposição das próprias partes, o último prazo para falar nos autos encerrara-se em 20/3/2010 e a petiç
... I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO ... íveis à luz da pretensão deduzida pelo autor na petição inicial. Em outras palavras, as ... Evidenciado o dano, incapacidade laborativa da empregado, com perda de movimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4200-10.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 3. PRESCRIÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IR. 5. DOENÇA PROFISSIONAL CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO A POEIRA DE AMIANTO. ASBESTOSE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 6. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO...
... - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... DO VALOR CONSOANTE O NÍVEL DE INCAPACIDADE LABORAL. SÚMULA 126/TST. O acórdão recorrido ... OJ 421/SDI-I/TST. No Direito Processual" do Trabalho, a percepção de honorários advocat\xC3" ... -
Acórdão nº 0091254-32.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... ão há pertinência a arguição de incapacidade ... processual do Apelante, arguida pelo Apelado, ... ou modificativo do direito do apelante-autor ... que comprovou o fato gerador da sua invalidez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016259520088150131), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0001625-95.2008.8.15.0131 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAN SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA....
... como precisar a data do início da incapacidade para a vida independente e para o trabalho de uma ... conhecimento da incapacidade laboral do autor. Requer o provimento do presente recurso para que ... (Relator): Assim dispõe a lei processual: ... Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-05.2005.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. PREPOSTO QUE COMPARECE À AUDIÊNCIA SEM CARTA DE PREPOSIÇÃO. O Regional, apesar de se manifestar quanto à desnecessidade de o preposto deter a condição de empregado, o que, a princípio, contraria a Súmula n.º 377 desta Corte, afirmou que o Reclamante não contestou, em momento algum, a condição de empregado do representante da empresa, apenas questionou a...
... NULIDADE PROCESSUAL. PREPOSTO QUE COMPARECE À AUDIÊNCIA SEM CARTA ... que a parte venha a sanar eventual incapacidade processual ou irregularidade de representação ... ída se referiam apenas ao momento no qual o Autor permanecia na direção do veículo, visto que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258700-58.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... é portadora da doença LER/DORT, com incapacidade parcial para o trabalho e que há nexo causal ... REQUISITOS. No Direito Processual" do Trabalho, a percepção de honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258700-58.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... é portadora da doença LER/DORT, com incapacidade parcial para o trabalho e que há nexo causal ... REQUISITOS. No Direito Processual" do Trabalho, a percepção de honorários advocat\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... cumprimento das regras ... incapacidade de geração de novas oportunidades no mesmo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.464415-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INCAPACIDADE PROCESSUAL E IRREGULARIDADE ... negativa de intimação de ordem nº 59, o autor/apelante deixou de ser intimado para os fins do ...
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Decisão da Presidência nº 1259430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... INCAPACIDADE AFERIDA POR OCASIÃO DA PERÍCIA JUDICIAL ... não caracteriza falta de interesse processual do autor, não havendo necessidade de novo ...
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Decisões Monocráticas nº 1259430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... INCAPACIDADE AFERIDA POR OCASIÃO DA PERÍCIA JUDICIAL ... não caracteriza falta de interesse processual do autor, não havendo necessidade de novo ...
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Acórdão Nº 0900110-20.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ... POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ... a regularização da substituição processual do falecido NILO DE SOUZA EVARISTO, em que pese ... , afirmar, peremptoriamente, que a incapacidade processual de qualquer das partes redunda na ...
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Acórdãos nº 0010196-40.2012.8.26.0024 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... embargante confirma apenas que o autor é portador de hanseníase (CID/OMS ... provas, portanto, da propalada incapacidade processual. 4. Embargos rejeitados.* Contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005069020184058000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0800506-90.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... está sujeito à comprovação da incapacidade laborativa para qualquer atividade remunerada, a ... 8. Constatada a capacidade atual do autor para sua atividade laboral, entendo que também ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... o fato que supostamente ampara o pleito do autor ocorreu em 1989 e o Código de Defesa do ... tornou induvidosa a representatividade processual do banco quanto ao fundo, disciplinando, na ... ão do saldo devedor para os casos de incapacidade, invalidez, morte do mutuário ou ainda danos que ... -
Acórdão Nº 0000545-87.2016.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO SAMU. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MATÉRIA ANALISADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. EXCEDENTE DIÁRIO COMPENSADO PELAS HORAS DE DESCANSO. INEXISTÊNCIA DE
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação anulatória de ato administrativo ajuizada contra a União objetivando declaração de nulidade do ato administrativo que licenciou o autor das fileiras...