industria de bebidas don
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... b) concessão de registros de marcas de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de títulos de ... Ingredientes de alimentos. Essências alimentícias ... Bebidas alcoólicas e fermentadas, não incluídas na classe 3 ... Refrescos e ...
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Acórdão Nº 0034714-88.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA APELADO: HUGO CINI SA INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS ... RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0020337-88.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como
... çãoPROCESSO nº 0020337-88.2016.5.04.0009 (AP)AGRAVANTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... AGRAVADO: WAGNER NORONHA ARECHAVALETA ... RELATOR: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000703-37.2013.5.06.0145), 02-04-2014
DA APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - Apesar de os reclamantes terem exercido na empresa reclamada as funções de motorista e ajudante de motorista, antes do afastamento previdenciário, equiparado a acidente de trabalho, durante a prestação de serviços, estavam abrangidos pela categoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Vinhos, Cervejas, Águas Minerais, Aguardentes,...
... abrangidos pela categoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Vinhos, Cervejas, Águas Minerais, Aguardentes, Destilados, es e Bebidas em Geral do Estado, como restou comprovado através das fichas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... da contagem especial o período trabalhado pelo autor na FEPAR - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. (26/07/1973 a 15/10/1973), mantendo a concessão do ... -
Acórdão Nº 0623817-12.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-05-2018
... Agravantes: HNK BR Insdústria de Bebidas Ltda e HNK BR Bebidas Ltda ... Agravado: Atlântica Distribuidora de ... - Por meio do Agravo Interno de págs. 01/18, HNK BR Indústria de Bebidas Ltda e HNK BR ... Bebidas Ltda insurgem-se contra a Decisão ...
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Acórdão Nº 0015383-23.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... SSX Indústria e Comércio de Bebidas Ltda e Banco do Nordeste do Brasil S/A, nº ...
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Acórdãos nº 9024050-93.2007.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... da circunstância de estar ali como entregador de bebidas, subtraiu para si dois litros de whisky, que se achavam em ... estar ali como entregador de bebidas (em nome da Indústria de Bebidas Don Ltda), subtraiu para si 2 (dois) litros de ...
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Decisão Monocrática N° 07215224120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0721522-41.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ALVES CORDEIRO AGRAVADO: D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo...
... CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ALVES CORDEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0249600-04.2009.5.06.0291 (02496-2009-291-06-00-8)), 18-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Artigo 581, § 2º, da CLT. dedução dos reajustes efetuados nos salários do autor, em função de aplicação de outros instrumentos coletivos de trabalho não aplicáveis à categoria profissional do obreiro. CABÍVEL. Para o enquadramento sindical do trabalhador, faz-se necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante...
... FRAN Ç A Recorrentes : VALMIR MARQUES DA SILVA E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AM É RICAS - AMBEV Recorridos : OS MESMOS Advogados : JAIRO ... -
Decisão Monocrática Nº 4008370-90.2019.8.24.0000 do Primeira Vice-Presidência, 28-03-2019
... Advogado : Milton Baccin (OAB: 5113/SC) ... Requeridos : Bebidas Max Wilhelm Ltda. e outro ... Advogado : Dean Jaison Eccher (OAB: ... Requerido : Canguru S/A Indústria e Comércio de Produtos Plásticos ... Advogado : Artur Paz Leal (OAB: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079942620194058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807994-26.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Marcel Henrique Mendes Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Marcel Henrique Mendes Ribeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100691320204058300), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0810069-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE ADVOGADO: Thiago Luiz Isacksson D'albuquerque ADVOGADO: Cecilia Delalibera Trindade APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELANTE: SERVIÇO...
... : Jorge Augusto Cavalcanti BeltrãoAPELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADO: Felipe Gustavo De Avila CarreiroAPELANTE: SERVIÇO ... De Avila CarreiroAPELADO: R&D AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000897-39.2019.5.06.0141), 30-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º do artigo 511 e artigo 581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000248-45.2017.5.06.0141), 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. No Direito do Trabalho, o enquadramento sindical do empregado se dá em face da atividade preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no art. 511, § 3º, do diploma consolidado, do que não cuida a espécie. No...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000101-68.2019.5.06.0102), 22-04-2020
EMENTA:CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDFADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva no sentido de que firmaram contrato de distribuição e revenda de produtos, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000609-11.2019.5.06.0103), 28-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. É sabido que contrato de distribuição de produtos, é assemelhado à representação comercial, contudo, restou evidenciado através do conjunto probatório que a contratante contratou a primeira reclamada para distribuir seus produtos aos seus clientes, se beneficiando da força de trabalho do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001017-76.2017.5.06.0101), 14-07-2020
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDFADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva no sentido de que firmaram contrato de distribuição e revenda de produtos, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001677-55.2017.5.06.0009), 30-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... -2 CULTIVO DE OUTRAS FRUTAS, FRUTOS SECOS, PLANTAS PRA PREPARO DE BEBIDAS" E PARA PRODUÇÃO DE CONDIMENTOS \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020238-74.2018.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista...
... AGRAVADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA HNK BR ... -
DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos ... h) madeira, móveis e artefatos de madeira; e ... i) alimentos e bebidas; ... VII - da eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-19.2019.5.06.0221), 10-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º do artigo 511; e no §2º do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante. No caso dos autos, a empresa reclamada é uma indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que fabrica cervejas, chopes e refrigerantes, estando sua...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000483-72.2018.5.06.0142), 08-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º do artigo 511; e no §2º do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante. No caso dos autos, a empresa reclamada é uma indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que fabrica cervejas, chopes e refrigerantes, estando sua...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001233-65.2018.5.06.0145), 18-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º do artigo 511; e no §2º do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante. No caso dos autos, a empresa reclamada é uma indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que fabrica cervejas, chopes e refrigerantes, estando sua...