interpelação judicial cpc
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Acórdão Nº 0304382-67.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... Sendo assim, a interpelação (extrajudicial ou judicial), nesses casos, é o meio de dar ciência ao ...
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Acórdãos nº 2027783-69.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... 323 do CPC Desnecessidade de interpelação judicial Manutenção da decisão que rejeitou ...
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Acórdãos nº 0043775-75.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... INTERPELAÇÃO JUDICIAL ART. 726 E SEGUINTES DO CPC RITO ...
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Acordao Nº 159453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL – MATÉRIA DE NATUREZA CÍVEL – COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDÊNCIA. 1) A ação de origem não tem por objeto causa que envolve direito de família, órfãos e sucessões, pois a requerente postula tão somente interpelação judicial, com base no art. 726 do CPC, do requerido, sobre a origem da posse do...
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Acordao Nº 159453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL – MATÉRIA DE NATUREZA CÍVEL – COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDÊNCIA. 1) A ação de origem não tem por objeto causa que envolve direito de família, órfãos e sucessões, pois a requerente postula tão somente interpelação judicial, com base no art. 726 do CPC, do requerido, sobre a origem da posse do...
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Acordao Nº 159453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL – MATÉRIA DE NATUREZA CÍVEL – COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDÊNCIA. 1) A ação de origem não tem por objeto causa que envolve direito de família, órfãos e sucessões, pois a requerente postula tão somente interpelação judicial, com base no art. 726 do CPC, do requerido, sobre a origem da posse do...
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Acordao Nº 159453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL – MATÉRIA DE NATUREZA CÍVEL – COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDÊNCIA. 1) A ação de origem não tem por objeto causa que envolve direito de família, órfãos e sucessões, pois a requerente postula tão somente interpelação judicial, com base no art. 726 do CPC, do requerido, sobre a origem da posse do...
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Acórdão Nº 0009180-44.2017.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... (CONVERSÃO PARA INTERPELAÇÃO JUDICIAL) E ... EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (ART ...
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Decisão Monocrática nº 10713100052446001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 867 A 873 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL. PROCEDIMENTO JUDICIALIFORME. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 867 A 873 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS ... ção, só se aplicam nos casos em que há necessidade de interpelação do devedor para que seja constituído em mora, se esta não tiver sido ...
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Acordao N° 1774245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Impossibilidade de pretensão autônoma de exibição de documento nos juizados especiais. Incompetência absoluta. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei nº 9. 099/95 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço...
... ência do Juizado Especial Cível para apreciação de interpelação judicial, em virtude do ... valor da causa em eventual ação principal ... -
Decisão Monocrática nº 10188100072258001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 867 A 873 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL. PROCEDIMENTO JUDICIALIFORME. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.
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Acordao N° 1752008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Contrato de cessão de quotas de pessoa jurídica. Desnecessidade de litisconsórcio passivo entre o cedente das quotas e a pessoa jurídica. Interesse de agir. Existência. Preliminares rejeitadas. Mora ex persona. Constituição. Citação. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Honorários. Princípio da causalidade e da sucumbência. Recurso...
... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial (mora ex persona), que pode ser suprida ... pela ... -
Acordao N° 1314963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Contrato de locação. Parcelas vincendas no curso da execução não incluídas. Pretensão de sobrestamento afastada. Inépcia da petição inicial. Alegação insubsistente. Fiador. Letigimidade passiva. Juros de mora. Termo inicial. Suspensão da execução. Requisitos. Litigância de má-fé. Não configuração....
... de qualquer ação judicial (art. 771, parágrafo único c/c arts. 319 e 320 do CPC.2015), devem ser ... havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397 do Código ... Civil). Na hipótese ... -
Acórdão Nº 0000542-71.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... MORA "EX RE". DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. "DIES INTERPELLAT PRO HOMINE". INTELIGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0002347-78.2011.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... PRESCRIÇÃO PROTESTO JUDICIAL INTERRUPÇÃO OCORRÊNCIA ajuizamento de ... e 17/01/2009, posto que o despacho inicial da interpelação judicial ajuizada pela apelada foi proferido em 12 de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS ... Seção II Da Notificação e da Interpelação Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo expressa o que a doutrina ... desde o termo final ou na inexistência de termo, desde a interpelação judicial ou extrajudicial (ver CC, art. 397); assim como, também estará ...
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Decisao Nº 8017607-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ...
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Decisão monocrática Nº 9287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
Trata-se de interpelação judicial que, fundada nos arts. 726 a 729 do Código de Processo Civil, ...
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Decisão monocrática Nº 6868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
DECISÃO: Trata-se de “interpelação judicial” que, deduzida com fundamento na legislação processual civil ...
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Decisão da Presidência nº 6978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
Interpelação Judicial ... Caráter preparatório ... Arts. 726 a 729 do CPC/ Natureza ...
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Processo nº 0039778-92.1999.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... A C Ó R D Ã O ... INTERPELAÇÃO ... FALIMENTAR. EXTINÇÃO. INÉRCIA. DEFENSORIA ... sentença que, em interpelação judicial" em processo falimentar, julgou extinto o ... processo,\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 9379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2021
... Interpelação, explicando, de acordo com o que determina o art. 144 do Código Penal e ... Primeiramente, é imperioso salientar que a interpelação judicial somente se aplica aos crimes contra honra, não sendo possível seu ...
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Acórdão nº 1048096-25.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO VERIFICADA - REVELIA CONFIGURADA - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRETENSÃO RESISTIDA COMPROVADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELO REQUERIDO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO – OMISSÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS – ART. 85, § 11, CPC –...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NULIDADE ...