Interrogatórios
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Processo nº 0036273-05.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Crime Do Artigo 157, Incisos I e Ii, Do Código Penal. Fragilidade Probatória. Absolvição. a Despeito Da Comprovação Da Materialidade Delitiva, a Prova Carreada Aos Autos mostrou-se Insuficiente para Embasar O Decreto Condenatório Quanto À Subtração de Coisa Móvel Alheia, como Bem Se Depreende Das Declarações Prestadas Pela Vítima, Assim como Pela Negativa Dos Apelantes Firmada...
... prestadas pela vítima, assim como pela negativa dos ... apelantes firmada em seus interrogatórios". ... Noutras palavras, finda a instrução criminal, o Ministério ... Público não logrou bom êxito em \xC2" ... -
Decisao Nº 0009998-28.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ACUSATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ARTIGOS 33 E 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.343/06. PLEITO RECURSAL: A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS. IMPROVIMENTO. DIREITO À PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. NÃO HAVENDO DÚVIDA QUANTO ÀS SUAS IDENTIDADES, A AUSÊNCIA DOS RÉUS EM JUÍZO É SEU DIREITO E,...
... O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSUI ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SENTIDO DE SER INCONSTITUCIONAL A CONDUÇÃO COERCITIVA PARA INTERROGATÓRIOS, NA FORMA DAS ADPFS 395 E 444 ... ADEMAIS, OS ACUSADOS ESTÃO SENDO CRIMINALMENTE PROCESSADOS POR SUPOSTAMENTE TEREM SIDO FLAGRADOS EM POSSE DE ... -
Acórdãos nº 0000313-70.2015.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... A confissão efetuada pelo apelante foi parcial, tendo em conta a disparidade em seus interrogatórios, além de não haver indicado a pessoa para quem, supostamente, guardava as drogas, como alegava. Negado provimento ...
- Acórdão Nº 0900095-91.2017.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
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Acórdão Nº 0001245-96.2015.8.24.0189 do Segunda Câmara Criminal, 15-12-2020
... Outra vez sem razão. Destaca-se, por oportuno, que a prova emprestada em questão diz respeito ao teor dos interrogatórios dos codenunciados, realizados na ação penal originária, que foi cindida, em relação ao Recorrente, em razão de este se encontrar em local ...
- Acórdão nº 0150153-52.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
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Processo nº 0405253-37.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Tribunal Do Júri. Pronúncia. Recurso Da Defesa Alegando que Há Nulidade por Violação Ao Devido Processo Legal, Eis que Ninguém Reconheceu O Acusado, descumprindo-se a Regra Do Art. 226 Do Cpp; e por Ofensa Ao Contraditório, Pois a Prova Colhida Em Fase Judicial Não É Forte O Suficiente para Embasar a Pronúncia. No Mérito, Requer a Impronúncia e O Afastamento...
... interrogatórios na Delegacia (docs. 33/36). Tais ... declarações foram corroboradas com os depoimentos ... Secretaria da Terceira Câmara ... -
Processo nº 0447749-18.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação - Crime Militar - Abandono de Posto - Art. 195 Do Código Penal Militar - Condenação - Pena de 03 Meses de Detenção, No Regime Aberto, Sendo Concedido O Benefício Do Sursis, Pelo Prazo de 02 Anos - Recurso Da Defesa - Reforma Da Sentença para Absolver Os Apelantes - Conduta Atípica - No Presente Caso, a Guarnição Do Pcc de Santa Izabel, Era Composta Pelo 1º Sgt Gilberto e...
... apelantes, sendo que o 1º Sargento Gilberto estava no ... comando da 4ª CIA. Em seus interrogatórios, os apelantes ... afirmaram que pediram e receberam autorização do ... -
Acórdão Nº 0044606-45.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... O CORRÉU SE ENCONTRAVA RECOLHIDO. EVIDENTE EXISTÊNCIA ... DE INCONGRUÊNCIA NOS SEUS INTERROGATÓRIOS. RÉ QUE ... PRETENDIA ENTRAR NA UNIDADE PRISIONAL LEVANDO CONSIGO ... DROGAS PARA O CORRÉU. SENTENÇA REFORMADA ... CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50052251920188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PROVA CONVINCENTE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Para a tipificação do delito previsto no artigo 35, a lei não exige tempo de durabilidade desta associação, mas apenas a constatação desta hipótese. Afirma: "Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput...
... "Impende ressaltar que dos prints de conversas por mensagens, das transcrições dos áudios, dos depoimentos das testemunhas e dos interrogatórios é possível constatar que Dener, vulgo “Piloto” efetivamente atuava como líder da associação, definindo os dias, horários e locais que os ... -
Julgamento 7000635-39.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. DOLO, AUTORIA E MATERIALIDADE. PRESENÇA. INAPLICABILIDADE DO PRÍNCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, TENTATIVA IMPERFEITA. FURTO ATENUADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. MAIS GRAVOSA, ESTABELECIMENTO DA PENA-BASE. DEMAIS, CONSIDERAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DECISÃO UNÂNIME. A autoria e a materialidade...
... delitivas restaram comprovadas nos autos, em especial na oitiva das testemunhas, apreensão das res furtivae e nos interrogatórios dos ofendidos. Evidente a prática de atos formais e materialmente típicos, ilícitos e culpáveis, acrescida do fato dos apelados não ... - Acórdão Nº 0018832-67.2013.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 4034186-11.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 16-01-2019
... Sustentam os impetrantes, em síntese, que foi determinada a realização dos interrogatórios - dia 13.12.2018 -, sem o retorno das cartas precatórias para a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, cujas as audiências estão ...
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Acórdão Nº 0010540-19.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-07-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CPB). PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DOS INTERROGATÓRIOS OCORRIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. PRECEDENTES DO STJ. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CPB). PEDIDO DE ... DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DOS INTERROGATÓRIOS ... OCORRIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO ... - Acórdão Nº 5065575-54.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdão Nº 0001716-29.2019.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS, ANA PAULA E DIEGO. PRELIMINAR. RÉU DIEGO. TESE DE FLAGRANTE PREPARADO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO VERIFICADO QUE A ATIVIDADE POLICIAL PROVOCOU OU INDUZIU A AÇÃO DOS ACUSADOS. CARÊNCIA DE PROVAS. VERSÃO DE QUE OS RÉUS TERIAM SIDO AGREDIDOS PELOS POLICIAIS...
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Acórdão nº 0004497-36.2007.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Diciembre de 2013
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO SIMULTÂNEOS HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, E IV, DO CP) OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP) ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ENVOLVIMENTO DOS RECORRENTES NA PRÁTICA DELITIVA ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE INDÍCIOs SÉRIOS E SUFICIENTEs DE AUTORIA DECISÃO RECORRIDA FUNDADA, TÃO SOMENTE, NOS...
... PRÁTICA DELITIVA ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE INDÍCIOs SÉRIOS E SUFICIENTEs DE AUTORIA DECISÃO RECORRIDA FUNDADA, TÃO SOMENTE, NOS INTERROGATÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DOS DENUNCIADOS RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA IMPRONUNCIAR OS ACUSADOS ... 1. A decisão de pronúncia, como se sabe, tem cunho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... Além disso, depoimentos testemunhais e em interrogatórios judiciais atestaram que os réus planejaram a empreitada delitiva ao economizarem R$ 20.000,00 e se deslocarem de Brasília (DF) para São Gonçalo ... -
Acórdão nº 0006039-79.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2016
... de instauração de competente inquérito policial pela primeira ... Interrogatórios dos apelantes, perante a polícia e em juízo, ... coerentes entre si, no sentido de negar a autoria do fato ... delituoso, confirmados por inúmeros ...
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Acórdão Nº 5008346-91.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... , no sentido de que nenhum dos três recorrentes participou da empreitada criminosa, o que, igualmente, encontra suporte nem seus interrogatórios. Neste contexto, compete ao egrégio Tribunal do Júri apreciar a quaestio, como antes assentado. Pois, preleciona Guilherme de Souza Nucci que, em ...
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Acórdão nº 50030988620218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
... que participaram da diligência, os quais apresentam versão diferente da apresentada pelos denunciados Cássio e Zigomar em seus interrogatórios judiciais. Vejamos: ... O Policial Militar Jeferson Luciano S. N., ouvido judicialmente, relatou que já conhecia o acusado Cássio de outras ...
- Acórdão Nº 5001188-59.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
- Acórdão Nº 5066418-54.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0005268-47.2013.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-10-2018
... 01. Não obstante os apelantes tenham negado a autoria delitiva ao prestarem seus ... interrogatórios em ambas as fases procedimentais, asseverando não conhecerem o acusado ... Francisco Antônio da Conceição, este asseverou em fase inquisitorial ...
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Acórdão Nº 0000276-66.2009.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Encontram-se em sintonia as declarações da vítima, os interrogatórios do corréus e os ... depoimentos do policiais do flagrante, de modo a compor um conjunto probatório firme e ... coeso acerca do envolvimento do ...