insalubridade medico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-60.2014.5.06.0021), 28-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001301-43.2014.5.06.0181), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001932-24.2014.5.06.0201), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-68.2017.5.06.0103), 08-10-2019
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. A análise acerca das condições de trabalho e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Assim, a prova técnica pericial é elemento primordial à identificação do elemento nocivo à saúde ou que represente risco à integridade...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. A análise acerca das condições de trabalho e a ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Assim, a prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000131-29.2015.5.06.0172), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). A despeito disso, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-45.2019.5.06.0413), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Nos termos da Legislação Consolidada, a caracterização da insalubridade e da periculosidade será feita por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho (artigo 195). Sempre que arguidas, o Juiz designará perito habilitado para averiguação (§2º). Ao fixar como imprescindível o...
... CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Nos termos da Legislação Consolidada, a ... e da periculosidade será feita por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho (artigo 195). Sempre que arguidas, o ... -
Acordao Nº 131779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante diversos precedentes desta Corte, o adicional de insalubridade é direito reconhecido pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional, sendo devido ao servidor público que...
... do Amap a implementar em folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, em seu grau mximo, no importe de 20%, ... -
Acordao Nº 131779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante diversos precedentes desta Corte, o adicional de insalubridade é direito reconhecido pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional, sendo devido ao servidor público que...
... do Amap a implementar em folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, em seu grau mximo, no importe de 20%, ... -
Acordao Nº 131779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante diversos precedentes desta Corte, o adicional de insalubridade é direito reconhecido pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional, sendo devido ao servidor público que...
... do Amap a implementar em folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, em seu grau mximo, no importe de 20%, ... -
Acordao Nº 131779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante diversos precedentes desta Corte, o adicional de insalubridade é direito reconhecido pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional, sendo devido ao servidor público que...
... do Amap a implementar em folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, em seu grau mximo, no importe de 20%, ... -
Acordao Nº 131779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante diversos precedentes desta Corte, o adicional de insalubridade é direito reconhecido pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional, sendo devido ao servidor público que...
... do Amap a implementar em folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, em seu grau mximo, no importe de 20%, ... -
Acordao Nº 131779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante diversos precedentes desta Corte, o adicional de insalubridade é direito reconhecido pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional, sendo devido ao servidor público que...
... do Amap a implementar em folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, em seu grau mximo, no importe de 20%, ... -
Acordao Nº 131779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante diversos precedentes desta Corte, o adicional de insalubridade é direito reconhecido pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional, sendo devido ao servidor público que...
... do Amap a implementar em folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, em seu grau mximo, no importe de 20%, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000321-63.2016.5.06.0331), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIFERENÇAS ENTRE O GRAU MÉDIO E O GRAU MÍNIMO. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. A verificação acerca das condições de trabalho (caracterização e classificação da insalubridade) exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIFERENÇAS ENTRE O GRAU MÉDIO E O GRAU MÍNIMO. LAUDO PERICIAL ... ção da insalubridade) exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001394-22.2014.5.06.0014), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2016.5.06.0003), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A Magistrada ao julgar o pedido, não está adstrita às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por assistente...
... ções de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-57.2019.5.06.0171), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). É bem verdade que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). É bem verdade que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002455-74.2015.5.06.0371), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. À falta de provas da eliminação dos ruídos (Anexos 01 e 02 da NR-15, do MTE) constatados (acima dos limites permitidos),...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). 2. À falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-72.2016.5.06.0121), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Apesar disso, o Juiz não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito, podendo decidir de modo diverso quando houver elemento probatório capaz de infirmar a conclusão da...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A caracterização e classificação da insalubridade exige a o de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Apesar disso, o Juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001558-34.2012.5.06.0021), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PER Í CIA. MANUTEN Ç Ã O DA SENTEN Ç A ... A verifica ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000528-02.2015.5.06.0233), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR NÃO CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Segundo o artigo 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade dependem da realização de perícia técnica a cargo de Médico ou Engenheiro do Trabalho e, apesar de a conclusão do laudo não vincular o juízo, em razão do princípio da persuasão racional (arts. 131 e 436 do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR NÃO CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Segundo ... dependem da realização de perícia técnica a cargo de Médico ou Engenheiro do Trabalho e, apesar de a conclusão do laudo não vincular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000497-03.2014.5.06.0011), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se razoavelmente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). 2. O laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001553-46.2014.5.06.0181), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). 2. O laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-27.2015.5.06.0233), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000785-20.2014.5.06.0182), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). 2. O laudo ...