Indenização Adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-43.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-77.2010.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SÚMULA 126/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 4. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA OUTRA PARTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 5. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. 6. INDENIZAÇÃO ADICIONAL.
... 5. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST ... 6. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. SÚMULA 182/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-75.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-10.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DE ALIMENTAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de...
... 1 UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DE ALIMENTAÇÃO. R DA INDENIZAÇÃO. 3. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE N\xC2" ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141041-90.2004.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira ... ARTIGO 15 ... A LCI poderá ... da apólice securitária e estará autorizado a receber a indenização para liquidar ou amortizar a obrigação garantida ... ARTIGO 37 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403-33.2011.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 6.708/79 E 7.238/84. PROJEÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3843500-08.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... norma interna da empresa, pela qual se obrigava a pagar indenização no desligamento de seus empregados, a ser calculada de acordo com os ... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A expressão "enquanto durar essa situação", ...
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Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000239-56.2015.5.06.0011), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Reconhecida a confissão ficta da reclamante, presume-se verdadeiro o pagamento da indenização adicional, na forma alegada em contestação, mormente pela existência de declaração escrita da autora quanto ao recebimento da parcela. Recurso ordinário não provido.
... AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Reconhecida a confissão ficta da reclamante, presume-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-895-49.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão recorrido não se pronunciou sobre ... Intactos os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. 5. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DISPENSA NO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA-BASE. Quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-92.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS ... 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Tendo a reclamante sido dispensada, sem justa causa, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276700-41.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-622017/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. A adesão ao plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2520/2000-007-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. A contrariedade à Súmula nº 182 desta Corte justifica o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-04.2008.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... (7ª Turma) ... GMIGM/db/fn RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DAS LEIS 6.708/79 E 7.238/84 ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-70.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. COMISSÕES. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-58.2006.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL ... - MULTA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AUXÍLIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-409-97.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-81.2008.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional registrou que reclamante e paradigmas não exerciam as mesmas funções, já que o reclamante -vendia e abastecia enquanto os paradigmas apenas vendiam-. Tendo em conta que o artigo 461 da CLT e a Súmula nº 6, III, exigem, para que seja garantida a equiparação salarial, que as funções
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO PROJETADO. FIM DO CONTRATO DE TRABALHO NO MÊS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19600-40.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... desobriga a substituída pelo pagamento do aviso prévio, indenização adicional e reduz a multa fundiária para 20%, quando há descumprimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232700-46.1999.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. MULTA. NORMAS COLETIVAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. MULTA. NORMAS COLETIVAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-749-39.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. DEFERIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e de lei invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. DEFERIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166900-16.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Se o término do contrato de ...