insalubridade limpeza produtos
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Acórdão Nº 0306797-49.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO PERMANENTE COM LIXO E PRODUTOS QUÍMICOS. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N. 662/90. LEI COMPLEMENTAR 865/94. GRAU ÚNICO. PERCENTUAL DE 25%. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES...
... ATIVIDADE DE ... LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO PERMANENTE COM LIXO E ... INSALUBRIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR DO ... gerais em contato com lixo e produtos químicos em geral em ... escolas públicas da ... -
Acórdão Nº 0306269-15.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO PERMANENTE COM LIXO E PRODUTOS QUÍMICOS. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N. 662/90. LEI COMPLEMENTAR 865/94. GRAU ÚNICO. PERCENTUAL DE 25%. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES...
... ATIVIDADE DE ... LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO PERMANENTE COM LIXO E ... INSALUBRIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR DO ... gerais em contato com lixo e produtos químicos em geral em ... escolas públicas da ... -
Acordão nº 0162700-49.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇOS DE LIMPEZA. USO DE PRODUTOS CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS NA SUA COMPOSIÇÃO. Consideradas as tarefas de limpeza desenvolvidas pela reclamante, com uso de produtos que possuem álcalis cáusticos nas suas composições químicas, tem-se como caracterizada a insalubridade em grau médio, conforme Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3214/78. Recurso ordinário da primeira...
... da decisão quanto ao adicional de insalubridade, base de cálculo do adicional de insalubridade, ... que a perita considerou atividades de limpeza similares às desenvolvidas no âmbito doméstico com produtos contendo álcalis cáusticos como insalubres em ... -
Acordão nº 0000371-40.2010.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇOS DE LIMPEZA. USO DE PRODUTOS CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS NA SUA COMPOSIÇÃO. Consideradas as tarefas de limpeza das gôndolas desenvolvidas pela reclamante, com uso de produtos contendo álcalis cáusticos em suas composições químicas, tem-se como caracterizada a insalubridade em grau médio, conforme Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3214/78. Negado provimento ao...
... o deferimento de adicional de insalubridade, honorários periciais e FGTS ... A reclamante ... Argumenta que a limpeza realizada pela reclamante limitava-se a “passar um pano úmido” sobre os produtos e gôndolas, destacando que possui prestadores de ... -
Acordão nº 0000271-67.2011.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... intrajornada, ao adicional de insalubridade, aos honorários periciais e assistenciais e à ... Argumenta que as atividades de limpeza realizadas pela reclamante eram similares às ... o manuseio prolongado e freqüente de produtos que exercem ação abrasiva e cáustico-corrosiva ...
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Acordão nº 0018200-77.2009.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. A utilização de produtos comercializados nos supermercados e destinados à limpeza doméstica, em concentração que não oferece risco, não justifica a percepção do adicional em grau médio.
... 477, § 8º, da CLT, adicional de insalubridade em grau médio, indenização por danos morais e ... 13 da NR-15 não caracteriza o uso dos produtos à base de cloro (clorofina, alvex, etc), ... , concluiu o expert que as atividades de limpeza" do piso e lavagem da roupa, empregando produtos \xE2\x80" ... -
Acordão nº 0068200-85.2009.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HABITUALIDADE NÃO CONFIGURADA. Ausente o desempenho habitual da atividade de limpeza das prateleiras, deve ser afastada a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio pelo contato com produtos de limpeza.
... ção do pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e honorários periciais ... pela reclamante de atividade de limpeza da loja, uma vez que comprovada a terceirização ... , era efetuada a cada 10 dias, com produtos de uso doméstico (detergente, “omo” e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000019-97.2015.5.06.0192), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. INDEFERERIMENTO. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza por contato com álcalis cáusticos não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial tenha pronunciamento em sentido diverso, nos termos da OJ n° 4 da SBDI-1 desta Corte.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. INDEFERERIMENTO. O Colendo ... Trabalho tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza por contato com álcalis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-78.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Os arestos trazidos ao confronto mostram-se inespecíficos, à luz da Súmula 296, I, do TST, pois se referem ao manuseio de álcalis cáusticos encontrados em produtos de limpeza de uso doméstico, situação diversa da analisada nos presentes autos, (limpeza com produto c 205, diluído com água e aplicado com...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Os arestos trazidos ao ... de álcalis cáusticos encontrados em produtos de limpeza de uso doméstico, situação diversa ... -
Acordão nº 0000068-35.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Se a reclamada não logra invalidar o resultado da perícia técnica, deixando de provar que a reclamante não trabalhava em condições insalubres, há que se acolher a conclusão pericial, impondo-se o pagamento de adicional de insalubridade. Recurso parcialmente provido.
... ao pagamento de adicional de insalubridade ... Contrarrazões às fls. 186/188 ... É o ... médio, entendendo que o manuseio de produtos de limpeza a expunha a álcalis cáusticos. A ... -
Acordão nº 01145-2005-001-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Os produtos utilizados nas atividades de limpeza, como os detergentes, são agentes químicos ...
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Acordão nº 00739-2005-261-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
... ção correspondente); adicional de insalubridade (argumenta devido o adicional de insalubridade ... álcalis cáusticos, presentes em vários produtos usualmente utilizados em limpeza, são insalubres ...
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Acordão nº 0069800-40.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA. A eventual composição de “álcalis cáusticos” em produtos de limpeza de uso doméstico, como água sanitária, sabão em pó e detergente, não se faz presente em concentrações suficientes para causar danos à saúde, nem se enquadra na previsão legal de fato gerador do direito postulado, tratando-se de produtos comumente utilizado pelas donas de casa.
... e adicional noturno, adicional de insalubridade, devolução dos descontos em recibos de ... com álcalis cáusticos, presentes em produtos de limpeza. Disse que a autora executava suas ... -
Acordão nº 0000760-22.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
... reforma nos seguintes itens: a) insalubridade; b) horas extras; c) horas in itinere; d) ... áusticos no desempenho das atividades de limpeza realizadas. Diz que não houve comprovação de ... , sob o fundamento de que o manuseio de produtos de limpeza não se insere no contexto das ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ...
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Acordão nº 0000752-46.2010.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... o indeferimento do adicional de insalubridade, postulando, ainda, o deferimento de honorários ... , em síntese, que tinha contato com produtos químicos nocivos ao realizar os serviços de ... dos componentes químicos dos produtos de limpeza utilizados pela reclamante. O art. 840, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-55.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CANIL. A limpeza de canil não é ... ao preparo de soro, vacinas e outros produtos; estábulos e cavalariças e locais com resíduos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 350-16.2017.5.12.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA NO ESTABELECIMENTO. MANUSEIO DE PRODUTO À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. UTILIZAÇÃO DE FORMA DILUÍDA.
... EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA NO ... ESTABELECIMENTO ... -se no sentido de que o manuseio de produtos ... comuns, à base de álcalis ... -
Acórdão Nº 0306235-40.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO PERMANENTE COM LIXO E PRODUTOS QUÍMICOS. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N. 662/90. LEI COMPLEMENTAR 865/94. GRAU ÚNICO. PERCENTUAL DE 25%. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES...
... ATIVIDADE DE LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO PERMANENTE COM LIXO E ... REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR DO ... serviços gerais em contato com lixo e produtos químicos em geral em escolas públicas da ... -
Acordão nº 0000917-81.2010.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais que se restringem à insurgência relativa ao contato cutâneo com produtos de limpeza (detergentes e saponáceos), os quais não ensejam o enquadramento da insalubridade no grau máximo, mas apenas no grau médio, já contraprestado à obreira.
... à prescrição e ao adicional de insalubridade em grau máximo ... Com contrarrazões ... insalubre, efetuando serviços de limpeza da cozinha, estando em contato com agentes ... havido qualquer contato cutâneo com produtos químicos que pudessem reclassificar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-94.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ... estava exposto ao contato habitual com produtos químicos classificados cancerígenos, sem a ... outras atividades, diariamente efetuava a limpeza dos produtos expostos na loja com o produto ...
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Acórdão Nº 0306306-42.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM LIXO E PRODUTOS ... PREVISÃO LEGAL DE INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N ...
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Acórdão Nº 0306309-94.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM LIXO E PRODUTOS ... PREVISÃO LEGAL DE ... INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-417-64.2010.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial e na prova testemunhal produzida, que o Reclamante realizava a limpeza dos banheiros com o uso de produtos químicos e o descarregamento dos detritos dos banheiros, sendo tais atividades insalubres em grau máximo. A alteração do julgado, no ponto, demandaria o revolvimento de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O Tribunal Regional concluiu, ... produzida, que o Reclamante realizava a limpeza dos banheiros com o uso de produtos químicos e o ...