Indevida custódia de doente mental
-
Decisão monocrática Nº 0003414-81.2015.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 06-06-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente convalescncia. Falando de crise de qualquer ... de Justia, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia. 6. A supervenincia de ... ainda que seu autor haja feito a reserva mental de no querer o que manifestou, salvo se dela o ...
-
Decisão monocrática Nº 0801590-04.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente convalescncia. Falando de crise de qualquer ... de Justia, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia. 6. A supervenincia de ... com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados (CID 10 - F84.4) ...
-
Capital - Vara de auditoria militar
... , o Autor alega que sofre de enfermidade mental para que assim não possa responder pelo ato ... COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de ... ÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE ... maneira, inadmissível punir alguém que, doente, requer tratamento e acompanhamento de diversos ...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ção em que se encontra, em cárcere, doente, fazendo uso de remédio controlado devido sua ... a ocorrência da ilegalidade na custódia do paciente ... Com estas considerações, ... , foi instaurado incidente de insanidade mental, sendo que, conforme laudo psiquiático de fls ... álise nesta sede, sob pena de incidir em indevida supressão de instância ... Outrossim, não ...
-
Decisao Nº 0531034-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CP. RÉU CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 11 (ONZE) DIAS MULTA, À RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. 1. SÚPLICA PELA DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. DISPENSA DO PAGAMENTO A SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO
... e forte se aproxima de uma mulher idosa e doente e com voz assustadora lhe diz: faça-me, por ... física para atuar no plano da atividade mental. Por isso mesmo sua conceituação é complexa, ... - A tentativa de compatibilização da custódia cautelar com as regras do regime aberto ou erto, neste caso, implica indevida execução provisória da pena (Precedentes do ... -
Acórdão Nº 0629166-30.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-02-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NO ART. 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINARES: 1. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÕES ENTRE AS RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS E INVERSÃO DA ORDEM DE PERGUNTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS RESPOSTAS. ORDEM DOS QUESITOS QUE
... SE CONSUBSTANCIAR EM NOVA APELAÇÃO. INDEVIDA A ... REALIZAÇÃO DE NOVO JUÍZO DE VALOR SOBRE ... da cena delitiva, com a vítima sob sua custódia, não cometa ... o crime valendo-se da situação ... preso, o doente mental recolhido em estabelecimento oficial, o ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente (art. 3º da ... RECUSA INDEVIDA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS ... DEFICIÊNCIA MENTAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA ... idosa, pobre na acepção da palavra e doente, bem como pelo fato do valor do contrato não ter ...
-
Cacul� - Vara c�vel
... como acontece com a hipótese diversa de indevida inscrição de dívida em cadastro de ... o curatelando é portador de transtorno mental CID 10 F71.1, esquizofrenia, condição essa que ... a garantirem ao curatelado, pessoa idosa e doente, os cuidados necessários e um ambiente ... , após a realização de audiência de custódia ...
-
Decisão monocrática Nº 0800268-21.2023.8.10.0144 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente convalescncia. Falando de crise de qualquer ... de Justia, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia. 6. A supervenincia de ... -se de acordo com ele, vedada a reserva mental. Novamente o Cdigo Civil dispe: Art. 110. A ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.728 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2022
... tenha sofrido em sua capacidade física ou mental; ... IV - inclusão e participação do segurado ... ça para acompanhar pessoa da família doente; ... V - avaliação médica para fim de ... para os presos sob custódia na Delegacia de Polícia de Eldorado/MS ... DATA ... -se, com isso, também a restrição indevida ... à competição. [ ... ]” (TCU, Acórdão nº ...
-
Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... direito personalíssimo da pessoa física doente, idosa ou com deficiência, nos termos do artigo ... (ID 57341879) que houve a utilização indevida da taxa do sistema especial de liquidação e ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. (redação dada ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ...
-
Acordao N° 1354991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Ação de reparação de danos morais. Extorsão. Ré condenada na esfera criminal. Gratuidade de justiça. Ausencia de elementos que atestem a capacidade economica. Danos morais. Intenção de humilhar, degradar, espezinhar e ofender. Vítima com quadro grave de depressão. Constrangimentos que levaram ao suicídio. Fixação em conformidade com os parâmetros de razoabilidade e...
... , maior é a incidência de doença mental" e, consequente, a ... predisposição para o suic\xC3" ... Sendo a vítima ... pessoa doente, preocupada em ver sua vida exposta, em face da ... o sofrimento em instrumento de vantagem indevida pela ... parte, atendendo aos princípios da ... de renda, além de se encontrar sob a custódia ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ção em questão, o interno está bastante doente. […].”. (grifo ausente no original) (ID ... os requisitos necessários à custódia cautelar ... Paciente que praticou crime de ... de que o Paciente padece de “transtorno mental” necessita de dilação probatória mediante ... de origem, inclusive para se evitar indevida supressão de instância ... Do exposto, ...
-
Decisão monocrática Nº 0828432-08.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente convalescncia. Falando de crise de qualquer ... de Justia, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia. 6. A supervenincia de ... vida, sade e ao bom tratamento fsico e mental do indivduo, bens indisponveis e de relevncia. 4- ...
-
Decisão monocrática Nº 0807969-28.2022.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente convalescncia. Falando de crise de qualquer ... de Justia, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia. 6. A supervenincia de ... vida, sade e ao bom tratamento fsico e mental do indivduo, bens indisponveis e de relevncia ...