Injunção
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Decisão da Presidência nº 6809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 6684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 7295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2020
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO DO § 4º-A DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 7295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2020
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO DO § 4º-A DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Decisão da Presidência nº 6724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 4º, I) ... INJUSTA ...
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Decisão da Presidência nº 7221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA OMISSÃO NA ELABORAÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA A RESPEITO DE CANDIDATURAS AVULSAS EM ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS ... PRESIDÊNCIA DA ...
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Decisões Monocráticas nº 7221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 6878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 7119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA OMISSÃO NA ELABORAÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA A RESPEITO DE CANDIDATURAS AVULSAS EM ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS ... PRESIDÊNCIA DA ...
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Decisões Monocráticas nº 6878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 7119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 7172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 7172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 6797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 6786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 6893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 7096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 7227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 7227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 6683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 6820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 6820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 7096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...