infraçao penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVE. COMETIMENTO DE NOVA INFRAÇÃO PENAL NO PERÍODO ...
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Acórdão nº 2016/0191432-6 de T6 - SEXTA TURMA
... imputada para a infração penal prevista no art. 28 da Lei n. ... 11.343/2006. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GOZO DE PIRSÃO DOMICILIAR CONCEDIDA EM OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUANDO DA PRÁTICA DO PRESENTE DELITO. RISCO DE CONTINUIDADE NA ATIVIDADE...
... Superior Tribunal de Justiça ... da presente infração penal, havia sido beneficiado com a ... -
Acórdão nº 2012/0231484-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... penal, o Militar responde pela ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CLAUDIO ROBERTO PERES FERREIRA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão nº 2012/0261945-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a ...
- Acórdão nº 2016/0135653-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PAULO GESSI DA COSTA AMARAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : THIAGO JESUS DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0234067-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR (ART. 324 DO CPM). ACUSADOS ABSOLVIDOS. ART. 439, B, DO CPPM (NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL). PRETENDIDA CONDENAÇÃO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE "FUNDADA SUSPEITA" PARA LEGITIMAR BUSCA PESSOAL. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRI
... PENAL). PRETENDIDA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da infração penal, para aferição da relevância da lesão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da infração penal, para aferição da relevância da lesão ...
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Acórdão nº 2015/0091819-0 de T5 - QUINTA TURMA
... infração penal ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cometimento da presente infração penal -, a reforçar a ... necessidade da preventiva ...
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Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : CINTIA DIAS FERREIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0302143-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2015/0277739-6 de T5 - QUINTA TURMA
... penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MARCELO ROBERTO SILVEIRA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : SILVIO CESAR SANCHES ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0203737-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2014/0327613-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : JEFERSON DOS SANTOS ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0220700-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : FRANCIVALDO BARBOSA DE MELO ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PRIVILEGIADO. ...
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Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : WANDESLEY PACHECO LARANJEIRA ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...