indício de prova
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Acórdão nº RHC 28998 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria ... 2. A ...
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Acórdão nº 2010/0069540-3 de T6 - SEXTA TURMA
... õe satisfação dos pressupostos cautelares fumus delicti, isto é, prova de existência do crime e indício suficiente de sua autoria; e do ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... Art. 25. Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio ... ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração ...
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Acórdão nº 2008/0177309-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não há como ilidir a conclusão da instância ordinária sobre prova da dissolução irregular da sociedade. Assim, é inviável o reexame de ... de citação frustrada, por aviso de recebimento, não enseja indício de dissolução irregular. Desse modo, não procede a alegação da ...
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Acórdão nº 2007/0071956-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a plausibilidade da acusação, ou seja, um suporte mínimo de prova e indício de imputação. Isso porque os crimes contra a honra reclamam, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-4861-87.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. A execução que se processa nos autos de origem se encontra garantida pela penhora de uma embarcação que pode ser levada à praça, e, embora o réu insista nesses argumentos, não há nenhum indício de prova que evidencie que a autora, que tem domicílio certo, esteja dilapidando seu patrimônio, nem agindo fraudulentamente de modo a impedir a execução. Ademais, ainda
... ça, e, embora o réu insista nesses argumentos, não há nenhum indício de prova que evidencie que a autora, que tem domicílio certo, esteja ... - Acórdão nº 1995/0021440-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203155 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 172456 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227643 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0093080-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O ... Trata-se, assim, de discussão acerca de valoração de prova, ficando afastado o óbice sumular nº 7 deste STJ na hipótese ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-828-28.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária do ente público decorre da culpa in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, a r. sentença consignou que -Restou incontroverso, nos autos,...
... Não há, por outro lado, nenhuma prova ou indício de mínimo zelo da tomadora pelo adimplemento fiel e pontual ... -
Acórdão nº 2007/0071410-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "( ... ) Ressalte-se que a única prova que efetivamente consegue demonstrar algum indício da veracidade de suas ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... SELLES, considerando para tanto, que nos autos, não há qualquer prova capaz de incriminá-lo quanto aos crimes a ele imputados; 2) Lado outro, ... nos autos e à disposição da parte, tampouco havendo indício de indevida interferência nos vestígios do delito, que correspondem em ...
- Acórdão nº HC 139966 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1276516 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da veracidade ou exatidão dos dados ou documentos apresentados como prova de uma declaração de valor; e ... II - as explicações, documentos ... , às importações ou às exportações de mercadorias onde haja indício de violação ao direito autoral, o disposto nos arts. 606 a 608 ...
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Acordão do Primeira Turma, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. A SENTENÇA TRABALHISTA SOMENTE PODE SERCONSIDERADA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL QUANDO FUNDADA EM PROVASQUE DEMONSTREM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA NA FUNÇÃO E NOSPERÍODOS ALEGADOS NA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. AGRAVOINTERNO DO PARTICULAR...
- Acórdão nº HC 212131 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215844 / BA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 206721 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Não há como conhecer do recurso, que pretende o deferimento de horas extras provenientes da prestação de trabalho superior à jornada prevista em turnos ininterruptos de revezamento, eis que no presente caso, o Eg. Tribunal Regional com base no conjunto fático-probatório entendeu que não havia indício ou prova nos autos de que...
... com base no conjunto fático-probatório entendeu que não havia indício ou prova nos autos de que o reclamante anteriormente ao acordo coletivo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Não há como conhecer do recurso, que pretende o deferimento de horas extras provenientes da prestação de trabalho superior à jornada prevista em turnos ininterruptos de revezamento, eis que no presente caso, o Eg. Tribunal Regional com base no conjunto fático-probatório entendeu que não havia indício ou prova nos autos de que...
... com base no conjunto fático-probatório entendeu que não havia indício ou prova nos autos de que o reclamante anteriormente ao acordo coletivo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Não há como conhecer do recurso, que pretende o deferimento de horas extras provenientes da prestação de trabalho superior à jornada prevista em turnos ininterruptos de revezamento, eis que no presente caso, o Eg. Tribunal Regional com base no conjunto fático-probatório entendeu que não havia indício ou prova nos autos de que...
... com base no conjunto fático-probatório entendeu que não havia indício ou prova nos autos de que o reclamante anteriormente ao acordo coletivo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... 2. A ação monitória exige indício de prova da existência da obrigação ou do crédito, não um documento ...