insalubridade 40

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sindicais (15%). Tudo, nos termos da fundamentação. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas majoradas em R$ 20,00 (vinte reais). FUNDAMENTOS: Do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSO Nº: 0800251-19.2020.4.05.8403 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE ASSU ADVOGADO: Edmilson Leão Junior RECORRENTE ADESIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES...

ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a retificação dos cálculos de liquidação de forma que, nos meses de julho e agosto de 2015, a diferença devida do adicional de insalubridade seja de 40% do salário base da autora e o período de liquidação dessa verba seja estendido até a efetiva implementação do

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, na condição de "mecânico/Lubrificador" da reclamada estava exposto a óleos minerais e graxas - agentes natureza químicos, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade

EMENTA: I-DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Considerando que a reclamada não logrou êxito em desconstituir o valor probante do laudo pericial, que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função, a agentes biológicos que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo, irreparável o decisum que a condenou ao...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO CARACTERIZAÇÃO. Restando demonstrado nos autos, após a realização de laudo pericial contundente, que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre, em grau máximo, bem como que os Equipamentos de Proteção Individual não eram capazes de neutralizar, diminuir ou eliminar os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IN Nº 40 DO TST. cerceamento de defesa. OITIVA DE TESTEMUNHA. horas extraordinárias. intervalo DE DESCANSO E REFEIÇÃO. contribuição confederativa. rescisão indireta. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da inobservância do disposto no art. 896, §1º-A, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

Embargos de declaração. Omissão constatada no que concerne aos reflexos do adicional de insalubridade no acréscimo de 40% do FGTS, indevidamente deferidos. Acolhidos, conferindo efeito modificativo ao julgado.

I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20%. INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. Constatado equívoco do Juízo de origem - ao entender que houve pedido de diferenças do adicional de insalubridade em relação ao percentual de 20% -, impõe-se a reforma da sentença, em respeito aos limites da lide (artigos 141 e 492 do CPC) e,

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MUNICÍPIO DE MACHADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ATUANDO NA LIMPEZA DO MERCADO MUNICIPAL. LABOR EM CONDIÇÕES MÁXIMA DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PERCENTUAL DE 40% DEVIDO. TERMO FINAL. APOSENTADORIA. REFLEXOS SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FGTS. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INCIDÊNCIA - PROVA PERICIAL - GRAU MÁXIMO - LIMITE ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Comprovado nos autos que a parte autora exercia função em condições insalubres, faz jus ao...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INCIDÊNCIA - PROVA PERICIAL - GRAU MÁXIMO - LIMITE ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Comprovado nos autos que a parte autora exercia função em condições insalubres, faz jus ao...

AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS + 40% SOBRE DEMAIS REFLEXOS. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES IMPOSTOS PELA COISA JULGADA. In casu, observa-se que não foi deferido o pagamento das diferenças de FGTS + 40% sobre os reflexos do adicional de insalubridade em 13º salários, RSR, aviso prévio e férias+1/3. Já no que tange à diferença salarial por equiparação, o decisum é taxativo quanto ao acolhimento do "pedido de...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho de suas funções, ao contato habitual e permanente com agentes insalubres que classificam os riscos da atividade...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CABO VERDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO - INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/2009 - RE Nº 870.947 RG. Havendo previsão...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CABO VERDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO - INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/2009 - RE Nº 870.947 RG. Havendo previsão...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CABO VERDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO - INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/2009 - RE Nº 870.947 RG. Havendo previsão...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CTPS . Da ausência de anotação na CTPS do vínculo de emprego reconhecido por força de decisão judicial, não se presume a ocorrência de dano moral passível de indenização. Para tanto, deve-se comprovar efetivo abalo à intimidade, vida privada, honra ou imagem do empregado. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. CUMULAÇÃO . O §

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 e 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE APARTAMENTOS E DE ÁREA COMUM DE HOTEL. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS....