Iniqüidade
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Acórdão nº 71010353225 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE VALORES E PEDIDO LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DOS VALORES DAS PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA POR IDADE) JUNTO AO INSS. PROCEDIMENTO INDEVIDO. INVALIDADE. ÔNUS DO REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O FATO EXTINTIVO, SUSPENSIVO OU...
... RESCISÃO DO CONTRATO DEVIDO À ABUSIVIDADE, INIQUIDADE E ONEROSIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL DA AVENÇA NÃO VALIDADA. FORNECEDOR DO SERVIÇO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, PELOS ... -
Acórdãos nº 0007010-84.2013.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 1.013, § 1.º, do Código de Processo Civil – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1059608-76.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... de cédula de crédito bancário – Legitimidade da taxa dos juros remuneratórios cobrada – Custos com registro de contrato – Iniquidade", desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1007771-76.2018.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1123487-54.2018.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... – Matérias sumuladas – IOF – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acordao N° 1399409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Atualização monetária. Ipca-e. 1. A correção monetária tem a finalidade de corrigir o valor original do capital no período de tempo entre a data em que deveria ter sido pago ou recebido e a data em que efetivamente houve a quitação. O que se busca ao corrigir monetariamente o valor é...
... pela inflação, violando assim, o direito de propriedade ... 3.O respeito à coisa julgada não favorece a iniquidade e devem ser repudiadas interpretaçõesque ... impliquem situação de injustiça.Rememore-se que nenhuma interpretação jurídica ou de lei deve se ... -
Acórdãos nº 1069660-02.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acordao N° 1399364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Atualização monetária. Ipca-e. 1. A correção monetária tem a finalidade de corrigir o valor original do capital no período de tempo entre a data em que deveria ter sido pago ou recebido e a data em que efetivamente houve a quitação. O que se busca ao corrigir monetariamente o valor é...
... pela inflação, violando assim, o direito de propriedade ... 3.O respeito à coisa julgada não favorece a iniquidade e devem ser repudiadas interpretaçõesque ... impliquem situação de injustiça.Rememore-se que nenhuma interpretação jurídica ou de lei deve se ... -
Acordao N° 1399365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Atualização monetária. Ipca-e. 1. A correção monetária tem a finalidade de corrigir o valor original do capital no período de tempo entre a data em que deveria ter sido pago ou recebido e a data em que efetivamente houve a quitação. O que se busca ao corrigir monetariamente o valor é...
... pela inflação, violando assim, o direito de propriedade ... 3.O respeito à coisa julgada não favorece a iniquidade e devem ser repudiadas interpretaçõesque ... impliquem situação de injustiça.Rememore-se que nenhuma interpretação jurídica ou de lei deve se ... -
Decisão Monocrática Nº 4028451-60.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-11-2020
... (fl. 42 - autos n. 0308005-68.2015.8.24.0033), o que revela a iniquidade" de se aguardar até eventual interposição de recurso de apelação ... Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: ... \xC2" ...
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Acordao N° 1399408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Atualização monetária. Ipca-e. 1. A correção monetária tem a finalidade de corrigir o valor original do capital no período de tempo entre a data em que deveria ter sido pago ou recebido e a data em que efetivamente houve a quitação. O que se busca ao corrigir monetariamente o valor é...
... pela inflação, violando assim, o direito de propriedade ... 3.O respeito à coisa julgada não favorece a iniquidade e devem ser repudiadas interpretaçõesque ... impliquem situação de injustiça.Rememore-se que nenhuma interpretação jurídica ou de lei deve se ... -
Acórdão Nº 0811948-86.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2020
... REVISIONAL CONHECIDA E JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. possvel o reexame da penalidade por meio da revisional quando manifesta a iniquidade ou o desacerto tcnico do clculo dosimtrico, o que sinaliza, por certo, a excepcionalidade da utilizao dessa via para desconstituir a coisa julgada ...
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Acórdãos nº 1038786-90.2018.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 553 Aplicação admitida, desde que indicado fundamento correspondente Hipótese dos autos que revela iniquidade na cobrança Necessidade de afastamento - Incidência de encargo por atuação de correspondente ...
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Acórdãos nº 1017949-50.2019.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... – Valor do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 0027484-78.2012.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Interpretação contrária que se traduziria em iniquidade, vedada pelo artigo 51, IV, do CDC. Apelo provido, sucumbente o réu. Exclusão do nome do autor dos órgãos de ...
- Acórdão nº0001888-18.2022.8.17.3030 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 15-02-2024
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Acórdão Nº 0502206-65.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional" -, é viável sua limitação quando verificada a iniquidade do encargo versado, em prestígio à consecução de uma justiça social.[ ... ]Dessa sorte, esta Corte tem vislumbrado abusividade nas hipóteses em ...
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Acórdãos nº 1004895-36.2015.8.26.0236 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1022169-05.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... e custos com registro de contrato – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 0003627-98.2013.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Justiça pelo sistema repetitivo – Prêmio de seguros, custos com registro de contrato e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1008473-51.2014.8.26.0362 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1122608-86.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1006374-25.2018.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... de contrato – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 1031681-38.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... do contrato e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1006570-49.2018.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...