incidente de falsidade documental
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Decisão Monocrática Nº 0000284-05.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO PELO ...
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Acórdão Nº 0004707-37.2014.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, LEGITIMIDADE E AUTENTICIDADE. PEDIDO GENÉRICO E INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A FÉ PÚBLICA DOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 429, I, DO CPC. FALSIDADE NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0036928-72.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. CITAÇÃO VÁLIDA. TRANSCURSO DO PRAZO. APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO. MEIO DE PROVA INCONSISTENTE. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELO PARQUET. CARÊNCIA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA PARA AVERIGUAR AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. INCIDENTE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECRETAÇÃO DE
... MEIO DE PROVA INCONSISTENTE. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... APRESENTADO PELO ... -
Acórdão nº 0007999-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2016
... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.581456-9/001,5814577-27.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2022
EMENTA: MEDIDA CÍVEL DE PROTEÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MENOR EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR LONGO PERÍODO - GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR - DESISTÊNCIA DO PEDIDO - ANÁLISE PREJUDICADA NESTE PARTICULAR - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - INDEFERIDO - RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, QUANTO AO PEDIDO REMANESCENTE, NEGADO PROVIMENTO. A parte agravante informou a...
... tambm contra o no conhecimento do incidente proposto para apurao da suspeio de uma das ... pedido de deferimento do incidente de falsidade documental (petio de ordem n. 107). Noticia na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... INCIDENTE DE FALSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DOLO PROCESSUAL ... âncias ordinárias, em face da prova documental e pericial produzida no curso da instrução ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193723-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - AUTOS APARTADOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR. 1. É admitido o processamento do incidente de falsidade documental em autos apartados. 2. O interesse de agir está relacionado à necessidade e à utilidade do provimento jurisdicional buscado pela parte, com objetivo de alcançar asua pretensão.
... a sentena que, nos autos de arguio de incidente de falsidade ajuizado em face de EDSON GERALDO DE ... autora, na verdade, arguir falsidade documental, a qual deve ser realizada nos autos da ao de ... -
Acórdão Nº 0003469-51.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020
... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. MATÉRIA ... DE ALTA ...
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Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
... da Comarca de Sete Lagoas, nos autos do Incidente de Falsidade Documental movido contra FRANCISCO ... -
Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
... da Comarca de Sete Lagoas, nos autos do Incidente de Falsidade Documental movido contra FRANCISCO ... -
Acórdão nº 0330052-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ... CABÍVEL ...
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Acórdãos nº 0028205-11.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... /A Comarca: São Paulo Voto nº 27814 Incidente de falsidade documental Falsidade ...
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Acórdão nº 50184071920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DE CURATELA. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE RECOMENDAM SEJA OPORTUNIZADA A PROVA ORAL REQUERIDA PELA DEMANDADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... C. DE B., nos autos do incidente de falsidade documental, cuja ementa restou assim ... -
Acórdão nº 1.0520.13.003868-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL - DEMANDA AUTÔNOMA, INCONFUNDÍVEL COM O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - IMPRESCRIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. I - Mesmo que já preclusa para a parte a oportunidade de suscitar o incidente de arguição de falsidade documental e ainda que por economia e celeridade processuais lhe fosse recomendável exigir do magistrado a...
... /59) que, dirimindo "ao declaratria de falsidade documental" por ele ajuizada em desfavor do ... sendo uma ao autnoma, mas sim como mero incidente processual e, embora muito prximos os dois ... -
Acórdão nº 0303130-82.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº 0345280-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCESSO ...
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Acórdão nº 0302772-20.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCESSO ...
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Acórdão nº 0302829-38.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Apelação Cível. Incidente de falsidade documental. Sentença que julgou ...
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Acórdão nº 0303087-48.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... Apelação Cível. Incidente de falsidade documental ... Sentença que julgou ...
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Acórdão nº 0302941-07.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 0338827-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 0343858-05.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... conhecer o presente incidente de falsidade documental arguido pelo Banco ...
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Acórdão nº 0302856-21.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS. INCIDENTE ... DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO CABÍVEL ...
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Acórdão nº 0302938-52.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ... CABÍVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020414820144058500), 27-07-2021
PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGRAS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: INCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, INCISO II, DO CPC/1973 E DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. DESINCUMBÊNC