Injunção
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Decisão da Presidência nº 6810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ... ART. 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL EM COMUM ...
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Decisões Monocráticas nº 6805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ... ART. 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL EM COMUM ...
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Decisões Monocráticas nº 5803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
Decisão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais SITRAEMG, com o objetivo de viabilizar ...
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Decisões Monocráticas nº 6831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Rubens Aurélio Martins Xavier, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisões Monocráticas nº 6751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Enauro Gonçalves do Nascimento, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisões Monocráticas nº 7013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 7013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 7191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... II DO § 4º DO DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... GUARDA MUNICIPAL: INEXISTÊNCIA DE RISCO INERENTE À ...
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Decisões Monocráticas nº 7097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
Trata-se de mandado de injunção", impetrado por Luis Fernando Manarini contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Maria Filomena Cardoso André, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisões Monocráticas nº 7232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
Trata-se de mandado de injunção com pedido de liminar impetrado por Ronan Wielewski Botelho contra suposta omissão do Presidente da República e dos Presidentes da Câmara dos ...
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Decisões Monocráticas nº 6804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Valdir de Melo Lessa, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisões Monocráticas nº 7028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Jansle Vieira Rocha, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisões Monocráticas nº 6897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
Vistos etc ... Trata-se de ação revisional em mandado de injunção proposta por José Flávio de Ávila, com fundamento nos arts. 10 da Lei nº 13.300/2016 e 319 do Código de Processo Civil, contra decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 7087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDORA PÚBLICA: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 6833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
Trata-se de mandado de injunção impetrado por Paulo Rafael Bertolin contra a alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 142, § 3°, X, da ...
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Decisões Monocráticas nº 6835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
Trata-se de mandado de injunção impetrado por Gladston Soares da Silva contra a alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 142, § 3°, X, da ...
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Decisões Monocráticas nº 7127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA ...