Intermitente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-91.2009.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO RISCO PERMANENTE OU INTERMITENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nºs 126 E 364 DO TST. No caso dos autos, o Tribunal Regional, amparado nos elementos probatórios, como, por exemplo, a constatação de que a reclamada possuía empregado responsável pelo abastecimento dos veículos, cabendo ao reclamante essa
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO RISCO PERMANENTE OU INTERMITENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nºs 126 E 364 DO TST. No caso dos autos, o Tribunal Regional, amparado nos elementos probatórios, como, por exemplo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-07.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. CONCESSÃO DEVIDA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 364 desta Corte, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12272/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... Compreensão da Súmula 126 do TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Nos termos da Súmula 364, item I, do TST, -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-36.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O eg. Tribunal Regional concluiu que a atividade do agente comunitário de saúde não se enquadra no rol da norma regulamentadora e possui natureza predominantemente preventiva, uma vez que se constitui em visitas às famílias com orientação quanto à prevenção de doenças, encaminhamento a postos de saúde, não havendo,...
... ção quanto à prevenção de doenças, encaminhamento a postos de saúde, não havendo, portanto, exposição de modo permanente ou intermitente com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas ou em atividades insalubres. Verificar as alegações da autora levaria ao reexame do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90440-18.2008.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL A CONDIÇÕES DE RISCO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violaç
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL A CONDIÇÕES DE RISCO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-71.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 8. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. De acordo com o Regional, a perícia apurou que o trabalho era exercido com exposição, ainda que intermitente, ao agente frio e sem a proteção adequada. Nesse contexto, o deferimento do adicional de insalubridade não viola os artigos 191, 192 e 194 da CLT ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35740-60.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-93.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES POR SEMANA. EMPRESA. NÃO EVENTUALIDADE. A SBDI-1 desta Corte tem firmado o entendimento de que a natureza intermitente da prestação de serviços habituais não obsta a caracterização da não eventualidade. Ora, tendo a Corte de origem consignado não ser possível o reconhecimento do vinculo empregatício entre os...
... EMPRESA. NÃO EVENTUALIDADE. A SBDI-1 desta Corte tem firmado o entendimento de que a natureza intermitente da prestação de serviços habituais não obsta a caracterização da não eventualidade. Ora, tendo a Corte de origem consignado não ser possível ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido ... - HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS EXTRATO DO CONTRATOS RETROATIVO PL nº 0031.2020.CCPLE-X PE 0024.SAD.SES. OBJETO: contratação de empresa especializada para serviço em NEFROLOGIA (terapia renal substitutiva: hemodiálise e diálise peritoneal intermitente (DPI) e demais atividades afins), de forma continua e regular a pacientes adultos e pediátr icos, hospitalizados e sem condições de remoção pa...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE ARP PROCESSO.Nº 0031.2020CCPLE-X PREGÃO ELETRONICO Nº0024.SAD.SES e a Parte UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA RENAL LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE PR ESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM NEFROLOGIA (TER APIA R EANL SUBSTUTIVA:HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL INTERMITENTE (DPI) EM PACIENTES ADULTO E PEDIÁTRICOS, no valor R$4.799.584,8...
- HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO PL. Nº 0031.2020 CCPLUX-PE. PE. 0024.2020, OBJETO: contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, visando o provimento de serviço hospitalares especializado em NEFROLOGIA (TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA: HEMODIÁLISE E DIALISE PERITONEAL INTERMITENTE (DPI) DEMAIS ATIVIDADES AFINS), de for...
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O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
... de 2017 que, mesmo já tendo encerrada a sua vigência por inércia legislativa, trouxe a regulamentação do contrato de trabalho intermitente, esse que será usado como esboço para elaboração de um novo contrato de trabalho como solução. Para tal, é importante ter uma visão geral dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-82500/2005-0093-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. GARANTIA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL. A exposição, mesmo que de forma intermitente, às condições de risco garante ao empregado o recebimento do adicional de periculosidade. Inteligência da Súmula nº 364 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. GARANTIA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL. A exposição, mesmo que de forma intermitente, às condições de risco garante ao empregado o recebimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-825/2005-093-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. GARANTIA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL. A exposição, mesmo que de forma intermitente, às condições de risco garante ao empregado o recebimento do adicional de periculosidade. Inteligência da Súmula nº 364 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.
... PROC. Nº TST-RR-825/2005-093-03-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. GARANTIA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL. A exposição, mesmo que de forma intermitente, às condições de risco garante ao empregado o recebimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2004
... PROC. Nº TST-E-RR-713.984/00.0 ... PROC. Nº TST-E-RR-713.984/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. O.J. Nº 05 DA SBDI1 DO TST ... 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. A discussão sobre a proporcionalidade do adicional de periculosidade encontra-se pacificada nesta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 5 da SBDI-1, que preconiza que o adicional de periculosidade deve ser pago integralmente tanto na hipótese de a exposição a inflamáveis ou explosivos ser permanente...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... CONTATO INTERMITENTE. A discussão sobre a proporcionalidade do adicional de periculosidade encontra-se pacificada nesta Corte, mediante a ... Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-77.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... In casu, a exposição ao risco decorria das próprias atividades desenvolvidas pelo reclamante, já que, ao laborar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-40.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO ... ÔNUS OBJETIVO DA PROVA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. 1. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29100-28.2003.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do julgado proferido nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC....
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... In casu, a exposição ao risco decorria das próprias atividades desenvolvidas pelo reclamante, já que, ao laborar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-30.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INTERMITENTE. INEXISTÊNCIA DE LABOR EVENTUAL ... Consoante se extrai do acórdão transcrito, a Corte de origem entendeu que o autor tem direito à percepção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1148-96.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO QUE LABORA JUNTO À SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364 ...