incorporadoras
16473 resultados para incorporadoras
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações a que se refere o caput deste artigo devem assegurar percentual mínimo de suas ...
-
Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis
Opinião: Incorporadoras ficam no RET até a venda de todos os imóveis
A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas decorrentes das vend... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Os contratos celebrados a partir de 1° de fevereiro de 1991, relativos a operações realizadas por empresas construtoras e incorporadoras com adquirentes de imóveis residenciais e comerciais, poderão conter cláusula de remuneração pela taxa básica aplicável aos depósitos de ...
-
Incorporadoras esperam recuperação de margem em 2023
A expectativa de queda de juros, da continuação da desaceleração do custo para construir e da melhora nas margens das incorporadoras foi o tema central do Incorpora, Fórum Brasileiro das Incorporadoras Imobiliárias, promovido pela associação brasilei...
-
Incorporadoras esperam recuperação de margem em 2023
A expectativa de queda de juros, da continuação da desaceleração do custo para construir e da melhora nas margens das incorporadoras foi o tema central do Incorpora, Fórum Brasileiro das Incorporadoras Imobiliárias, promovido pela associação brasilei...
-
Incorporadoras esperam que reformas ganhem força no 2º semestre, diz presidente da Abrainc
O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França, afirmou nesta quinta-feira que o setor espera que as reformas administrativa e tributária ganhem força no segundo semestre. O presidente da Abrainc ...
-
Tijuca volta ao radar das incorporadoras
A Tijuca está com tudo " e está prosa! O número de lançamentos imobiliários no bairro não para de crescer: somente de janeiro a junho deste ano, foram oferecidas 2.478 novas unidades na região, segundo levantamento da Ademi e do Sinduscon-RJ. Desse t...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - as instituições incorporadoras poderão registrar como ágio, na aquisição do investimento, a diferença entre o valor da aquisição e o valor patrimonial da participação ...
-
Centro do rio atrai a atenção das incorporadoras
Uma área com ampla oferta de transportes, comércio variado, serviços e equipamentos de arte, lazer, cultura " e imóveis com preços bem tangíveis para a classe média. Parece o bairro dos sonhos? Na verdade, é o Centro da Cidade. A ideia de transformar...
-
Governo, Judiciário e incorporadoras firmam pacto para reduzir ações
Governo, Judiciário e incorporadoras fazem pacto para reduzir ações
Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do Consumidor e da Associação Brasileira dos Proc... -
Incorporadoras querem conversar com governo sobre tributação de fundos imobiliários
A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) pretende conversar com o governo federal sobre a taxação de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e de dividendos, incluídas na proposta de reforma tributária apresentada ao Congre...
-
Secovi-SP avalia que incorporadoras continuarão a ser tributadas pelo regime especial
O entendimento preliminar do Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, em relação às novas regras propostas para o recolhimento de Imposto de Renda é que as incorporadoras continuarão sujeitas ao Regime Especial de Tributação (RET), segundo o vice-preside...
-
Incorporadoras passam a construir prédios com o foco na locação
Morar BemAs incorporadoras estão investindo em um novo modelo de construção, com foco na locação dos apartamentos. Para tanto, fazem parcerias com start-ups que são as responsáveis por anunciar essas unidades, e também pela administração e prestação ...
-
Incorporadoras vendem mais e lançam menos no começo de 2023, informa Abrainc
A construção civil começou o ano com vendas e entregas em alta, mas com menos lançamentos. As vendas de imóveis novos cresceram 7,7% nos últimos 12 meses até janeiro, segundo dados divulgados na manhã desta segunda-feira (17) pela Associação Brasilei...
-
Acórdão nº 2005/0078949-7 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO CIVIL CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES TELEBRÁS/TELEMAT. ESCOLHA ARBITRÁRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS COMPRADORES. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA BRASIL TELECOM. PREJUÍZOS QUE, SE EXISTENTES, DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. "Tratando-se de contrato vinculado ao serviço de telefonia,...
... 4. No caso de haver, no protocolo de cisão, estipulação restritiva da solidariedade entre a cindida e as incorporadoras, deve-se garantir aos credores da companhia a oposição de impugnação, se exercido tal direito no prazo de 90 (noventa) dias, mediante ... -
Acórdão nº REsp 753159 / MT de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO CIVIL CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES TELEBRÁS/TELEMAT. ESCOLHA ARBITRÁRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS COMPRADORES. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA BRASIL TELECOM. PREJUÍZOS QUE, SE EXISTENTES, DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. "Tratando-se de contrato vinculado ao serviço de telefonia,...
... 4. No caso de haver, no protocolo de cisão, estipulação restritiva da solidariedade entre a cindida e as incorporadoras, deve-se garantir aos credores da companhia a oposição de impugnação, se exercido tal direito no prazo de 90 (noventa) dias, mediante ... -
Acórdão nº 2004/0170409-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VÍCIOS INEXISTENTES. PIS. DECRETOS-LEIS 2.445/88 E 2.449/88. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS "5+5". INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS. EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO. COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS DA MESMA NATUREZA (LEI 8.383/91). CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CABIMENTO. 1. Hipótese de Recursos Especiais interpostos por
... VÍCIOS INEXISTENTES. PIS. DECRETOS-LEIS 2.445/88 E 2.449/88. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS "5+5". INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS. EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO. COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS DA MESMA NATUREZA (LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-62.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do acórdão regional que o contrato mantido entre as empresas recorrentes e a Construtora Cosicke Ltda., para derrubada de árvores e limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das...
... de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das empresas contratantes, da atuação como construtoras ou incorporadoras. Apesar de tais fatos, a Corte Regional condenou as empresas de forma subsidiária pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empregadora. Logo, a ... -
Acórdão nº 2008/0261827-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS DIMOB. IN SRF 304/2003. FUNDAMENTO LEGAL. ART. 16 DA LEI 9.779/1999 E ART. 197 DO CTN. EXIGÊNCIA DE MULTA. ART. 57 DA MP 2.158-35/2001. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Hipótese em que se impugna a exigência da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Dimob, nos termos da IN SRF 304/2003, pela qual...
... ência da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob, nos termos da IN SRF 304/2003, pela qual construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras devem prestar informações anualmente sobre as operações de compra e venda e de aluguel de imóveis ... 2. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-970-19.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO DE EMPREITADA. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA RECONHECIDA. A Turma constatou que a embargante, segunda reclamada, firmou contrato com a primeira reclamada para -a fabricação e o fornecimento de estruturas metálicas de proteção para prédios e ou equipamentos próprios, no regime de empreitada, incluindo a mão de obra e material-. Sendo assim, deve ser reconhecida a aplicação
... incorporadoras. Neste sentido, não possui a embargante qualquer responsabilidade em relação aos contratos de trabalho firmados entre a primeira reclamada e seus ... -
O método de reconhecimento de receita adotado pelas entidades de incorporação imobiliária brasileiras compromete a comparabilidade das demonstrações financeiras?
Este artigo analisa o processo de adequação dos métodos de reconhecimento de receita de incorporação imobiliária adotados no Brasil às normas internacionais de contabilidade IFRS. A pesquisa tem caráter descritivo, valendo-se de análise documental e de um caso real, por meio de simulação dos resultados das empresas da amostra pelos dois diferentes métodos de reconhecimento de receita,...
... Porém, como todas as incorporadoras listadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA aplicaram o método POC em 2010, a comparabilidade foi mantida no cenário nacional ... Palavras-chave : ... -
Acórdão nº REsp 1237340 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. CPMF. INCIDÊNCIA. 1. Hipótese em que se discute a CPMF no caso de movimentação financeira decorrente da incorporação societária. A contribuinte impugna a pretensão fiscal com base em dois argumentos: a) o resgate da aplicação financeira implica "lançamento a crédito que não configura fato gerador da...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164500-46.2004.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em que pese a OJ 191/TST afastar a responsabilidade do dono da obra, faz uma exceção com relação às empresas construtoras ou incorporadoras, visto que, em tais casos, a obra se ajusta à atividade-fim do tomador dos serviços. In casu, o objeto social da recorrente consiste na realização de estudos, projetos, construção, instalação, operação e exploração de...
... incorporadoras, visto que, em tais casos, a obra se ajusta à atividade-fim do tomador dos serviços. In casu, o objeto social da recorrente consiste na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162700-80.2004.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA. Em que pese a OJ 191 da SBDI-1/TST afastar a responsabilidade do dono da obra, faz uma exceção com relação às empresas construtoras ou incorporadoras, visto que, em tais casos, trata-se de ramo de atividade em que se necessita de mão de obra empreitada de forma permanente. In casu, o objeto social da recorrente consiste na realização de...
... pese a OJ 191 da SBDI-1/TST afastar a responsabilidade do dono da obra, faz uma exceção com relação às empresas construtoras ou incorporadoras, visto que, em tais casos, trata-se de ramo de atividade em que se necessita de mão de obra empreitada de forma permanente. In casu, o objeto social ... - Quer vender seu imóvel? Confira 15 dicas de como valorizar o anúncio e agilizar o negócio