Indenização Adicional
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-57.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de insalubridade. base de cálculo. doença ocupacional. indenização por danos materiais. pensão vitalícia. indenização por danos morais. valor arbitrado. férias. salário-família. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 8
... (6ª Turma) ... GMACC/va/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de insalubridade. base de cálculo. doença ocupacional. indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-184900/2001-0075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ... INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ... INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - Acordo de Alcance Parcial de Promoção do ... trata o inciso II, a restituição independerá de prévia indenização, por parte do responsável, da importância devida à Fazenda Nacional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157500-82.2004.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. (SÚMULA 378, II, DO TST). 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Ante o quadro fático delineado pelo TRT, verifica-se que não há como se analisar as alegações em sentido contrário sem que, para isso, houvesse...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. (SÚMULA 378, II, DO TST). 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-95.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001258-88.2019.5.06.0001), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMANTES. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEI Nº 7.238/84. INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO. A indenização adicional prevista na Lei nº 7.238/84 somente é devida se a extinção contratual for consumada no período de trinta dias que antecede a data-base da categoria profissional, já computado o tempo de aviso prévio. Recurso Ordinário a que se nega provimento, no particular.
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEI Nº 7.238/84. INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102600-95.2008.5.02.0048) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA clt. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. FÉRIAS EM DOBRO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DATA-BASE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na...
... ART. 224, §2º, DA clt. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO ... -
Acórdão nº 2007/0185316-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - VERBAS INDENIZATÓRIAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010017-15.2013.5.06.0013), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA Nº 182 DO TST. PROJEÇÃO DA DATA DA DISPENSA. Trata-se de verba atrelada a um evento objetivo, que, no caso, não se verificou, posto que o aviso prévio integra o tempo de serviço, para todos os fins, a teor da Súmula n.º 182 do TST. Logo, considerando que a data da dispensa é projetada um mês...
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO ... - Acórdão nº AgRg no RMS 26698 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-51.2004.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, soberano na apreciação de fatos ... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEI 7.238/84. A projeção do contrato de trabalho para data posterior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68640-71.2005.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ACIDENTE DO TRABALHO - REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1652-64.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO. Há de se admitir ... 4. RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO. INICIATIVA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DATA BASE. Não merece conhecimento apelo, na hipótese em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1849/2001-075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ... INDENIZAÇÃO" ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24400-11.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 2. ADICIONAL NOTURNO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 2. ADICIONAL NOTURNO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-89.2007.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. QUESTIONAMENTOS QUANTO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DESTAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Nos termos do que preconiza a Súmula n.º 126 do TST, não se revela possível o revolvimento de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8687/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Agosto de 2006
... HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST ... Embargos não conhecidos ... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. A decisão da Turma foi proferida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001249-76.2013.5.06.0021 (01512-2007-021-06-00-6)), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DAS LEIS Nº 7.238/84 E 6.708/79. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182 E 314, DO C.TST. Conforme disposto na Súmula 182, do C. TST, "o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979". Assim, se com a integração do aviso prévio ao tempo de serviço, a data da...
... INDENIZA Ç Ã O ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9 º DAS LEIS N º 7.238/84 E 6.708/79. INCID Ê NCIA ...