Insígnia
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DECRETO Nº 79985, DE 19 DE JULHO DE 1977. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
... 48 - Içar ou arriar Bandeira Nacional ou insígnia de Comandante sem ordem para tal ... 49 - Executar toques ou sinais regulamentares, sem ordem para tal ... 50 - Conversar ou fazer ...
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DECRETO Nº 58267, DE 27 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Medico.
... Art. 3º Ninguém poderá ser nomeado para a Ordem contando menos de 35 anos de idade ... Art. 4º A insígnia da Ordem será assim constituída: ... ANVERSO - Sôbre uma coroa de louros uma estrêla de esmalte branco, de seis pontas com bordadura de ouro, ...
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Decreto nº 4.207 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO PACIFICADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... INSÍGNIA, DA MEDALHA E DE SEUS COMPLEMENTOS ... Art. 3º A Medalha do Pacificador e seus complementos serão usados de acordo com o estabelecido no ...
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DECRETO Nº 90608, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
... 48 - Içar ou arriar Bandeira Nacional ou insígnia de Comandante sem ordem para tal ... 49 - Executar toques ou sinais regulamentares, sem ordem para tal ... 50 - Conversar ou fazer ...
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SECRETARIAS - ARP 001 2019 SESP FARDAMENTO PMIOMAT OK
... QTD: 593 ... Fabricante/ Modelo: MARCA PRÓPRIA ... Unitário: R$354,13 ... Total: R$ 209.999,09 ... Lote 023 - INSÍGNIA DE GOLA, QUADRO COMBATENTE OFICIAL ... EMPRESA: MIL KOISAS ... ARTIGOS MILITARES LTDA ME CNPJ: 04.950.056/0001-68 ... (EXCLUSIVO PARA ME, ...
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Decisão monocrática Nº 0602316-37.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... que, em que pese faça parte do debate político–eleitoral e possa ser plenamente difundido, não pode, em contrapartida, receber a insígnia do impulsionamento. Ora, em que pese o vídeo esteja atrelado a falas de jornalistas, há mensagem de crítica ao governo na publicidade ...
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Acórdão Nº 0001146-62.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... do enunciado sumular n.º 323, que inadmite a apreensão de mercadoria pelo FISCO, com finalidade de cobrar tributo, ainda que venha sob a insígnia" de averiguações ou de simples verificação, de modo que qualquer alegação do impetrado com objetivo de pagamento do imposto, ainda que devido, n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0100475-91.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 04-07-2022
... com número de patrimônio vinculado, conforme ... definido no anexo desta Resolução; ... III – insígnia de lapela: acessório de ... identificação visual, no mesmo formato do ... distintivo funcional, com tamanho reduzido, ... contendo em um dos lados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10079-96.2020.5.18.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1) CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. 2) LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, § 1º DA CLT. A presente controvérsia diz respeito à limitação da condenação nas hipóteses em que a parte autora atribui valores às...
... No caso, ficou demonstrado que era pago complemento salarial sob a insígnia de ... "cesta básica" e, nos termos da norma supracitada a alimentação que, por força de contrato ... ou costume, a empresa ... -
Acórdão Nº 0021256-05.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... insígnia daquela loja e administrados pela operadora Itaucard, sob a bandeira da Mastercard. A autora não realizava atividade tipicamente bancárias como ...
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Decisão Nº 08048151420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-08-2019
... , ou suscetível, de qualquer forma, de induzir em erro ou confusão, seja como marca propriamente dita, título de estabelecimento, papel, insígnia ou nome comercial, por parte de terceiro não autorizado ... É válido ressaltar que as marcas encontram-se devidamente asseguradas por meio da ...
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Acórdão Nº 08015977520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-04-2019
... 20. A propósito, bastante pertinente trazer a lume palavras da insígnia do ilustre Min. RIBEIRO DANTAS: ... “( ... ) 9. Em sede de habeas corpus, mostra-se incabível o exame das interceptações telefônicas para se ...
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Acórdão Nº 0100475-91.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 25-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA PARA REGULAMENTAÇÃO DO USO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA OS INSPETORES E AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL ATIVOS, LOTADOS NAS UNIDADES DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TJAC. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 379, DE 15 DE MARÇO DE 2021 DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA-CNJ. PROPOSTA
... com número de patrimônio vinculado, conforme ... definido no anexo desta Resolução; ... III – insígnia de lapela: acessório de ... identificação visual, no mesmo formato do ... distintivo funcional, com tamanho reduzido, ... contendo em um dos lados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 482-75.2019.5.13.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BANCO POSTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO À AGENCIA. CULPA POR OMISSÃO. DANO IN RE IPSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de indenização por dnao moral decorrente de...
... Em conformidade com o citado regulamento ministerial, salientou que a ECT, por meio da ... insígnia "Banco Postal", presta serviços bancários básicos, estando sujeita, portanto, aos ... mesmos riscos de assaltos de uma agência bancária ... - Roberto irineu é condecorado pelo governo de portugal
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O Tema 838 da repercussão geral: Agente público e tatuagem combinam?
Tema de repercussão geral: Agente público e tatuagem combinam?
... Min. Ari Pargendler, 1º Turma, j. em 04/12/2012, DJe 07/12/2012 ... [xiii] Vide Army Regulation 670–1 (Uniform and Insignia - Wear and Appearance of Army Uniforms and Insignia: http://www.apd.army.mil/pdffiles/r670_1.pdf. Acesso em 29/10/2015. Vide, ainda, as seguintes ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... Interno do Departamento Penitenciário detectou a suposta utilização de ... uniformes da Polícia Civil e insígnia por Agentes de Cadeia Pública no interior ... do Centro de Triagem de Curitiba (DPC/PCPR), conforme publicado em rede ... social (WhatsApp); ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... Interno do Departamento Penitenciário detectou a suposta utilização de ... uniformes da Polícia Civil e insígnia por Agentes de Cadeia Pública no interior ... do Centro de Triagem de Curitiba (DPC/PCPR), conforme publicado em rede ... social (WhatsApp); ...
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Secretaria da Segurança Pública
... SANTIAGO, Agente de Polícia Judiciária, solicita a restituição da cédula ... funcional, insígnia, porta- documentos e arma de fogo em virtude de ... “atestado psicológico 098/2023, que atestou condições favoráveis para ... exercer ...
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Secretaria da Segurança Pública
... Protocolo Digital 21.819.467- ... 2 – RAPHAEL DE ASSUMPCAO JAMIELNIAK, solicita emissão de 2ª ... via da cédula funcional, insígnia e porta documentos em virtude de furto ... em veículo particular, conforme Boletim de ocorrência 2024/267677 ... Com trâmite pelo Instituto de ...
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Secretaria Da Segurança Pública
... LOURENÇO DA SILVA, Investigador de Polícia, solicita restituição ... de cédula funcional, insígnia, porta documentos e armas de fogo, ... em razão de Laudo Psicológico com parecer favorável para exercer ... atividades profissionais, bem como ...
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Secretaria Da Segurança Pública
... Protocolo ... Digital 17.238.856-6 – HELDER SOARES PADILHA, Investigador de ... Polícia, solicita a restituição da cédula funcional, insígnia, porta ... documentos e arma carga em virtude de “lotação na delegacia de ... Colombo, com plantões, cuidando em média de 80 presos sozinho, ...
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Secretaria Da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... Complementar nº 14/82, bem como a devolução de sua insígnia operacional da ADEPOL, apreendida pela Corregedoria Geral da Polícia ... Civil. Com informação do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos, Delegacia de ...
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Secretaria da Segurança Pública
... Agente de Polícia Judiciária, solicita a emissão de 2ª via da cédula ... funcional, insígnia e porta documentos, em virtude de “ter ocorrido um ... acidente náutico, foi perdido a arma institucional e outros documentos, ... conf. B.O. N.º ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 210, ... inciso VII, da Lei Complementar n.º 14/82, prevê que é dever do ... servidor policial civil portar a insignia e a cédula de identidade. De outra ... banda, o art. 213, inciso VI, do mesmo diploma legal, prevê a ... suspensão de dez a trinta dias, quando o ...