insalubridade serviços gerais
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Acórdão Nº 5000907-48.2022.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... do direito ao adicional de insalubridade.Contudo, ressalvando a posição pessoal do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. SERVIDORA ENCARREGADA DA VARREDURA DE ...
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Acórdão Nº 5000999-26.2022.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... do direito ao adicional de insalubridade.Contudo, ressalvando a posição pessoal do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. SERVIDORA ENCARREGADA DA VARREDURA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.23.111887-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - SERVIDOR PÚBLICO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR ARRASTAMENTO, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.072/95, INSTITUIDORA DA PARCELA - POSTERIOR ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.
... iniciais e condenou o Ru ao pagamento do adicional de insalubridade, no patamar de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento bsico da ... -
Acórdão Nº 0004273-74.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE ... SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0008426-53.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... SARANDI. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0001414-85.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... SARANDI. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0006014-52.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SARANDI. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0006765-39.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... SARANDI. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0006792-22.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... SARANDI. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0006013-67.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SARANDI. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 71010521102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 24-11-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANELA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. HABITUALIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Demonstrada a divergência...
... MUNICÍPIO DE CANELA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... -
Acórdão Nº 0300592-36.2019.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO QUE RECONHECEU A EXPOSIÇÃO DA AUTORA À ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃ
... TROMBUDO – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE – ... -
Acórdão Nº 5001374-98.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ATIVIDADE INSALUBRE. LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) ELABORADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO QUE CONCLUI PELAS CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS. PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0003958-54.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-02-2024
... AUXILIAR DE ... SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 0319290-43.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... MUNICPIO DE JOINVILLE. AGENTE DE SERVIOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENA DE ...
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Acórdão Nº 0300555-09.2016.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... -lo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau mdio (20%),"que incidir sobre o menor ... AGENTE DE SERVIOS GERAIS. REGIME JURDICO-ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 5002312-89.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SERVIOS GERAIS. SENTENA DE ...
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Acórdão Nº 0803543-44.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-09-2023
... Adicional de Insalubridade ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... REMUNERAÇÃO. CARGO DE SERVIÇOS GERAIS NO ... HEMOCENTRO DE ALAGOAS. NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0008276-72.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0009478-50.2015.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... nº 34.738 Adicional de insalubridade Funcionária Pública Municipal Auxiliar de Serviços Gerais Laudo pericial constatando a ...
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Acórdão Nº 0003371-63.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... AUXILIAR DE ... SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... LEI ...
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Acórdão Nº 0300721-41.2018.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSURGÊNCIA DO ENTE FEDERADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DO AUTOR A AGENTES INSALUBRES DE FORMA HABITUAL. TESE INSUBSISTENTE. VERBA PREVISTA NO ART. 55 DA LCM N. 32/01. ANEXO VIII DA LCM N. 31/01, OUTROSSIM, QUE PREVÊ A INSALUBRIDADE DO LABOR EXERCIDO PELO SERVIDOR ("AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS"). AMBIENTE...
... ru a pagar ao autor o adicional de insalubridade, a partir de 02 de junho de 2014, equivalente a ... , ocupante do cargo de "auxiliar de servios gerais" da Secretaria de Servios Urbanos desde ... -
Acórdãos nº 1007473-27.2014.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... DE CATANDUVA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ...
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Acórdãos nº 1013278-41.2015.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... Auxiliar de Serviços Gerais. Adicional de insalubridade ...
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Acórdão Nº 0000545-36.2012.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% às Demandantes, inclusive ... , ocupantes do cargo de auxiliar de serviços gerais e, dentre as diversas atividades ...