Injunção
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Decisões Monocráticas nº 7127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 7287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
DECISÃO: Ementa: Direito Constitucional e Administrativo ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público estadual com deficiência ... Entrada em vigor da EC nº 103/ Modificação da competência ...
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Decisões Monocráticas nº 6929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção" que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no adimplemento da prestação legislativa determinada no art. 40, § 4º, II, da Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 6920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção coletivo que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no adimplemento da prestação legislativa determinada no art. 40, § 4º, II, da ...
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Decisões Monocráticas nº 6930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção" que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no adimplemento da prestação legislativa determinada no art. 40, § 4º, II, da Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA ... ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO NORMATIVO ... EMENDA CONSTITUCIONAL 103, ...
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Decisões Monocráticas nº 6896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção" que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no adimplemento da prestação legislativa determinada no art. 40, § 4º, II, da Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 6935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção" que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no adimplemento da prestação legislativa determinada no art. 40, § 4º, II, da Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 6505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Acórdão nº 2008/0243527-5 de CE - CORTE ESPECIAL
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 206 - DF (2008/0243527-5) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:FEDERACAO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL ADVOGADO:EDUARDO ...
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Decisões Monocráticas nº 6490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 7048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Eduardo Mortene Zago, tendo por objeto alegada omissão da União e do Congresso Nacional quanto à regulamentação das atribuições, ...
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Decisões Monocráticas nº 7006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, INC ... I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ...
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Decisões Monocráticas nº 7219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
Decisão: Trata-se de mandado de injunção, com pedido de medida liminar (eDOC 1), impetrado por Maria Rosangela Pereira Loubet, em face do Presidente da República, Presidente do Senado ...
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Decisões Monocráticas nº 6975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
DECISÃO (Petição STF n. 20.466/2019) PETIÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... APLICAÇÃO DO INC ... II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 51/1985 À SITUAÇÃO DO IMPETRANTE: COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA ...
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Decisões Monocráticas nº 7275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Adriana Pereira da Silva, com fundamento no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição da República, contra alegada omissão ...
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Decisões Monocráticas nº 7161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
Mandado de injunção ... Servidor público ... Agente penitenciário ... Aposentadoria especial ... Atividade de risco ... Art. 40, § 4º, II, da Magna Carta ...
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Decisões Monocráticas nº 7182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Jamir Naby Elias, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da Constituição ...
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Decisões Monocráticas nº 7270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
DECISÃO: Ementa: Direito Constitucional e Administrativo ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público estadual com deficiência ... Entrada em vigor da EC nº 103/ Modificação da competência ...
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Decisões Monocráticas nº 6967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... DESAPOSENTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DO DEVER CONSTITUCIONAL DE LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 6938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
Mandado de injunção ... Eleição majoritária ... Possibilidade de concorrer, por meio de candidatura avulsa ... Norma asseguradora do suposto direito que, à luz da ...
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Decisões Monocráticas nº 6960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção ... Desaposentação ... Mandado de injunção objetivando a regulamentação dos arts. 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 194, 195, e 201 da Constituição, ...
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Decisões Monocráticas nº 6846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público com deficiência ... Mandado de injunção objetivando a concessão de aposentadoria especial de ...
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Decisões Monocráticas nº 7208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público com deficiência ... Mandado de injunção objetivando a concessão de aposentadoria especial de ...
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Decisões Monocráticas nº 7233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDORA PÚBLICA: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA ...