Instrutores penitenciários
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de armas de fogo, acessórios e munições; III - os instrutores de armamento e tiro credenciados para a aplicação de teste de capacidade ... ; d) das polícias penais; e) dos órgãos dos sistemas penitenciários federal, estaduais ou distrital; f) das polícias civis e dos órgãos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000255-54.2018.5.07.0018), 2019-07-17
... unidades destinadas aos jovens infratores, os agentes os instrutores educacionais desempenham tarefas semelhantes as dos agentes ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2018/SAAP/ESPEN/SEJUDH AO EDITAL Nº 01/2018/SAAP/ESPEN/SEJUDH
... docentes/instrutores para atuação na formação inicial e continuada dos ... servidores ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2023 GAB/SUP Institui os Grupos de Intervenção Rápida - GIRs no âmbito
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... INSTRUÇÕES NORMATIVAS ... Gabinete do Superintendente ... ESP em conjunto com o DSEP, e ministrado pelo GAES ou por instrutores indicados pela ESP ... Art. 13. Os integrantes dos GIRs serão ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2023 GAB/SUP Institui os Grupos de Intervenção Rápida - GIRs no âmbito
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... INSTRUÇÕES NORMATIVAS ... Gabinete do Superintendente ... ESP em conjunto com o DSEP, e ministrado pelo GAES ou por instrutores indicados pela ESP ... Art. 13. Os integrantes dos GIRs serão ...
- Policiais antifascistas apontam perseguições
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Legislação Complementar
... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... V — de doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, ... § 3º Na falta de tripulantes de voo brasileiros, instrutores estrangeiros poderão ser admitidos em caráter provisório, por período ...
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Legislação
... aprendiz e do estabelecimento contratante; c) formação dos instrutores, sendo exigido, no mínimo, nível técnico ou notório conhecimento ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o pleito: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001084-05.2017.5.07.0007), 2019-06-26
... ELIANE SOUZA DA CUNHA REBOUÇAS, por sua vez, confirmou que os instrutores trabalhavam em dupla e que permaneciam apenas vigiando os menores que já ... ídios, mais precisamente os agentes prisionais ou agentes penitenciários ... Contudo, os referidos profissionais, no âmbito da administração ...
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Direito dos Presos
... relativas à administração geral dos estabelecimentos penitenciários e é aplicável a todas as categorias de prisioneiros, criminais ou civis, ... psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, professores e instrutores técnicos. 2. Os serviços dos assistentes sociais, dos professores e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000613-52.2018.5.07.0007), 2019-06-28
... ão, informando que ele executava as mesmas tarefas dos demais instrutores educacionais. Contudo, é fato incontroverso, posto que reconhecido pelo ... de isonomia salarial com os agentes prisionais ou agentes penitenciários ... Os referidos profissionais, no âmbito da administração pública ...
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Leis
... médio especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores para formação profissional; ... b) a formação e qualificação de ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI - nos três meses que antecedem o pleito: ...
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Legislação Complementar
... entidade sem fins lucrativos; c) formação específica dos instrutores; e d) compatibilidade da duração do curso com a função desempenhada ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o pleito: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-78.2017.5.07.0007), 2019-06-28
... ídios, mais precisamente os agentes prisionais ou agentes penitenciários ... Contudo, os referidos profissionais, no âmbito da administração ... A reclamada contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000844-16.2017.5.07.0007), 2019-06-28
... ídios, mais precisamente os agentes prisionais ou agentes penitenciários ... Contudo, os referidos profissionais, no âmbito da administração ... A reclamada contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000974-06.2017.5.07.0007), 2019-06-28
... ídios, mais precisamente os agentes prisionais ou agentes penitenciários ... Contudo, os referidos profissionais, no âmbito da administração ... A reclamada contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000330-30.2017.5.07.0018), 2020-05-25
... indicada pelo reclamante ao informar que incumbia aos instrutores educacionais a responsabilidade de conter os tumultos e princípios de ... compatíveis com aquelas desempenhadas por agentes penitenciários, razão pela qual faz jus à percepção das diferenças salariais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001756-13.2017.5.07.0007), 2019-07-11
... A reclamada contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ... segurança patrimonial e/ou pessoal, a exemplo dos agentes penitenciários. E não custa salientar que a empregadora do autor não é integrante da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000842-16.2017.5.07.0017), 2018-10-24
... ía um quadro funcional muito deficiente; que os agentes penitenciários, a exemplo do depoente e reclamante, abriam as celas quando chegavam ao ... Diante desse prisma fático, entendo que os socioeducadores/instrutores educacionais expunham-se constantemente à perigos iminentes, quer seja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-88.2018.5.07.0007), 2019-12-10
... O demandado contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ... segurança patrimonial e/ou pessoal, a exemplo dos agentes penitenciários. E não custa salientar que o empregador do reclamante não é integrante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001662-27.2015.5.07.0010), 2017-06-28
... a concessão do intervalo, tendo afirmado "( ... )que os instrutores trabalham de 07 as 19 ou 19 as 07 em sistema de plantão trabalhando 2 ... que não foi comprovado ser devido o adicional aos agentes penitenciários, nem que a função do Autor seja similar ... A segunda Reclamada alega ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000830-95.2018.5.07.0007), 2020-04-21
... A reclamada contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ... segurança patrimonial e/ou pessoal, a exemplo dos agentes penitenciários. E não custa salientar que a empregadora do autor não é integrante da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001975-26.2017.5.07.0007), 2020-01-13
... O demandado contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ... segurança patrimonial e/ou pessoal, a exemplo dos agentes penitenciários. E não custa salientar que o empregador do reclamante não é integrante ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000279-31.2017.5.07.0014), 2019-11-08
... ATIVIDADES COMO OFICINA; que no local não havia agentes penitenciários; que a segurança no local era feita por policiais militares; que era ... controlavam o intervalo, pois não era registrado; QUE ERAM OS INSTRUTORES QUE TINHAM QUE ACOMPANHAR E MANTER A ORDEM INTERNA; QUE QUANDO OS INTERNOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000045-36.2018.5.07.0007), 2019-07-03
... A reclamada contestou o pedido aduzindo que os instrutores educacionais não se enquadram em qualquer das hipóteses legais que ... segurança patrimonial e/ou pessoal, a exemplo dos agentes penitenciários. E não custa salientar que a empregadora do autor não é integrante da ...