Indenização Adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166900-16.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Se o término do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2247000-71.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. FÉRIAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-89.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEI Nº 7.238/84. Esta Corte Superior já pacificou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133840-38.2003.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL DEFERIDA NOS MOLDES DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DESCONTOS FISCAIS. NÃO INCIDÊNCIA. Constatada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 207 da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o seguimento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido....
... /mcrn/msp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO" ADICIONAL DEFERIDA NOS MOLDES DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-818-83.2011.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT. O recurso de revista, quanto aos temas, é manifestamente desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto ausente indicação expressa de violação direta de preceito da...
... SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-29.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rmc/ef RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS DATA-BASE. INDEVIDA. ART. 9º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173800-77.2002.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Considerando as premissas consignadas no acórdão regional, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517200-53.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA- E -ULTRA PETITA-. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... JULGAMENTO "EXTRA" E "ULTRA PETITA". BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-67.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. SÚMULA Nº 242 DESTA CORTE. REMUNERAÇÃO À ÉPOCA DA DISPENSA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 desta Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. SÚMULA Nº 242 DESTA CORTE. REMUNERAÇÃO À ÉPOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-28.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. SÚMULA Nº 314 ... O egrégio Colegiado Regional decidiu que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14426-35.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Se o término do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47940-88.2001.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RIO GRANDE ENERGIA S/A E CEEE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA - USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. INDENIZAÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA. ÔNUS DA PROVA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS....
... INDENIZAÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4734/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO. AMPLITUDE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. REPERCUSSÕES. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS.
... QUITAÇÃO ... AMPLITUDE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. REPERCUSSÕES ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359-20.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-44.2008.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E SOBRE A INDENIZAÇÃO ADICIONAL. O Tribunal Regional manifestou-se quanto à base de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19932/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 4-INDENIZAÇÃO ADICIONAL. A dispensa ocorreu no trintídio antecedente à data-base da ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. No cálculo da indenização serão deduzidos os favores cambiais e fiscais concedidos pela União e ... 3., item III, da Ato Adicional, os seguintes dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional" ... § 3º A atualização monetária do principal da dívida mobili\xC3" ... I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; ... II - relativas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-34.2011.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244485-02.2000.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gri RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO" ADICIONAL PREVISTA NA LEI N.º 6.708/1979. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173840-85.2006.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA: REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA: REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258440-36.2005.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONT NEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. AVISO PRÉVIO - INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. AVISO PRÉVIO ... - INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - PERDA AUDITIVA (violação aos artigos 7º, XXVIII, ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE INFLAMÁVEL ... (violação aos artigos 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....
... LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 7. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. T. 475-Q DO CPC. 8. INDENIZAÇÃO ADICIONAL". VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO CORRIGIDO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1231-78.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRANJEIRO. 3. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. 4. MULTA ...