insalubridade 40
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- Benefícios Previdenciários. 1836 201800010045230 FLAVIO EURIPEDES BORGES ALVES médico IV N art 40 4º III CF cc art 57 §1º L 8213 insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-16.2013.5.06.0005 (01668-2009-012-06-00-8)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou desconstituir o valor probante do laudo pericial, que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de auxiliar de serviços especializados, exposto a agentes biológicos que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA EMLURB. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU M Á XIMO. Considerando que a recorrente n ã o logrou ... ao pagamento de diferen ç a do adicional de insalubridade de 20% para 40%, com as repercuss õ es pretendidas. Recurso n ã o provido. Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36383/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... ACV/MG- AL/jr ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ... A tipificação do adicional de insalubridade em 40%, ...
- Benefícios Previdenciários. 2037 202300003013037 SUSELEY AMERICO MENDES enfermeiro III K art 40 4º III CF cc art 57 §1º L 8213 especial insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000243-88.2013.5.06.0003), 23-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR NORMA COLETIVA. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, varrição ou capina de vias públicas O direito ao adicional de...
... VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDU Ç Ã O DO PERCENTUAL POR NORMA COLETIVA ... O Anexo 14 da NR 15 da ... vias p ú blicas O direito ao adicional de insalubridade no importe de 40% é norma de sa ú de do trabalhador, logo, de ordem p ú blica e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-58.2015.5.06.0172), 27-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, afastar o pedido de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. No mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário empresarial, contra o voto do desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, que dava provimento parcial para reduzir a indenização
... Sustenta que faz jus aos reflexos do adicional de insalubridade em outras verbas. Frisa que há pedido expresso na petição inicial, e, ... dobras dos feriados no Aviso prévio, 13º salário, férias+1/3, FGTS+40% e RSR ... Por fim, indefiro os reflexos da majoração do RSR por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47440-24.2002.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há informações no acórdão regional em que se julgou o recurso ordinário ou na decisão em que se apreciaram os embargos de declaração no que tange à realização da perícia técnica que conclui que o grau de insalubridade a que estava o reclamante exposto era médio (20%). Dessa forma, esbarra o recurso de revista no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois, para se analisar
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/tc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há informações no acórdão regional em que se julgou o recurso ... érsia, o deferimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o piso salarial da categoria decorreu de expressa previsão no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000051-81.2015.5.06.0005), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR ... 192 da CLT assegura o adicional de insalubridade no percentual de 40% para atividades exercidas em estabelecimentos cujas condições de ... -
Acórdão Nº 0020322-89.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS MÉDICOS. RISCO DE CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS. No momento atual, não há dúvida que os profissionais que atuam nos hospitais que efetuam tratamento para as complicações causadas pelo COVID-19 têm o risco aumentado de contágio pelo coronavírus, seja na linha de frente, diretamente no tratamento de pacientes em isolamento, seja no apoio a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS MÉDICOS. RISCO DE CONTÁGIO POR ... o adicional já pago e o adicional de insalubridade no grau máximo de 40% (quarenta por cento). Recurso do sindicato autor provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-70.2017.5.06.0411), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. NÃO ATENDIMENTO AO PREVISTO NA NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE. Constatado por perícia técnica que o reclamante mantinha contato habitual e permanente com pacientes em isolamento e que as medidas preventivas tomadas pela reclamada não eram suficientes para a eliminação da nocividade dos agentes...
... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. NÃO ATENDIMENTO AO PREVISTO NA NR-15, ... seu enquadramento em condição de insalubridade de grau máximo (40%), de acordo com a NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000987-78.2017.5.06.0412), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DEVIDAS AS DIFERENÇAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. REDUÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição das reclamantes, no desempenho de suas funções, ao...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DEVIDAS AS DIFERENÇAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... a condenou ao pagamento do adicional de insalubridade, no montante de 40%, com as repercussões pretendidas. No entanto, nos termos do art. 141 do ... -
Acórdão Nº 1246446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO ... INSALUBRIDADE ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. LC 432/85. SÚMULA ... insalubridade instituído pela LCE 432/85, à luz do art. 40, § 8º, da CF, ... porquanto, não é desta questão que trata o aresto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001533-14.2016.5.06.0172), 22-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7.º, inciso XXVI da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da Ampla Liberdade de Associação Profissional ou Sindical, inserto nos artigos 5.º, XX, e 8.º, V da Carta Magna, segundo o qual...
... Aplicação, à espécie, da Súmula Vinculante n.º 40. Recurso Ordinário empresarial improvido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-14.2006.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 ... O Supremo Tribunal ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO ... De acordo com as decisões proferidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001765-87.2013.5.06.0121), 11-02-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE ACOLHIDOS. EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO Acolhe-se os embargos declaratórios do demandante, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, para acrescer ao condeno a repercussão das diferenças de 13º salários, de férias gozadas + 1/3, de horas extras e de adicionais noturnos - decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade - sobre o FGTS+40%, haja vista...
... noturnos - decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade - sobre o FGTS+40%, haja vista que tal pedido, apresentado pelo autor, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10663-43.2018.5.18.0004)
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. O TRT manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo (40%),
... LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA ... a sentença que deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), ... amparado no laudo pericial, segundo o qual o reclamante ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 40 e no § 1º do art. 201 da Constituição, os períodos reconhecidos pelo ... e do salário-maternidade e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-10.2016.5.06.0015), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR ... 192 da CLT assegura o adicional de insalubridade no percentual de 40% para atividades exercidas em estabelecimentos cujas condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175400-88.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. Tendo em vista o julgamento da ADIn nº 1.721-3 pelo STF, no ... NÃO CONHECIDO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000189-55.2019.5.06.0313), 05-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS: Pronunciando-se a respeito da questão posta, a douta Magistrada de primeiro grau, corretamente, fundamentou, textual:"(...)Para dirimir a controvérsia, o Juízo determinou a realização de perícia técnica de insalubridade, para tanto nomeando...
... ) - Ataca, em síntese, o reconhecimento do adicional de insalubridade e condenação ao pagamento dos honorários do perito, pugnando, ... , o obreiro faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), por estar exposto a agentes biológicos ... A reclamada impugnou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001643-27.2019.5.06.0101), 16-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do Apelo no tocante às prescrições bienal e quinquenal, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista ajuizada por KÁTIA...
... Alega que foram deferidos reflexos do adicional de insalubridade sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Destaca que, todavia, não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO CONTRATUAL - PISO SALARIAL O pedido de diferenças de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário contratual é mais amplo e autoriza o deferimento sobre o piso salarial da categoria, como ocorreu, não havendo que se cogitar de julgamento fora dos...
... PROC. Nº TST-AIRR-3.168/2002-663-09-40.4 ... PROC. Nº TST-AIRR-3.168/2002-663-09-40.4 ... A C Ó R D Ã O ... JULGAMENTO EXTRA PETITA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO CONTRATUAL - PISO SALARIAL ... O pedido de diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO CONTRATUAL - PISO SALARIAL O pedido de diferenças de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário contratual é mais amplo e autoriza o deferimento sobre o piso salarial da categoria, como ocorreu, não havendo que se cogitar de julgamento fora dos...
TST - AIRR - 3168/2002-663-09-40.4 - Data de publicação: 16/09/2005 ... PROC. Nº ... JULGAMENTO EXTRA PETITA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO CONTRATUAL - PISO SALARIAL ... O pedido de diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO CONTRATUAL - PISO SALARIAL O pedido de diferenças de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário contratual é mais amplo e autoriza o deferimento sobre o piso salarial da categoria, como ocorreu, não havendo que se cogitar de julgamento fora dos...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO CONTRATUAL - PISO SALARIAL O pedido de diferenças de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário contratual é mais amplo e autoriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-75740/2004-0018-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. MAJORAÇÃO DO GRAU DEVIDO DE MÉDIO PARA MÁXIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. MULTA DE 40% DO FGTS E MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/lag/msp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. MAJORAÇÃO DO GRAU DEVIDO DE MÉDIO PARA MÁXIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. MULTA DE 40% DO FGTS E MULTA NORMATIVA ...