inquérito policial notitia criminis
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Decisão da Presidência nº 4039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... PROCESSO PENAL ... AUTUAÇÃO DE INQUÉRITO ORIGINÁRIO, APÓS DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 4039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... PROCESSO PENAL ... AUTUAÇÃO DE INQUÉRITO ORIGINÁRIO, APÓS DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 4190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... INQUÉRITO, A PEDIDO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, POR ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisão monocrática Nº 1399721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... CP, ART. 339. PRELIMINAR REJEITADA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO COM BASE EM NOTITIA CRIMINIS ...
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Decisão da Presidência nº 3632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... petição nº 17.732/18: Trata-se de inquérito originariamente instaurado pela Polícia Civil do ... /MT, no ano de Na origem, o inquérito policial baseou-se em notitia criminis feita por José ...
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Decisões Monocráticas nº 3631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... da petição nº 22467/18: Trata-se de inquérito originariamente instaurado pela Polícia Civil do ... /MT, no ano de Na origem, o inquérito policial baseou-se em notitia criminis feita por José ...
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Decisão da Presidência nº 136751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... recorrente deu razão à investigação policial de sete das nove pessoas por ele arroladas, ... com a efetiva instauração de inquérito policial, que deve ser formalmente válido a ... policial, instaurado para investigar a notitia criminis narrada pelo paciente, carece de ...
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Processo nº 2007.059.08131 de Sétima Câmara Criminal, 13 de Mayo de 2008
HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DO ATO DE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU REQUISITÓRIO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL ONDE O INVESTIGADO É PREFEITO MUNICIPAL.A Constituição Federal, no inciso X, do art. 29, garante ao Prefeito o foro por prerrogativa de função, determinando que o seu julgamento ocorra no Tribunal de Justiça. É evidente que o julgamento pode até ocorrer perante o Tribunal Regional...
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Decisão da Presidência nº 190377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... termos seguintes: Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, porém antes de 05 ... foi regularmente requisitado diante da notitia criminis apresentada, devendo-se aguardar o ...
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Decisões Monocráticas nº 190377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... termos seguintes: Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, porém antes de 05 ... foi regularmente requisitado diante da notitia criminis apresentada, devendo-se aguardar o ...
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Decisão monocrática Nº 4828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... providências, a instauração de Inquérito específico, em prevenção ao INQ 4.781, para o ... ífico ponto, sustenta que a autoridade policial" procedeu ao desmembramento do objeto da investiga\xC3" ... exclusiva dar seguimento a noticia criminis por ele ofertada ... 2. A jurisprudência ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ - ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
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Decisão monocrática Nº 4828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... providências, a instauração de Inquérito específico, em prevenção ao INQ 4.781, para o ... exclusiva dar seguimento a noticia criminis por ele ofertada ... 2. A jurisprudência ... árias, se de outras provas a autoridade policial tiver notícia, ou a via cível ou administrativa ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ - ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
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Acórdão nº 0808924-97.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 01-08-2023
... a ocorrência para a abertura de um inquérito policial, com base na notitia criminis ... 3 ...
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Direito Processual Penal
... República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e ... ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz ... (C) A Instauração de ... por qualquer pessoa do povo ( delatio criminis – art. 5º, § 3º, do CPP); e requerimento do ... (B) Trata-se de notitia criminis inqualificada, que torna obrigatória a ...
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Decisão da Presidência nº 3571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... PROCESSO PENAL ... INQUÉRITO ... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE ... relatório eram objeto do Inquérito Policial nº 095/2009, mas, em razão do excessivo número ... ou de peças consubstanciadoras de notitia criminis (RT 422/316), quando deduzido pelo ...
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Decisão monocrática Nº 9802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
Petição. Notitia criminis. Representação policial pela inquérito. Hipótese criminal. Denunciação caluniosa (CP, ...
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Decisão da Presidência nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
... PROCESSO PENAL ... INQUÉRITO ... CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ... : O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 3877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
... PROCESSO PENAL ... INQUÉRITO ... CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ... : O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 5801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2016
... MANIFESTAÇÃO PELO APENSAMENTO A INQUÉRITO JÁ INSTAURADO PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisão monocrática Nº 10276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
NOTITIA CRIMINIS. MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... “Inquérito policial: arquivamento requerido pelo chefe do ...
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Decisão da Presidência nº 5888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
... INQUÉRITO, A PEDIDO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, POR ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisão monocrática Nº 8977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... requerente pugna pela instauração de inquérito ... De acordo com a peça inicial, o ... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente criminosos em ...
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Decisão monocrática Nº 8978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... requerente pugna pela instauração de inquérito ... De acordo com a peça inicial, o ... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente criminosos em ...
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Decisão da Presidência nº 162136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Trancamento de inquérito policial ... O trancamento da ação penal (bem ... se, quando os recorrentes apresentaram a notitia criminis contra à dita vítima da denunciação ...
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Decisões Monocráticas nº 162136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Trancamento de inquérito policial ... O trancamento da ação penal (bem ... se, quando os recorrentes apresentaram a notitia criminis contra à dita vítima da denunciação ...