insalubridade grau máximo uti
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 752-81.2014.5.15.0084)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSOS EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MATÉRIA FÁTICA. O TRT acolheu a conclusão pericial de que as atividades da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MATÉRIA FÁTICA ... -
Jurisprudência e Ementário
... 2. Havendo um prazo máximo para que o servidor ique em gozo da ... ’ (MS nº 27.572, Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira ... ção do efetivo risco, perigo ou insalubridade. IV. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-22.2017.5.06.0010), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL. GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS. APELO PROVIDO EM PARTE. O labor era realizado sob condições insalubres, incontroversamente. Tanto que o pleito restringe-se a diferenças do adicional respectivo, que já era pago à base de 20% (vinte por cento). A Reclamante desempenhava a função de técnica de enfermagem em UTI
... INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL. GRAU MÁXIMO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1473-92.2013.5.02.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO TRABALHO EM UTI. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DOENÇA PROFISSIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO - CONTATO COM ... -
Acórdão Nº 0020811-09.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO . Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para fins de...
... FUNDAMENTAÇÃO1.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A empresa ré argumenta que a Turma ... diferenças de adicional de insalubridade do grau máximo para o médio. Alega, no entanto, que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1581-94.2016.5.13.0004)
... ao seguinte tema: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. UTI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015726320134058200), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801572-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MARILENE DUARTE DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR
... ) 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage ... O ... da parte autora do adicional de insalubridade em seu grau máximo (20%) ... UNIVERSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97-71.2019.5.06.0412)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO - CONTATO COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000114-30.2020.5.06.0006), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso patronal por deserção; conhecer do recurso obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar a condenação do reclamado no pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00
... do acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição, do contraditório, da ampla ... Das diferenças do adicional de insalubridade ... Na exordial, a autora asseverou fazer jus ... ão do pagamento de insalubridade em grau máximo para obreiros que estão exposto a risco ... -
Acórdão Nº 0020222-48.2018.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
... ças relativas ao adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo no período em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000351-37.2020.5.06.0015), 02-02-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prover em parte, o Recurso Ordinário para acrescer ao condeno o pagamento de: a) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e b) multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Para fins de liquidação, considerando o decidido pelo E. STF na ADC-58, determina-se que,
... de diferenças de adicional de insalubridade, alegando exposição habitual e permanente a ... previa o respectivo adimplemento em grau máximo, caso o labor ocorresse em Unidades de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001901-97.2017.5.02.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A reclamada não cumpriu o requisito do § 1º-A, I, do art. 896 da CLT nas razões do recurso de revista.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO ... deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo. O Regional examinou a prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1048-57.2018.5.20.0009)
I. AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 192 DA CLT). ENTENDIMENTO FIXADO PELA SBDI-1 DO TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... SÚMULA ... insalubridade em grau máximo ... Para isso assere: ... -
Acórdão Nº 0020499-56.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO. MÉDICA ANESTESIOLOGISTA. No ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20334-74.2019.5.04.0124)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LABOR COM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . Agravo provido para...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LABOR COM PACIENTES ... -
Acórdão Nº 0020260-60.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato direto com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau máximo, é devido o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Apelo provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 149-76.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC/2015). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO PARA O NÃO ACOLHIMENTO DE PROVA EMPRESTADA (LAUDO TÉCNICO) NO FEITO MATRIZ. PEDIDO ADUZIDO APENAS EM RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. INVIABILIDADE DO CORTE RESCISÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL.
... adicional de insalubridade em grau máximo ... 2. Extrai-se da ... -
Acórdão Nº 0020756-92.2018.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não sendo possível rediscussão meritória nesta etapa processual, e não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A reclamada opõe embargos de declaração, ... não havia labor em condição insalubre em grau máximo. Entende que há contradição na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-96.2019.5.06.0013), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. INDEVIDO O PERCENTUAL DE 40%. Demonstrado, pela prova técnica, o contato eventual das demandantes com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, cabível apenas o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, o que era...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM ... o pagamento do adicional de insalubridade em grau" médio, o que era observado pela empregadora. Ali\xC3" ... do adicional de insalubridade para o grau máximo, ao argumento de que são enfermeiras e técnicas ... -
Acórdão Nº 0020273-28.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-05-2021
... demandada, ao adicional de insalubridade em grau máximo. A constatação, portanto, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-50.2019.5.06.0122), 30-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário patronal por deserção. Dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00. Condenar, ainda, ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT.
... Recurso obreiro Do adicional de insalubridade A recorrente não se conforma com o indeferimento ... pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Aduz que "sempre laborou em setor ... -
Acórdão Nº 0020082-40.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no art. 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos termos suscitados nos embargos declaratórios opostos.
... ão se aplica ao caso o adicional de insalubridade em grau máximo. Renova não ser o isolamento o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000218-96.2019.5.06.0413), 22-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ART. 479 DO NCPC. Conquanto o magistrado não esteja adstrito ao trabalho técnico pericial, podendo formar a sua convicção com base nos elementos probatórios produzidos nos autos, expondo fundamentadamente as razões do seu convencimento, o consistente acervo técnico pericial produzido pelo Reclamante como prova emprestada, autorizam a conclusão de que ele no...
... , tem direito ao adicional de insalubridade no grau máximo. Recurso empresarial ao qual se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000566-88.2017.5.06.0412), 31-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS PARTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. Houve a necessária prova técnico-pericial, cujas conclusões foram favoráveis à pretensão das Obreiras. Não havendo robustos argumentos em contrário, a prova pericial deve ser prestigiada. Diferenças deferidas entre o adicional...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. AU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS ... por cento) este atinente a condições de grau máximo de insalubridade e incidente sobre o ... -
Acórdão Nº 0020317-75.2018.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão há incidência do adicional de insalubridade em grau máximo na UTI Pediátrica da reclamada, ...