inominado modelo peticao recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acordao N° 1742879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de gratuidade de justiça. Deferida. Venda de veículo a terceiro. Débitos junto ao credor fiduciário. Responsabilidade do vendedor. Tradição. Pacta sunt servanda. Art. 134 do ctb. Transferência do veículo. Responsabilidade do novo proprietário. Art. 123 do ctb. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701166-36.2023.8.07.0006 ... a quitar o financiamento da moto marca/modelo Triumph/Tiger 800XC, ano/modelo ... 2013/2014, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos termos do ... voto do juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU ... -
Processo nº 0019159-07.2013.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe negar provimento nos termos ... do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acordao N° 1332811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de negócio jurídico e condenatória de indenização por danos morais. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703139-89.2020.8.07.0019 ... não há nulidade no contrato, tampouco no modelo de ... amortização do empréstimo contratado, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206543-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2020
PROCESSO 0206543-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ RECORRIDO: ALINE SILVA FERREIRA RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO ARREMATADO EM LEILÃO CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE IPVA ANO 2018 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DEM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA PAULA CABO CHINI:19793 Assinado em ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... 1.015, por analogia ao seu inciso IX, o recurso" de agravo de instrumento será cabível; do contr\xC3" ... objetivo de admissibilidade do recurso inominado ...
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Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... 17/12/2013) ... "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acordao N° 1815546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Revelia. Ausentes efeitos. Convicção do juiz. Provas. Presentes. Propriedade de veículo. Dut preenchida e registrada. Necessidade de entrega do bem ao proprietário legal. Validade do negócio jurídico de que decorreu a transferencia do veículo não é objeto dos autos. Recurso conhecido e não provido. I - trata-se de recurso inominado interposto por maria iraci
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0702436-17.2022.8.07.0011 ... FIAT/Strada Advent Flex, ano fabricação/modelo ... 2005/2006, placa JGX-0855, cor prata, RENAVAM ... -
Decisão monocrática Nº 0000144-16.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... Autos nº. 0000144-16.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0000144-16.2023.8.16.9000 ... Processual: ... do TJPR que, em sede de recurso inominado (autos nº 0017115- ... 18.2021.8.16.0021 – ... , ao esquecer de retirar de “modelo” uma frase ou uma parte do ... 3. Pelo exposto, ...
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Acordao N° 1814043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Transferência de veículo e de débitos. Atual possuidor. Compareceu ao feito. Não analisado. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700778-89.2021.8.07.0011 ... 2776, ano fabricação 2010, ano modelo 2011, para a sua titularidade ou de terceiros, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos do ... voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acordao N° 1341231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de negócio jurídico, de inexistência de débito e condenatória de repetição de indébito. Recurso do autor visa à reforma da sentença que...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0718875-98.2020.8.07.0003 ... não há nulidade no contrato, tampouco no modelo de ... amortização do empréstimo contratado, ... -
Acordao N° 1787460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Impostos e taxas incidentes sobre veículo apreendido. Privação da propriedade (domínio útil). Remissão dos débitos de ipva e taxa de licenciamento relativos ao período em que o bem esteve indisponível ao proprietário. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a sentença que...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0716259-09.2023.8.07.0016 ... Modelo AMAROK, de cor AZUL, chassi n. WV1DA22H7LA015354 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112902-58.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0112902-58.2018.8.19.0001 Recorrente: JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES Recorridos: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES, em face do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
... ária, por unanimidade, em conhecer do Recurso ... Inominado e negar-lhe provimento nos termos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso dando-lhe parcial provimento nos termos ... do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA Recorrido: DETRO ¿ DEPARTAMENTO DE TRNASPORTES RODOVIÁRIOS-RJ EMENTA: APREENSÃO DE VEÍCULO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
... recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto da ... CARLA FARIA BOUZO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CARLA FARIA BOUZO:28818 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU ... -
Decisão monocrática Nº 0000530-46.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-03-2023
... Autos nº. 0000530-46.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0000530-46.2023.8.16.9000 ... Classe Processual: ... inominado ... O mandado de segurança, por sua vez, não ... Conselho Federal de Medicina Veterinária (modelo); • CVI de entrada no Brasil emitido ... pela ...
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Relatório e Voto com número 5656777-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... Recurso Inominado nº 5656777-51.2021.8.09.0051 ... o proprietário do veículo de marca BMW, modelo: BMW 530i M ... Sport 2.0 Turbo 252cv Aut, ano de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO nos ... termos do voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré e NEGAR PROVIMENTO nos ... termos do voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 ...