Interrogatórios
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Acórdão Nº 5000291-91.2023.8.24.0024 do Quarta Câmara Criminal, 21-03-2024
... o abordado quanto ao seu direito em permanecer em silêncio (Aviso de Miranda), uma vez que tal prática somente é exigida nos interrogatórios policial e judicial" (STJ, AgRg no HC n. 809.283/GO, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023). Logo, ...
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Acórdão nº 0021414-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Conforme destacado pelo r. Magistrado, ... as investigações estão em curso, mas "já descortinaram, pelos próprios interrogatórios dos ... réus e de suas companhias que eram proprietários de armas de fogo, compradas com ... finalidade pouco justificáveis e plausíveis." ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... despertar atenção para a traficância de mulheres para a Itália -, personalidade - em razão de ter mentido em declarações e interrogatórios, e da demonstração de frieza e controle emocional suficiente para comparecer ao consulado italiana, Polícia Federal e Delegacia Regional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... 89, da Lei 8.666, de 1993, que a partir dos interrogatórios e depoimentos prestados em juízo, não ficou demonstrada a existência de eventual conluio entre o ex-gestor municipal e o empresário com o intuito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00134767120084058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0013476-71.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSERI DE OLIVEIRA TRIGUEIRO ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELANTE: AUGUSTO ROBERTO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JAVIER LEONARDO NEBOT ADVOGADO: George Arthur Fernandes Silveira ADVOGADO: Jose Tito Do Canto...
... e a autoria delitivas estão demonstradas nos autos a partir das interceptações telefônicas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos acusados, além das provas obtidas através da busca e apreensão e ação controlada (com registro fotográfico) ... FRANCISCO JAVIER SANCHEZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031275320154058500), 28-04-2020
PJE 0003127-53.2015.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SAQUES APÓS ÓBITO DA SEGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ARIANE DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção...
... Dessa constatação, chega-se à outra: ainda que existam, como se aventa no recurso, contradições entre os interrogatórios e depoimentos testemunhais colhidos em sede policial e judicial, nada impede - senão franqueia - ao juízo que valore as declarações que ... -
Acórdão nº 0021413-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Conforme destacado pelo r. Magistrado, ... as investigações estão em curso, mas "já descortinaram, pelos próprios interrogatórios dos ... réus e de suas companhias que eram proprietários de armas de fogo, compradas com ... finalidade pouco justificáveis e plausíveis." ...
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Processo nº 0015860-47.2014.8.19.0066 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... interrogatórios", laudo de exame em ... local de homicídio e laudo de exame em arma de ... fogo. Os réus Ricardo\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0223673-98.2021.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE APLICOU O BENEFÍCIO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO A AMBOS OS RÉUS. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. EM SUAS RAZÕES, O PARQUET PLEITEIA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º DA LEI DE DROGAS; OU A FIXAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE DIMINUIÇÃO. POR SUA VEZ, A DEFESA PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE...
... com ambos material entorpecente (maconha e co- ... caína), além de dinheiro em espécie ... Em seus interrogatórios, os acusados negaram a ... prática do delito de tráfico de drogas ... Ao contrário do que alega a Defesa, as provas car- ... readas ao longo da ... -
Acórdão Nº 0001886-30.2012.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-08-2019
... ACOLHIMENTO DA ... NEGATIVA DE AUTORIA. TESE APRESENTADA PELA DEFESA. EMBASAMENTO NOS ... INTERROGATÓRIOS COLHIDOS EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS QUE ... CORROBORASSEM A VERSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E EXORDIAL ACUSATÓRIA ... ÍNTIMA ...
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Acórdão nº 0300038-28.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... CONSCIENTE, QUE O ACUSADO SERIA A PESSOA QUEM ... O ATINGIU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ... DEPOIMENTOS DOS MILICIANOS. INTERROGATÓRIOS ... DO RECORRIDO, NAS FASES INVESTIGATIVA E ... JUDICIAL, COM VERSÕES CONFLITANTES. INCIDÊNCIA, ... NESTA FASE PROCESSUAL, DO PRINCÍPIO IN DUBIO ...
- Acórdão Nº 0002448-14.2017.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
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Processo nº 0082824-52.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157, § 2º, Inciso I e Ii Do Código Penal. Pena Do Primeiro Réu (jefferson): 07 (sete) Anos e 06 (seis) Meses de Reclusão, Além Do Pagamento de 30 (trinta) dias-multa; Pena Do Segundo Réu (marcio José): 07 (sete) Anos e 06 (seis) Meses de Reclusão, Além Do Pagamento de 30 (trinta) dias-multa. Regime Fechado. Segundo a Peça Acusatória, Os Denunciados Agindo, de...
... apelantes. Reconhecimento positivo em sede policial e em ... Juízo. Em seus interrogatórios, os denunciados negaram a ... prática da subtração, mas suas versões se encontram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049900220094058000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004990-02.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERALUCIA CARAIBA MOREIRA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Vara/AL RELATOR: Desembargador Federal Rogério
... 7-A sentença apelada bem registrou a narrativa dos denunciados, nos seus interrogatórios, destacando que tais narrativas revelam "a promiscuidade na administração dos recursos destinados aos trabalhadores rurais por parte dos dirigentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001110220164058001), 20-04-2021
PJE 0000111-02.2016.4.05.8001 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim...
... 293. Ressalvo desde logo que, após exame da documentação, os réus poderão requerer novos interrogatórios, se assim desejarem, em homenagem ao princípio da ampla defesa." ... 11.Face ao exposto, não há como negar que, ao longo da instrução ... -
Acórdão Nº 0000338-17.2013.8.02.0024 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... AUSÊNCIA DE REMESSA DO CONTEÚDO DAS GRAVAÇÕES ... QUE IMPOSSIBILITA O ACESSO DESTA CORTE AOS ... DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E INTERROGATÓRIOS ... REALIZADOS ... ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. ART ... 564, IV DO CPP. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA ... NOVA REALIZAÇÃO ...
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Decisao Nº 0518243-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO. INACOLHIMENTO. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE MERITÓRIA CONTROVERSA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM PÚBLICA. 1....
... 5. Das informações extraídas dos autos, sobretudo o Relatório SILC (fls. 09/15), assim como os interrogatórios dos corréus, observam-se indícios suficientes de autoria e materialidade para admitir a imputação do crime conexo previsto no art. 211 do Código ... -
Acórdão nº 0016620-19.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Marzo de 2017
... 621 do CPP, ... que a sentença condenatória se baseou ... apenas nas interceptações telefônicas, não ... havendo análise dos interrogatórios e ... depoimentos dos demais acusados, e ... acrescenta que o Magistrado de piso proferiu ... decisão em contrariedade com o acervo ... probatório ...
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Julgamento 0000086-22.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-06-2016
HABEAS CORPUS. DROGAS. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO COM BASE NO ART. 400 DO CPP. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Nos interrogatórios encerrados nos processos de natureza penal militar que tenham ocorrido antes de 11 de março de 2016, data de publicação no STF da ata de julgamento do HC nº 127900/AM, não incide a regra ...
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Acórdão nº 0503653-95.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Febrero de 2017
... SEGUINTES ELEMENTOS: AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO ... (FLS. 11), LAUDOS PERICIAIS (FLS. 43 E FLS. 146/150), ... INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS E DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS (MÍDIA AUDIOVISUAL COLACIONADA ÀS ... FLS. 274 DOS AUTOS FÍSICOS). VALIDADE DOS ... DEPOIMENTOS DOS ...
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Acórdão nº 0000829-79.2016.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... O DA ESPECIALIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ... REFERIDO JULGAMENTO COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... DOS INTERROGATÓRIOS REALIZADOS A A PARTIR DE ... 11.03.2016. II - RECURSO MINISTERIAL: 1. CONCESSÃO DE ... EFEITO SUSPENSIVO "NO SENTIDO DE QUE SEJA ... DECRETADA A ...
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Acórdão nº 0508601-27.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... entendimento será aplicado a partir da publicação da ... ata do referido julgamento (11.03.2016), sendo válidos ... os interrogatórios realizados até a data em referência ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Vistos, discutidos e relatados ...
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Acórdão nº 0314774-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... vidro refletor da sala da audiência, realizado pelas vítimas como ... consta na mídia de fl. 107 e pelos interrogatórios do Recorrente, ... nos quais confessou é a mesma pessoa que foi baleada no local do ... delito circunstância que confirma a autoria delitiva em ...
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Acórdão nº 0001972-22.2000.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CONTRA DUAS VÍTIMAS, CAPITULADO NO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA – SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – INOCORRÊNCIA – ALEGADA A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇ
... A INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REJEIÇÃO – 2. QUESTIONADA A FORÇA PROBANTE DOS INTERROGATÓRIOS DOS CORRÉUS – OITIVA POR INTERMÉDIO DE CARTA PRECATÓRIA DESASISTIDOS DE ADVOGADO – NÃO ACOLHIMENTO – DENUNCIADOS QUE FORAM PATROCINADOS POR ... -
Acórdão nº 0511545-90.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Agosto de 2018
... ELEMENTOS: AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO (FLS. 25), LAUDOS ... PERICIAIS (FLS. 28 E FLS. 56), INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS E ... DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS (ARQUIVADOS EM MÍDIA ... AUDIOVISUAL COLACIONADA ÀS FLS. 08 DOS AUTOS FÍSICOS) ... VALIDADE DOS ...