Inter Criminis
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Acórdão nº 0020507-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... foi de modo que indique um maior percurso no inter criminis, pelo que ... promovo a redução de dois terços, passando a ...
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Acórdão Nº 0073957-38.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
... máximo, tendo em vista o “inter criminis” que foi ... analisado proporcionalmente aos atos praticados ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0053236-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Diminuo a pena de 2/3 por ser o crime tentado, considerando o "inter criminis" percorrido, posto que foram detidos logo depois de terem pegado ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO PELA FORMA TENTADA, TENDO EM VISTA O INTER CRIMINIS PERCORRIDO. ISENÇÃO DE MULTA ... PRECEDENTES DESTA CÂMARA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050569-34.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA ON LINE SOB O ARGUMENTO DE QUE A AÇÃO CONFIGURARIA A PRÁTICA DO CRIME INSCULPIDO NO ART. 36, DA LEI 13.869/2019. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OBJETIVA A REFORMA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. CONDUTA PLURISSUBSISTENTE QUE REQUER A EXISTÊNCIA DE ATOS...
... eventual ocorrência dos requisitos que caracterizam o inter criminis indispensável à ... subsunção de sua conduta à norma penal ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0112607-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Levando em conta o "inter criminis" percorrido pelo réu, que não chegou a tomar posse de bem da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0013863-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... crimes da espécie da qual reduzo 1/3 (um terço) tendo em vista o inter criminis percorrido, a proximidade de consumação, nos temos do + único ...
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Acórdão nº 0000465-24.2016.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
... Henrique Belo de Jesus, em Juízo, narrou todo o inter criminis, salientando que, ... ao socorrer a Vítima após o delito, esta ...
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Acórdão nº 0003611-72.2019.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL – IMPOSSIBILIDADE – QUALIFICADORA EVIDENCIADA PELO ELENCO PROBATÓRIO PRODUZIDO – OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS –PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DOS...
... - PREMEDITAÇÃO - TJMT, ENUNCIADO CRIMINAL 49 - FRAÇÃO TENTATIVA - INTER CRIMINIS - VÍTIMA ATINGIDA EM VÁRIAS REGIÕES DO CORPO - LOCAIS ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0223912-5 de T6 - SEXTA TURMA
... (patrimônio). em vista disto, os caminhos da inter criminis ... (cogitação, preparação, execução e consumação) ...
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Decisões Monocráticas nº 111018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2011
... reclusão, e considerado pelo aresto o momento em que se atingiu o inter criminis como fundamento para reduzir a pena pela metade, importa ...
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Processo nº 0011710-66.2015.8.19.0008 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECOTE DO EXCESSO DE PUNIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. PENA-BASE QUE SE REDUZ AO MÍNIMO LEGAL. REGIME ABERTO...
... deve ser mantido, tendo em vista o diminuto inter ... mantido, tendo em vista o diminuto inter criminis ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0093169-0 de T5 - QUINTA TURMA
... O inter criminis foi extenso, quase chegando à consumação, o que enseja a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111197-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... forma tentada e, por conseguinte, redução da pena de acordo com o inter criminis percorrido; ... b) afastada a qualificadora no tocante ao ...
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Acórdão nº 50107572720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIME. INCÊNDIO. ARTIGO 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS CONFORME OS CONJUNTOS FÁTICO E PROBATÓRIO CARREADOS AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE DANO. INVIABILIDADE. DOLO DE INCENDIAR CARACTERIZADO. PENA MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA...
... ória devido a tentativa, no delito de incêndio, é proporcional ao inter criminis praticado. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Nº 01008832620208200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-08-2021
... na decisão hostilizada (quantidade de entorpecentes apreendidos e inter criminis percorrido pelo agente) justificam a aplicação da fração ...
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Acórdão Nº 01004915220208200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-08-2023
... , são o modus operandi, o meio, o lugar e o tempo em que ocorreu o inter criminis ... Valoro negativamente, uma vez que o agente agiu de surpresa, ...
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Acórdão nº 12695982 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... Assim, cumpriu o réu todas as fases do inter criminis , no caso: ação, nexo causal e resultado, sendo incabível, ...
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Acórdão Nº 0007539-45.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MAGISTRADO SINGULAR QUE NÃO DECLAROU NULO O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO....
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Acórdão Nº 0011133-59.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-09-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES). CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU. INVIABILIDADE. MÉRITO. CONFISSÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DO ADOLESCENTE NÃO COMPROVADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. READEQUAÇÃO DO
... operandi, o meio, o lugar e o tempo em que ocorreu o inter criminis ... Considerando que o réu fora condenado em duas causas de ... -
Acórdão nº 0000995-17.2008.8.14.0115 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-04-2023
... , inclusive tendo a testemunha, Ivan dos Santos, esclarecido todo o inter criminis, já que o próprio apelado havia narrado, em detalhes, tudo que ...
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Acórdão nº HC 172061 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... que o delito ocorreu em sua forma tentada, bem como considerando o inter criminis percorrido, tendo o condenado, tão-somente, dado início à ...
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Acórdão nº 0304376-07.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... o "inter criminis", acrescentando que o indivíduo que realizara com ... ele o ...
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Acórdão nº 0800900-12.2021.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 03-07-2023
... Assim, cumpriu o réu todas as fases do inter criminis, no caso: ação, nexo causal e resultado, sendo incabível, ...
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Acórdão Nº 01016985520168200002 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-01-2023
... disparos de arma de fogo contra a vítima, ao narrar, em detalhes o inter criminis, inclusive que efetuou os disparos de arma de fogo no momento em ...