incompatibilidade rh
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ACÓRDÃO Nº 2607 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-10-2021
REPRESENTAÇÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE POSTOS DE AGENTE DE PORTARIA - NOTURNO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EFETUADAS POR MUNICÍPIO, CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES. HABILITAÇÃO INDEVIDA DE LICITANTE. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA COM EVIDÊNCIAS DE NÃO SER FIDEDIGNO. REALIZAÇÃO DE OITIVAS E DE AUDIÊ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000207-05.2016.5.07.0006), 2016-07-14
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. Multa do art. 475-j do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. O art. 475-j do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... A nosso aviso, a exclusão procede por incompatibilidade lógica entre o regime de transação penal e a recomposição civil dos danos (art. 74, Lei nº 9.099/95). No entanto, encontra-se pacificada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001306-68.2015.5.06.0007), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de tesoureiro encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de...
... Reitera que existe incompatibilidade entre os pedidos e que deveria ter sido declarada a inépcia e o indeferimento da petição inicial, com extinção do processo. Pleiteia que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001420-45.2019.5.07.0037), 2019-12-04
... " visa a ressarcir, pelo menos em parte, eventuais prejuízos daqueles que lidam diretamente com numerários, não havendo qualquer incompatibilidade entre ambas ... Ademais, após reiteradas decisões reconhecendo a possibilidade de pagamento cumulado da gratificação da função de caixa com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001781-54.2016.5.07.0009), 2018-10-02
... " visa a ressarcir, pelo menos em parte, eventuais prejuízos daqueles que lidam diretamente com numerários, não havendo qualquer incompatibilidade entre ambas ... Ademais, após reiteradas decisões reconhecendo a possibilidade de pagamento cumulado da gratificação da função de Caixa com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-09.2020.5.06.0231), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. No caso em apreciação, comprovado que era o autor o responsável pelo registro das jornadas de trabalho de todos os empregados (inclusive as dele), e que optou por não o fazer, incabível, agora, buscar favorecer-se de situação irregular que ele mesmo deu causa. Por outro lado, além da fragilidade da...
... Pontue-se que, quanto à incompatibilidade" de horários, suas alegações caem por terra ante a prevalência das jornadas de trabalho indicadas pela ré. E, quanto à ausência de transporte p\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11827-58.2016.5.18.0054)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS POR MEIO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO . A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é...
... bancárias efetuadas pelo empregado no exercício daquela atividade, não havendo ... incompatibilidade na sua percepção simultânea, muito menos o ilícito bis in idem." (RO ... 0000898-31.2015.5.05.0193, 3ª Turma, Desembargadora Relatora: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000609-12.2019.5.06.0232), 24-02-2022
HORAS IN ITINERE. LAPSO CONTRATUAL ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM HORÁRIO COMPATÍVEL COM A JORNADA. REJEIÇÃO DO RECURSO. Tendo em vista que no horário de início da jornada do empregado não havia oferta de transporte público regular, incide ao caso a previsão contida no item II da Súmula 90 do TST, no sentido que "a incompatibilidade entre os horários de...
... havia oferta de transporte público regular, incide ao caso a previsão contida no item II da Súmula 90 do TST, no sentido que "a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às ... -
EDITAL Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... técnicos relacionados a tipagem sanguínea (subgrupos A, B e fenótipo Bombay), sistema RH, pesquisa de Anticorpos irregulares, Incompatibilidade sanguínea materno-fetal;4. Reações de hipersensibilidade e testes para diagnóstico;5. Meios de Cultura, reagentes e soluções corantes aplicados ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... a retirada de direitos relativos à limitação de jornada quando da transferência para o regime de teletrabalho, em uma aparente incompatibilidade com o artigo 468 da CLT. Isso porque, conforme essa norma celetista, as alterações contratuais, para serem lícitas, devem ser mutuamente acordadas ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... INCOMPATIBILIDADE COM A IMPUGNAÇÃO - VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA A EXIGÊNCIA DE TERMO DE RENÚNCIA NOS AUTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001085-46.2015.5.06.0311), 14-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar...
... Reitera que existe incompatibilidade entre os pedidos e que deveria ter sido declarada a inépcia e o indeferimento da petição inicial, com extinção do processo. Pleiteia que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000460-35.2016.5.06.0001), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar...
... Reitera que existe incompatibilidade entre os pedidos e que deveria ter sido declarada a inépcia e o indeferimento da petição inicial, com extinção do processo. Por eventualidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-43.2015.5.06.0311), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar...
... Reitera que existe incompatibilidade entre os pedidos e que deveria ter sido declarada a inépcia e o indeferimento da petição inicial, com extinção do processo. Pleiteia que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000796-63.2017.5.07.0005), 2019-03-01
... contratação do autor, que esse encontrava-se em processo de seleção e não foi possível efetivar a contratação em razão de incompatibilidade de horários ... A solução do presente caso passa pela análise das provas, visando perquirir se a reclamada realizou a promessa de contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001999-55.2015.5.06.0103), 05-06-2017
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida, com a parcela "quebra de caixa", que visa...
... Teoricamente não há qualquer incompatibilidade entre um fato de determinado trabalhador receber gratificação de função e ao mesmo tempo a gratificação de quebra de caixa, posto que ambas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010083-31.2013.5.06.0001), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... Execução. Multa do art. 475-J do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, LIV, da CF (desrespeito ao princípio do devido processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000131-63.2016.5.06.0311), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de tesoureiro encontra amparo, porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de...
... Afirma que é indevida a contribuição para a FUNCEF, pois não há previsão no regulamento. Reitera que existe incompatibilidade entre os pedidos e que deveria ter sido declarada a inépcia e o indeferimento da petição inicial, com extinção do processo. Pleiteia a reforma ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... serviço, e que não percebe proventos pagos pelo erário, bem como, exerça outro cargo cuja ... incompatibilidade seja declarada por lei, a exemplo do exercício da ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... ão 333 4.04.02.00-2 PROCESSAMENTO 40402207 Depleção de plasma em Transplante de Células-Tronco Homopoéticas alogênicos com incompatibilidade ABO menor 333 40402118 Deleucotização de unidade de concentrado de hemácias - por unidade 647 40402126 Deleucotização de unidade de concentrado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001718-52.2014.5.07.0024), 2016-04-18
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. Multa do art. 475-j do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. O art. 475-j do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000456-15.2014.5.07.0009), 2016-02-24
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. Multa do art. 475-j do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. O art. 475-j do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.111 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2020
... • Gestante de médio risco ... • Gestação > 34 semanas ... • Peso fetal estimado > 1.200g ... • Incompatibilidade ABO e/ou RH ... • Rotura prematura de membranas ... CRITÉRIOS CLÍNICOS DE RISCO EM ATENDIMENTO A GESTANTE E AO NEONATO ... Nível de ...