Iniqüidade
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Acórdãos nº 1005764-98.2018.8.26.0072 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ção dos direitos creditórios – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acordao N° 1602907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Objeto. Cobertura de equipamentos necessários ao tratamento indicado por médico assistente. Operadora. Acessório terapêutico. Órtese. Fornecimento. Negativa. Paciente. Criança acometida de paralisia cerebral distônico-espático. Tratamento prescrito. Utilização de carrinho postural e parapodium. Excludente de...
... obrigatoriamente devem ser asseguradas, não se ressentem de abusividade, iniquidade ou ... ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ser resguardada a ... comutatividade do ajustado ... 1. 3. A exata exegese ... -
Acórdãos nº 1056997-53.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... com avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acordao N° 1610556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil, processo civil e consumidor. Embargos à execução. Vícios na planilha. Inocorrente. Preliminar rejeitada. Negócios bancários. Financiamento de veículo. Capitalização de juros. Possibilidade. Juros remuneratórios. Abusividade não constatada. Comissão de permanência. Não incidência. Tarifa de cadastro. Legalidade. Seguro prestamista. Venda casada. Não configurada. Tarifa de registro de...
... efetiva prestação do serviço e a análise acerca da existência de iniquidade (onerosidade excessiva). In ... casu, não há prova da efetiva prestação do serviço ... 11. A condenação da repetição de indébito se dá de ... -
Acordao N° 1426361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Plano coletivo empresarial. Ausência de vínculo entre aderente e a estipulante. Fato incontroverso. Fato confessado. Falso coletivo. Fraude. Dolo. Caracterização. Operadora em erro. Boa-fé da consumidora/aderente. Ausência. Dever de fiscalização não...
... 428/ANS/2017 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 9. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1415444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inexistência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de anemia ferropriva. Tratamento indicado pelo médico assistente. Uso venoso de ferinject. Medicamento
... 338/ANS/2013 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1420593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurado acometido de carcinoma basocelular de pele. Tratamento indicado pelo médico assistente. Medicamento vismodegibe.
... /ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada resulte em abusividade, ... iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ser resguardada a ... comutatividade do ajustado ... 7. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1408495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento medicamentoso indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de neoplasia maligna de sistema nervoso central. Medicamentos (irinotecano e bevacizumabe). Uso off...
... constatação de que a limitação praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, ... devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1432471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Urticária acompanhada de artralgia. Tratamento. Prescrição médica. Exame diagnóstico. Exame genético. Dna. Limitação. Rol de tratamentos obrigatórios (resoluções normativas 338/ans/2013, 428/ans/2017 e 465/ans/2021). Não contemplação do exame para
... limitação praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida ... eficácia como forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1629384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de neuromielite óptica. Tratamento indicado pelo médico assistente....
... 428/ANS/2017 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 8. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1306961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Diabetes mellitus tipo 2. Tratamento. Prescrição médica. Cirurgia metabólica (bariátrica/gastroplastia). Limitação. Pacientes com índice de massa corporal - imc entre 35 e 39,9kg/m² (rn/ans 428/2017 e rn/ parecer técnico nº 12/geas/ggr
... 338/ANS/2013 e 428/ANS/2017), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1631576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil, consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de neoplasia maligna de mama com metástase pulmonar. Procedimento. Prescrição médica. Ablação percutânea de tumor. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao...
... e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada resulte em ... abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ser ... resguardada a comutatividade do ajustado ... 7. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1666877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Criança acometida de plagiocefalia posicional. Tratamento indicado pelo médico assistente. Utilização...
... limitação praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida ... eficácia como forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1426324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Deficiência visual grave, atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor e da fala, encefalopatia epiléptica severa. Tratamento. Prescrição médica. Estimulação elétrica neuromuscular no método bobath. Previsão contratual. Exclusão...
... 428/ANS/2017 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 6. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1363085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Esquizofrenia. Medicamento. Prescrição médica. Invega sustenna. Invusão muscular. Custeio. Negativa. Legitimidade. Previsão contratual. Extensão da cobertura. Modulação pela via hermenêutica....
... 338/ANS/2013 e 428/ANS/2017), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1420616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de patologias no joelho esquerdo. Tratamento. Prescrição médica. Procedimento cirúrgico denominado...
... 338/ANS/2013 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1331164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Fibrose pulmonar idiopática (cid 10. J84. 1). Medicamento. Prescrição médica. Esbriet (pirfenidona). Medicamento de uso oral domiciliar. Custeio. Negativa. Legitimidade. Previsão contratual. Extensão da cobertura. Modulação pela via hermenêutica....
... 338/ANS/2013 e 428/ANS/2017), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1392901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de anemia ferropriva. Tratamento indicado pelo médico assistente. Noripurum em aplicação endovenosa....
... 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada resulte em ... abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ser ... resguardada a comutatividade do ajustado ... 10. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1398747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segurada acometida de enxaqueca crônica. Tratamento indicado pelo médico assistente. Bloqueio com toxina botulínica por segmento corporal. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto contratado. Cobertura mínima obrigatória. Rol estabelecido pelo órgão...
... 338/ANS/2013 e 428/ANS/2017), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1701068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente acometido de transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Atendimento multidisciplinar. Terapia ocupacional, método de integração sensorial de ayres e musicoterapia. Tratamento de natureza experimental. Cobertura. Ausência de regulamentação. Exclusã
... 428/ANS/2017, 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 8. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1626590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos planos de saúde. Adaptaç
... e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada resulte em ... abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ser ... resguardada a comutatividade do ajustado ... 10. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1414436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Síndrome de transfusão feto-fetal. Tratamento. Prescrição médica. Ablação vascular placentária com laser por via endoscópica. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Contrato. Cobertura. Segmentação básica. Necessidade de atentar-se ao objeto...
... 428/ANS/2017 e 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 5. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1631509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiária acometida por obesidade mórbida e síndrome metabólica. Cirurgia. Necessidade. Prescrição. Doença preexistente. Fato incontroverso. Natureza emergencial não configurada. Cobertura. Carência. Prazo legal (24 meses)....
... vontade e a força obrigatória do contratado, se desprovido de abusividade, iniquidade ou restrição de ... direitos em desconformidade com os parâmetros mínimos de cobertura, devem ser prestigiadas, à ... medida em que, a par da ... -
Acordao N° 1275825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Relação de direito material. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente/beneficiário. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista-tea. Tratamento. Prescrição médica. Psicoterapia. Inserção nas coberturas oferecidas. Sessões anuais. Limitação contratual consoante a previsão normativa (40 (quarenta) sessões/ano -...
... 338/ANS/2013 e 460/ANS/2020), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ... -
Acordao N° 1404210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurado acometido de enfermidade grave. Paciente. Diagnóstico. Neoplasia de pulmão esquerdo (ca pulmonar). Tratamento. Prescrição médica. Ablação percutânea por radiofrequência. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao...
... limitação praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida ... eficácia como forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... A exata exegese da ...