interiorana
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Acórdão Nº 5001235-73.2019.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... Importante esclarecer que a apelada pessoa idosa, com quase 80 anos poca dos fatos, moradora de regio interiorana, fazendo uso do referido terminal telefnico para contatar seus parentes e amigos. Somado a tais circunstncias, tem-se que, no obstante a requerida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065742920204050000), 29-07-2020
PROCESSO Nº: 0806574-29.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 18ª VARA FEDERAL DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA...
... DOMICÍLIO DO AUTOR EM MUNICÍPIO SOB JURISDIÇÃO DA VARA INTERIORANA. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PERANTE UMA DAS VARAS DA CAPITAL. POSSIBILIDADE. ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES DESTE ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012435-98.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 211, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA B , NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCI
... inegavelmente um temor maior aos jurados, principalmente por se tratar de uma cidade ... interiorana, impondo-se, por conseguinte, uma dúvida quanto a imparcialidade do júri no ... que toca o julgamento deste caso ... As circunstâncias assim se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA em face de sentença que reconheceu a prescrição da pretensão reparatória anterior a 12/12/2014 em relação à ... -
Acórdão Nº 0005482-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2022
... (5,8g) e 5 porções de maconha (10,2g), além de não se ignorar o potencial lesivo da conduta e a dimensão de seus efeitos em cidade interiorana de pequeno porte (Conceição do Tocantins) ... 4. É sabido que o tráfico de entorpecentes se trata de um crime grave e fomentador de diversos ...
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Acórdão Nº 0009438-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... s – 70g de maconha e 22,7g de crack - além de não se ignorar o potencial lesivo da conduta e a dimensão de seus efeitos em cidade interiorana de pequeno porte ... 4. É sabido que o tráfico de entorpecentes se trata de um crime grave e fomentador de diversos outros delitos, mormente os ...
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Acórdão Nº 0015434-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... uma possível traficância, além de não se ignorar o potencial lesivo da conduta e a dimensão de seus efeitos (120 usos) em cidade interiorana de pequeno porte (Goiatins-TO) ... 4. É sabido que o tráfico de entorpecentes se trata de um crime grave e fomentador de diversos outros ...
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Acordao Nº 155537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PESSOAS DO INTERIOR - USO PARA SUBSISTÊNCIA - ATIPICIDADE. 1) Diante das circunstâncias do caso concreto e do agente, pessoa residente em comunidade interiorana, o porte da arma de fogo mostra-se justificável, uma vez que na região é costumeira a utilização do armamento para subsistência própria e da...
... , bem assim que no possua porte de arma, tem-se por atpica a conduta do apelante - proprietrio de uma espingarda e morador de comunidade interiorana com reduzido grau de instruo - eis que o porte (guarda) de uma espingarda, como de conhecimento de todos ns, integra o cotidiano dos moradores ... -
Acordao Nº 155537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PESSOAS DO INTERIOR - USO PARA SUBSISTÊNCIA - ATIPICIDADE. 1) Diante das circunstâncias do caso concreto e do agente, pessoa residente em comunidade interiorana, o porte da arma de fogo mostra-se justificável, uma vez que na região é costumeira a utilização do armamento para subsistência própria e da...
... , bem assim que no possua porte de arma, tem-se por atpica a conduta do apelante - proprietrio de uma espingarda e morador de comunidade interiorana com reduzido grau de instruo - eis que o porte (guarda) de uma espingarda, como de conhecimento de todos ns, integra o cotidiano dos moradores ... -
Acordao Nº 155537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PESSOAS DO INTERIOR - USO PARA SUBSISTÊNCIA - ATIPICIDADE. 1) Diante das circunstâncias do caso concreto e do agente, pessoa residente em comunidade interiorana, o porte da arma de fogo mostra-se justificável, uma vez que na região é costumeira a utilização do armamento para subsistência própria e da...
... , bem assim que no possua porte de arma, tem-se por atpica a conduta do apelante - proprietrio de uma espingarda e morador de comunidade interiorana com reduzido grau de instruo - eis que o porte (guarda) de uma espingarda, como de conhecimento de todos ns, integra o cotidiano dos moradores ... -
Acordao Nº 155537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PESSOAS DO INTERIOR - USO PARA SUBSISTÊNCIA - ATIPICIDADE. 1) Diante das circunstâncias do caso concreto e do agente, pessoa residente em comunidade interiorana, o porte da arma de fogo mostra-se justificável, uma vez que na região é costumeira a utilização do armamento para subsistência própria e da...
... , bem assim que no possua porte de arma, tem-se por atpica a conduta do apelante - proprietrio de uma espingarda e morador de comunidade interiorana com reduzido grau de instruo - eis que o porte (guarda) de uma espingarda, como de conhecimento de todos ns, integra o cotidiano dos moradores ... -
Acordao Nº 155537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PESSOAS DO INTERIOR - USO PARA SUBSISTÊNCIA - ATIPICIDADE. 1) Diante das circunstâncias do caso concreto e do agente, pessoa residente em comunidade interiorana, o porte da arma de fogo mostra-se justificável, uma vez que na região é costumeira a utilização do armamento para subsistência própria e da...
... , bem assim que no possua porte de arma, tem-se por atpica a conduta do apelante - proprietrio de uma espingarda e morador de comunidade interiorana com reduzido grau de instruo - eis que o porte (guarda) de uma espingarda, como de conhecimento de todos ns, integra o cotidiano dos moradores ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071372-72.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO COM A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA POR SE TRATAR DE ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O ALCANCE DO JULGAMENTO DO CASO DE MANEIRA IMPARCIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA NORMA DO...
... maior aos jurados, principalmente por se tratar de uma cidade interiorana, ... impondo-se, por conseguinte, uma dúvida quanto a imparcialidade do júri ... no que toca o julgamento deste caso ... SIDNEY ROSA DA ... -
Acórdão Nº 0002692-85.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... de avançada idade, beneficiária de aposentadoria correspondente a aproximadamente 1 (um) salário mínimo e domiciliada em cidade interiorana deste Estado e considerando que o acervo probatório não evidencia a existência de dolo ou de má-fé na sua conduta, forçoso reconhecer que não ...
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Acórdão nº 1000399-88.2022.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2°, II, DO CP) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO À CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE – 2. DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME – MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI COMO JUIZ...
... INTERIORANA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 21 DO STJ - 5. RECURSO DESPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL ... 1. Não ... -
Acórdão nº 50876311820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... áfico, sobretudo em razão da gravidade concreta que circunda o expediente em liça, eis que a mercância, em tese, ocorria em cidade interiorana, a expressiva quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos (cerca de 1,076 kg de crack e 6,800 kg de cocaína), conforme auto de apreensão ... -
Acórdão Nº 5034009-25.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ARTIGO 157, §2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE RÉU EM DIVERSOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. RISCO À REITERAÇÃO DELITIVA. ADEMAIS, CRIME COMETIDO EM COMARCA INTERIORANA....
... Outrossim, apontou a gravidade concreta da conduta pelo fato do delito ter sido cometido em cidade interiorana. Por derradeira, elencou a necessidade de garantia da instrução criminal pelo fato das investigações estarem em estágio primário (Evento 29 - ... -
Acórdão Nº 5020818-10.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. DISCUSSÕES MERITÓRIAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTREITA VIA DE COGNIÇÃO DO HABEAS CORPUS QUE NÃO PERMITE A DISCUSSÃO APROFUNDADA SOBRE O MÉRITO DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO EM...
... A decisão que apontou a necessidade da medida extrema apontou a gravidade concreta da conduta, bem como o fato de ser cometido em cidade interiorana, onde roubos como o, em tese, praticado pelo paciente, afastam a tranquilidade dos muncípes. Outrossim, apontou a existência de ação penal em ... -
Acórdão Nº 0300336-31.2018.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... a questo, o abalo imagem do autor ficou demonstrado, poisa prova testemunhal comprovou que a situao gerou inmeros falatrios na cidade interiorana deAlfredo Wagner/SC. Ademais, o fato do autor descobrir a existncia do contrato fraudulento, que acarretou, inclusive, o desconto indevido da ...
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Processo nº 0062516-61.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... interiorana, após abordagem policial. 2. Presente, no caso, fumus ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012314-12.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-04-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, MODALIDADE PRISÃO PREVENTIVA POR CONVERSÃO, SEJA PELA SUA DESNECESSIDADE, SENDO O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIDOR DE OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA; SEJA PELA FRAGILIDADE DOS SEUS FUNDAMENTOS OU MESMO PELA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE, EIS QUE POSSIVELMENTE FARÁ O PACIENTE JUS À CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE...
... pinos contendo cocaína e outros 5 pinos vazios ... Estamos falando de uma Cidade interiorana do Estado ... (Três Rios), sendo necessária a prisão para o fim de ... minimizar a proliferação de atividades dessa natureza ... A decisão ... -
Processo nº 0000154-36.2016.8.19.0007 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2018
... se descortinou nestes autos. Com efeito, ... policiais militares da interiorana Barra ... GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA:13935 Assinado em 14/03/2018 15:16:18 ... Local: GAB. DES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0803972-34.2023.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI N.º 11.343/06, ÀS PENAS DE ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA PELO RECONHECIMENTO CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DO...
... A APELANTE OBJETIVAVA O TRANSPORTE ... INTERMUNICIPAL DE DROGAS, BUSCANDO ... FOMENTAR O COMÉRCIO DO TRÁFICO DE DROGAS ... EM CIDADE INTERIORANA DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. NA TERCEIRA FASE, CORRETO A ... REDUÇÃO NA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/6 (UM SEXTO) ... ANTE A QUANTIDADE E A NATUREZA ... -
Acórdão Nº 5000002-37.2021.8.24.0087 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... INVIABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. OFENSOR QUE SE TRATA DE PEQUENO COMÉRCIO EM CIDADE INTERIORANA. MANUTENÇÃO DO VALOR EM DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. "Para a ...
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Acórdão Nº 0300588-65.2015.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... AO INDENIZATRIA. ACIDENTE DE TRNSITO. SENTENA DEPARCIALPROCEDNCIA. APELO DA PARTER. COLISO ENTRE MOTOCICLETA E VECULO EM ESTRADA INTERIORANA. ARGUMENTO DE CULPA CONCORRENTE POR EXCESSO DE VELOCIDADE SUPOSTAMENTE EMPREENDIDO PELO PRIMEIRO AUTOR QUE CONDUZIA A MOTOCICLETA. INACOLHIMENTO ...