incentivo fiscal a cultura
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Edital prevê cerca de R$ 3 milhões para projetos culturais de Niterói
NITERI - O Edital de Incentivo Cultura para a captao de recursos do Imposto ... Servios (ISS), atravs da Lei de Incentivo Fiscal do municpio, foi aberto nesta sexta-feira, pela ...
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Edital prevê cerca de R$ 3 milhões para projetos culturais de Niterói
NITERI - O Edital de Incentivo Cultura para a captao de recursos do Imposto ... Servios (ISS), atravs da Lei de Incentivo Fiscal do municpio, foi aberto nesta sexta-feira, pela ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... ério do Turismo e do Ministério da Cultura; ... XIII - pagamento de diária, para ... a cinco anos, desde que o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo ...
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Machado de Assis vai ao palco na adaptação do clássico 'Brás Cubas' pelo Armazém, em cartaz no Rio
... parada na fila de produes candidatas a incentivo fiscal da ento Secretaria de Cultura do governo ...
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Prefeitura veta incentivo cultural a 205 projetos na cidade
... Brasileira teve seu pedido de captao de recursos via renncia fiscal do ISS reprovado pela Secretaria municipal de Cultura. A Fundao Orquestra ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 26 661 2126 09FC Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 ... ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ém de outras circunstâncias de interesse fiscal, a existência de portos ou ancoradouros ... ão e o reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal relativo ao imposto ficam ... ção excepcional pelo Ministério da Cultura, de (Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965, ...
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Carnaval poderá ter desfiles em dois fins de semana
... , tambm teve debates sobre os rumos do incentivo fiscal cultura, com nfase na Lei do ISS, e sobre ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0215235-30.2014.8.19.0001 (Cível), 26-06-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO. INCENTIVO FISCAL. PROJETOS CULTURAIS. CRÉDITOS DE ICMS. AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO NÃO PREVISTA. GLOSA IGUALMENTE SEM PREVISÃO NORMATIVA. DESCONSTITUIÇÃO. Ação proposta por sociedade empresária, posteriormente incorporadas por outras duas, objetivando a desconstituição de auto de infração lavrado, com imposição de multa e glosa, por ter-se creditado de ICMS referente a incentivos...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. INCENTIVO FISCAL ... PROJETOS CULTURAIS. CRÉDITOS DE ... ção de contas à Secretaria de Estado de Cultura do ... Estado do Rio de Janeiro, o qual foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O projeto de lei unifica os orçamentos fiscal e monetário, expondo pela primeira vez ao ... IV e V tratam da ciência, tecnologia e cultura. A política ambiental, o desenvolvimento ... - incentivo às médias, pequenas e microempresas; ... - ...
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Decisão monocrática Nº 1385641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2022
... HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA OBTIDA POR ... captados, por meio de mecanismo de incentivo à cultura, junto à empresa Volkswagen ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes à confor- midade fiscal, melhorar o ambiente de negócios dos setores ... alvo apenas isso: as regras locais do incentivo foram cumpridas? As regras do art. 30 da Lei ... em segurança jurídica nos países de cultura ocidental: legalida - de, previsibilidade, ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... as competências do Ministério da Cultura: ... I - propor a implementação de projetos, ... III - a Conselho Fiscal ... Parágrafo único. As competências e ... de integridade, de auditoria e de incentivo à denúncia de irregularidades; ... V - ...
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Pedido de destaque interrompe outra vez ADPF sobre regulação da Lei Rouanet
STF interrompe de novo ADPF sobre decreto que regula Lei Rouanet
... do decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, conhecida como Lei ... consultiva de projetos de incentivo fiscal indeferidos pelos pareceristas habilitados"); 38, ... -
Supremo suspende julgamento sobre decreto que regula Lei Rouanet
Supremo suspende julgamento sobre decreto que regula Lei Rouanet
... de decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, conhecida como Lei ... consultiva de projetos de incentivo fiscal indeferidos pelos pareceristas habilitados"); 38, ... -
ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... , remissão e anistia, como forma de incentivo fiscal à cultura, por intermédio do Sistema de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V – das Comunicações; ... VI – da Cultura; ... VII – da Defesa; ... VIII – do ... às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas; ... d) planejamento, ... i) acompanhamento do desempenho fiscal do setor público; ... j) administração ...
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Acórdão, Processo nº 5011342-63.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... vinculadas ao fomento da leitura, cultura do livro, da literatura e da ciência das artes, ... 14, ou à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a que se refere o art. 38, que ... por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura ...
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Agenda: proposta para a política penal
... ção, trabalho, assistência social e cultura, com inclusão do Município na sua ... ção específica, com mecanismos de incentivo próprios e processos formativos adequados à ... da Cultura ou por meio do incentivo fiscal via Lei Rouanet; ... ¾ Integrar a base de ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... IV – incentivo" à concorrência intramodal ferroviária; ... V \xE2\x80" ... III – certidões de regularidade fiscal do requerente ... § 2º Conhecido o ... ção com as instituições associadas à cultura nacional, de modo a orientar e estimular a ...
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Entre copacabana e marquês de sapucaí: os rumos dos incentivos culturais no rio de janeiro
... Quadro 1 - Leis de incentivo" e as esferas do Governo ... Governos ... Inst\xC3" ... Ministério da Cultura (MinC) Agência Nacional de ... Cinema ... Ano Benefício Fiscal (em R$) ... Concessão total (em R$) ...
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O federalismo cooperativo na proteção do patrimônio cultural
O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma...
... , de modo a tratar do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Emenda Constitucional nº ... (ou seja, às políticas setoriais, de incentivo fiscal e etc). Este doutrinador ainda enfatiza ... -
Lei Rouanet terá mudanças para incentivar projetos para além da região Sudeste
... Rouanet para destravar o mecanismo de incentivo fiscal para projetos culturais. A ideia, segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, descentralizar os recursos ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão ... 42000 Ministério da Cultura 174.000.000 0 0 ... e Militares 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e ...
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Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas
Ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula orientou que representantes da indústria ... Mario Frias , também estava presente e defendeu o uso do incentivo fiscal para conteúdos que beneficiem a indústria armamentista: "Se a gente ...