industria de bebidas don
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000410-57.2017.5.06.0103), 20-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REVENDA. INSUBSISTÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A prova testemunhal confirmou o vínculo de subordinação da MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS em relação à HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS, descrevendo que o reclamante cumpria os roteiros e procedimentos dessa empresa e recebia ordens diretas dos seus prepostos. O próprio instrumento do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001377-42.2016.5.06.0102), 12-12-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-se vinculada ao Sindicato das...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115337720194050000), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AGTR Nº: 0811533-77.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: COLINA DO MAGANO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR:...
...AGRAVANTE: COLINA DO MAGANO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS. AGRAVADO: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1247-26.2014.5.06.0101) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. INDÚSTRIA DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA AFASTADA PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política,...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. INDÚSTRIA DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA AFASTADA PELO EG. TRIBUNAL ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
...III - o fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos ... resultado de concorrência internacional com participação da indústria do país, contra pagamento com recursos provenientes de divisas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000760-91.2017.5.06.0023), 17-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREÇÃO E CONTROLE DE EMPRESA SOBRE EMPREGADORA DIRETA. CONTRATO DE REVENDA DESCARACTERIZADO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Identificada a atuação conjunta e a efetiva comunhão de interesses entre duas sociedades, com nítida ingerência de uma sobre a outra, a evidenciar relação de coordenação entre ambas, é forçoso concluir pela configuração da hipótese de grupo econômi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-68.2018.5.06.0102), 04-06-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DA MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. CONFIGURAÇÃO. Presente o nexo de causalidade evidenciado na prática de transporte de valores e o dano sofrido comprovado pelo risco a que o empregado esteve exposto; tal como caracterizado, é capaz de provocar, em qualquer ser humano,
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Decisão Monocrática Nº 4011735-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4011735-55.2019.8.24.0000, Caçador Agravante : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDAAdvogado : Vinícius Camargo Silva (OAB: 155613/SP)Agravado : BS Distribuidora de Bebidas LTDAAdvogados : Leandro Bello (OAB: 6957/SC) e outroRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por HNK BR Indústria de Bebidas Ltda., atual denominação
...4011735-55.2019.8.24.0000, Caçador. Agravante : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA . Advogado : Vinícius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12061-17.2016.5.03.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ELTON DIONÍSIO PINTO JÚNIOR E OUTROS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. O instituto da responsabilização solidária pelos créditos trabalhistas é incompatível com o benefício de ordem, porquanto é...
... . . II – AGRAVO DE INSTRUMENTO DE HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. . . . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005158220144058305), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000515-82.2014.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: V N INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior ADVOGADO: Maria Neide Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 69. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. OMISSÕES....
... Nº: 0000515-82.2014.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: V N INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Maria Neide Da Silva ADVOGADO: Joao Alves De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000494-05.2010.5.06.0103), 07-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO MISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST. Se o empregado recebe salário fixo mais comissões, as horas extras incidentes sobre estas devem ser calculadas observando-se a orientação contida na Súmula nº 340 do TST. As atividades realizadas internamente pelo empregado antes e após o seu retorno à sede da reclamada tais como descarrego de informaç
...(S) : JO Ã O BOSCO FARIAS DE SOUZA E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV RECORRIDO(A)(S) : OS MESMOS ADVOGADOS : ... -
Decisão Monocrática Nº 4008370-90.2019.8.24.0000 do Primeira Vice-Presidência, 04-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Suspensão de Liminar Ou Antecipação de Tutela n. 4008370-90.2019.8.24.0000 de Joinville Requerente : Estado de Santa CatarinaProcuradores : Eduardo Zanatta Brandeburgo (OAB: 19579/SC) e outrosRequeridos : ADV Comércio e Distribuição Ltda e outroAdvogado : Celio Dalcanale (OAB: 9970/SC)Requerido : Amauri & Albertinho Comércio de Alimentos LtdaAdvogado :...
...Advogado : Milton Baccin (OAB: 5113/SC) . Requeridos : Bebidas Max Wilhelm Ltda. e outro . Advogado : Dean Jaison Eccher (OAB: ...Requerido : Canguru S/A Indústria e Comércio de Produtos Plásticos . Advogado : Artur Paz Leal (OAB: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140036520184058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814003-65.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LORD LTDA ADVOGADO: Francisco Eudes Dias De Sousa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... Nº: 0814003-65.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LORD LTDA ADVOGADO: Francisco Eudes Dias De ... -
Acórdão Nº 0020895-71.2017.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista...
...çãoPROCESSO nº 0020895-71.2017.5.04.0382 (AP)AGRAVANTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. AGRAVADO: MAICON LUIS GARCIA. RELATOR: JANNEY CAMARGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000505-22.2019.5.06.0102), 17-07-2020
DO RECURSO DO RECLAMADO HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA:CONTRATO DE REVENDA COM EXCLUSIVIDADE. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. As cláusulas constantes do contrato de revenda denunciam que o 6º reclamado possuía ingerência nas atividades da 1ª ao estabelecer exclusividade e delimitação de revenda, ao definir preços e impor diretrizes sobre a comercialização de produtos. Diante desses elementos, não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001164-77.2017.5.06.0271), 30-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. MULTA. Apenas admissíveis embargos declaratórios nos casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado, assim como manifesto equívoco no exame de pressuposto(s) extrínseco(s) de admissibilidade recursal (CLT artigo 897-A) e erro material (este último por construção jurisprudencial), hipóteses não...
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Acórdão Nº 0034714-88.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR OCORRIDO NOS IDOS DE 1995 A 1997. INDÚSTRIA DE BEBIDAS. ESTIMATIVA DE PREÇO A CONSUMIDOR. MARGEM DE VALOR AGREGADO. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 140% INDICADO NO PROTOCOLO N. 11/91 E ENCAMPADO PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL NAS VENDAS AO VAREJO. INAPLICAÇÃO, CONTUDO, ÀS VENDAS POR...
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA APELADO: HUGO CINI SA INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS . RELATÓRIO ... -
PAUTA DE JULGAMENTO
... - Processo nº: 15956.720076/2011-02 - Recorrente: ROMASUL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL12 - Processo nº: ... - Processo nº: 15954.000904/2007-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS DON LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL38 - Processo nº: ...
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Acórdão Nº 0020337-88.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como
...çãoPROCESSO nº 0020337-88.2016.5.04.0009 (AP)AGRAVANTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. AGRAVADO: WAGNER NORONHA ARECHAVALETA. RELATOR: JANNEY ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000703-37.2013.5.06.0145), 02-04-2014
DA APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - Apesar de os reclamantes terem exercido na empresa reclamada as funções de motorista e ajudante de motorista, antes do afastamento previdenciário, equiparado a acidente de trabalho, durante a prestação de serviços, estavam abrangidos pela categoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Vinhos, Cervejas, Águas Minerais, Aguardentes,...
... abrangidos pela categoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Vinhos, Cervejas, Águas Minerais, Aguardentes, Destilados, es e Bebidas em Geral do Estado, como restou comprovado através das fichas ... -
Acórdão Nº 0623817-12.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-05-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC. ROL LEGAL. INTERPRETAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO. ADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. VALIDADE. CONTRADITÓRIO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RELATOR. PRECEDENTE NÃO VINCULANTE.- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/18, HNK BR Indústria de Bebidas Ltda e HNK BR Bebidas Ltda insurgem-se contra a
...Agravantes: HNK BR Insdústria de Bebidas Ltda e HNK BR Bebidas Ltda. Agravado: Atlântica Distribuidora de Bebidas ...- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/18, HNK BR Indústria de Bebidas Ltda e HNK BR. Bebidas Ltda insurgem-se contra a Decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... da contagem especial o período trabalhado pelo autor na FEPAR - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. (26/07/1973 a 15/10/1973), mantendo a concessão do ... -
Acórdão Nº 0015383-23.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. Objetiva a recorrente a revisão do contrato de Abertura de Crédito firmado entre SSX Indústria e Comércio de Bebidas Ltda e Banco do Nordeste do Brasil S/A, nº. 186.2009.1110.1794, no valor de R$ 2.854.093,53 e em 21/12/2009, tendo a autora como uma das fiadoras.2. Em suas razões recursais, discorre sobre
...SSX Indústria e Comércio de Bebidas Ltda e Banco do Nordeste do Brasil S/A, nº. ... -
Decisão Monocrática N° 07215224120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0721522-41.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ALVES CORDEIRO AGRAVADO: D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo...
... CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ALVES CORDEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0249600-04.2009.5.06.0291 (02496-2009-291-06-00-8)), 18-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Artigo 581, § 2º, da CLT. dedução dos reajustes efetuados nos salários do autor, em função de aplicação de outros instrumentos coletivos de trabalho não aplicáveis à categoria profissional do obreiro. CABÍVEL. Para o enquadramento sindical do trabalhador, faz-se necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante...
... FRAN Ç A Recorrentes : VALMIR MARQUES DA SILVA E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AM É RICAS - AMBEV Recorridos : OS MESMOS Advogados : JAIRO ...