Iniqüidade
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004517-34.2020.8.19.0037 (Criminal), 07-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, EM RAZÃO DO ESTÁGIO DA PANDEMIA DO COVID-19. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO O RESTABELECIMENTO DA ENXOVIA PROVISÓRIA, POR SER O RECORRIDO REINCIDENTE E POR NÃO POSSUIR ELE QUALQUER CONDIÇÃO ESPECIAL OU MORBIDADE, QUE O FAÇA INTEGRAR GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO DA MOLÉSTIA. De início, em uma análise perfunctória, verificam-s
... pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direito, ... o que demonstra que preferiu volver à iniquidade ao invés de ... aproveitar a oportunidade amealhada com a benesse do art. 44, do CP ... Com efeito, os crimes de associação e tráfico de drogas ... -
Acórdãos nº 0023048-34.2013.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... que estabelece a dedução de multas compensatórias em favor do grupo e da administradora de consórcios Iniquidade da disposição contratual, a se ter em conta que a administradora de consórcios ou o grupo não costuma sofrer ...
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Acordao N° 1370399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravos de instrumento. Dois recursos. Mesma questão jurídica. Decisões interlocutórias distintas. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Deferimento de nova penhora. Impugnação rejeitada. Art. 851, cpc. Interpretação teleológica e sistemática. Princípio da efetividade e da razoável duração do processo. 1. Dois agravos de instrumento interpostos pela mesma parte (executada), em ocasiões...
... 805, CPC) e a maior efetividade alcançável (art ... 797, CPC), as situações de excessiva iniquidade devem ser evitadas, especialmente quando tendentes a ... trilhar caminho oposto à precípua finalidade da execução (satisfação da dívida) ... -
Acórdãos nº 1000584-34.2019.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... – Tarifa cadastro – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acordao N° 1414464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de estenose aórtica severa. Tratamento. Prescrição médica. Troca valvar aórtica transcateter - tavi....
... 338/ANS/2013, 428/2017 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação ... praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como ... forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 11. A exata exegese da ... -
Acórdãos nº 1000385-83.2018.8.26.0103 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... seguro, cumulada com indenização por danos materiais e morais – Contrato de seguro de vida – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 0005451-34.2014.8.26.0222 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Verbas inerentes à atividade bancária e que não podem ser repassadas ao consumidor. Iniquidade de tais cláusulas (CDC, 51, IV). Demais verbas devidas. Apelos improvidos. 1. Visto. O réu apela da procedência ...
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Acórdãos nº 1002305-19.2015.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Nº 6083 Revisional de cédula de crédito bancário – Custos com registro de contrato e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1005123-41.2015.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Nº 6474 Revisional de cédula de crédito bancário – Custos com registro de contrato e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 0002716-43.2012.8.26.0660 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... COMARCA: VIRADOURO VOTO Nº 6051 Revisional de cédula de crédito bancário – Custos com registro de contrato – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1003825-92.2015.8.26.0006 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... de serviços de terceiros – Custos com registro de contrato, inscrição de gravame e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1008847-46.2015.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... do Superior Tribunal de Justiça pelo sistema repetitivo – Custos com registro de contrato e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acordao N° 1732544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurado acometido de adenocarcinoma de próstata de alto risco. Exame. Prescrição médica. Pet-ct com psma. Exato...
... 338/ANS/2013, 428/2017 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação ... praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como ... forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado, salvo situações em que as ... -
Acordao N° 1243146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Processual civil, civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do imóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitado. Indenização pelo atraso. Comissão de corretagem. Validade. Lucros cessantes e multa moratória. Inacumuláveis. Redistribuição dos ônus de sucumbência. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da ré para responder ao pedido de restituição
... corretagem, qual o serviço pertinente ao preço pago e que o valor, no caso concreto, não evidencia ... abusividade, iniquidade ou desproporção exagerada, não havendo que se falar em nulidade da ... cobrança, nem em restituição a ser realizada ... 5. Reconhecendo-se o ... -
Acórdãos nº 1082939-26.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... PASSOS MIRANDA COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 6417 Revisional de cédula de crédito bancário – Prêmio de seguro – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 0011904-57.2013.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... ótese analisada como desistência, tal como assentado na sentença, sem recurso do autor Cláusula penal – Iniquidade da disposição contratual, a se ter em conta que a administradora de consórcios ou o grupo não costuma ...
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Acórdãos nº 1000525-53.2013.8.26.0666 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... apontado pela ré como usualmente praticado pelo mercado em ações envolvendo interesses previdenciários Iniquidade da cobrança de honorários advocatícios por prazo indeterminado, ainda mais neste caso em que, pelos termos do ...
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Acórdãos nº 1004872-62.2018.8.26.0664 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... de 12 de setembro de 2.001 – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exorbitante não identificados ...
- Acórdãos nº 1009024-33.2016.8.26.0565 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 0003458-49.2004.4.01.4000 de Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃOS DO TCU QUE JULGARA IRREGULARES AS CONTAS DE EX-PREFEITO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Hipótese em que ex-prefeito é responsabilizado pela aplicação do saldo resultante de convênio em obra não prevista...
... de desvio de finalidade, de maneira que a exigência do ressarcimento dos valores empregados pelo autor, além de constituir profunda iniqüidade, caracteriza evidente enriquecimento ilícito do aludido ente público ... Em última análise, o comportamento do autor conformou-se com o ... -
Acórdão nº 0003458-49.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃOS DO TCU QUE JULGARA IRREGULARES AS CONTAS DE EX-PREFEITO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Hipótese em que ex-prefeito é responsabilizado pela aplicação do saldo resultante de convênio em obra não prevista...
... de desvio de finalidade, de maneira que a exigência do ressarcimento dos valores empregados pelo autor, além de constituir profunda iniqüidade, caracteriza evidente enriquecimento ilícito do aludido ente público ... Em última análise, o comportamento do autor conformou-se com o ... -
Acórdão nº 0003458-49.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃOS DO TCU QUE JULGARA IRREGULARES AS CONTAS DE EX-PREFEITO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Hipótese em que ex-prefeito é responsabilizado pela aplicação do saldo resultante de convênio em obra não prevista...
... de desvio de finalidade, de maneira que a exigência do ressarcimento dos valores empregados pelo autor, além de constituir profunda iniqüidade, caracteriza evidente enriquecimento ilícito do aludido ente público ... Em última análise, o comportamento do autor conformou-se com o ... -
Acórdão nº 0003458-49.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃOS DO TCU QUE JULGARA IRREGULARES AS CONTAS DE EX-PREFEITO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Hipótese em que ex-prefeito é responsabilizado pela aplicação do saldo resultante de convênio em obra não prevista...
... de desvio de finalidade, de maneira que a exigência do ressarcimento dos valores empregados pelo autor, além de constituir profunda iniqüidade, caracteriza evidente enriquecimento ilícito do aludido ente público ... Em última análise, o comportamento do autor conformou-se com o ... -
Acórdão nº 0003458-49.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃOS DO TCU QUE JULGARA IRREGULARES AS CONTAS DE EX-PREFEITO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Hipótese em que ex-prefeito é responsabilizado pela aplicação do saldo resultante de convênio em obra não prevista...
... de desvio de finalidade, de maneira que a exigência do ressarcimento dos valores empregados pelo autor, além de constituir profunda iniqüidade, caracteriza evidente enriquecimento ilícito do aludido ente público ... Em última análise, o comportamento do autor conformou-se com o ... -
Acórdão nº 0003458-49.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃOS DO TCU QUE JULGARA IRREGULARES AS CONTAS DE EX-PREFEITO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Hipótese em que ex-prefeito é responsabilizado pela aplicação do saldo resultante de convênio em obra não prevista...
... de desvio de finalidade, de maneira que a exigência do ressarcimento dos valores empregados pelo autor, além de constituir profunda iniqüidade, caracteriza evidente enriquecimento ilícito do aludido ente público ... Em última análise, o comportamento do autor conformou-se com o ...