Interrogatórios
- Acórdão Nº 0018832-67.2013.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0010540-19.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-07-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CPB). PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DOS INTERROGATÓRIOS OCORRIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. PRECEDENTES DO STJ. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CPB). PEDIDO DE ... DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DOS INTERROGATÓRIOS ... OCORRIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO ... - Acórdão Nº 5065575-54.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... Além disso, depoimentos testemunhais e em interrogatórios judiciais atestaram que os réus planejaram a empreitada delitiva ao economizarem R$ 20.000,00 e se deslocarem de Brasília (DF) para São Gonçalo ... -
Acórdão Nº 0001716-29.2019.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS, ANA PAULA E DIEGO. PRELIMINAR. RÉU DIEGO. TESE DE FLAGRANTE PREPARADO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO VERIFICADO QUE A ATIVIDADE POLICIAL PROVOCOU OU INDUZIU A AÇÃO DOS ACUSADOS. CARÊNCIA DE PROVAS. VERSÃO DE QUE OS RÉUS TERIAM SIDO AGREDIDOS PELOS POLICIAIS...
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Acórdão nº 0004497-36.2007.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Diciembre de 2013
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO SIMULTÂNEOS HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, E IV, DO CP) OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP) ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ENVOLVIMENTO DOS RECORRENTES NA PRÁTICA DELITIVA ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE INDÍCIOs SÉRIOS E SUFICIENTEs DE AUTORIA DECISÃO RECORRIDA FUNDADA, TÃO SOMENTE, NOS...
... PRÁTICA DELITIVA ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE INDÍCIOs SÉRIOS E SUFICIENTEs DE AUTORIA DECISÃO RECORRIDA FUNDADA, TÃO SOMENTE, NOS INTERROGATÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DOS DENUNCIADOS RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA IMPRONUNCIAR OS ACUSADOS ... 1. A decisão de pronúncia, como se sabe, tem cunho ... -
Acórdão Nº 5008346-91.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... , no sentido de que nenhum dos três recorrentes participou da empreitada criminosa, o que, igualmente, encontra suporte nem seus interrogatórios. Neste contexto, compete ao egrégio Tribunal do Júri apreciar a quaestio, como antes assentado. Pois, preleciona Guilherme de Souza Nucci que, em ...
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Acórdão nº 0006039-79.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2016
... de instauração de competente inquérito policial pela primeira ... Interrogatórios dos apelantes, perante a polícia e em juízo, ... coerentes entre si, no sentido de negar a autoria do fato ... delituoso, confirmados por inúmeros ...
- Acórdão Nº 5066418-54.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
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Acórdão nº 50030988620218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
... que participaram da diligência, os quais apresentam versão diferente da apresentada pelos denunciados Cássio e Zigomar em seus interrogatórios judiciais. Vejamos: ... O Policial Militar Jeferson Luciano S. N., ouvido judicialmente, relatou que já conhecia o acusado Cássio de outras ...
- Acórdão Nº 5001188-59.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
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Decisão Monocrática Nº 0005268-47.2013.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-10-2018
... 01. Não obstante os apelantes tenham negado a autoria delitiva ao prestarem seus ... interrogatórios em ambas as fases procedimentais, asseverando não conhecerem o acusado ... Francisco Antônio da Conceição, este asseverou em fase inquisitorial ...
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Acórdão Nº 0012067-48.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... NAS DEGRAVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ... DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS – INSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE ... APREENSÃO DAS DROGAS E DE LAUDO PERICIAL – ... IMPRESCINDIBILIDADE – PRECEDENTES – ART. 386, II DO CPP ...
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Acórdão Nº 0000276-66.2009.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Encontram-se em sintonia as declarações da vítima, os interrogatórios do corréus e os ... depoimentos do policiais do flagrante, de modo a compor um conjunto probatório firme e ... coeso acerca do envolvimento do ...
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Acórdão nº 1007953-35.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI N.º 11.343/2006 – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA – PROCEDÊNCIA – CONSTATADA A FINALIDADE MERCANTIL DO ENTORPECENTE LOCALIZADO EM PODER DO APELADO – DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELAS TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS QUE REVELAM O
... oficiaram na fase investigativa, que, além de suplantar as contraditórias e inconsistentes versões apresentadas pelo réu em seus interrogatórios, encontram-se corroborados pelas peculiaridades do caso concreto de que trata o art. 28, §2.º, da Lei n.º 11.343/2006 ... Apelação ... -
Acórdão Nº 0002946-53.2003.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-03-2019
... 121, C/C ART 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO ... PENAL). PEDIDO DE DESPRONÚNCIA.IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DOS ... INTERROGATÓRIOS OCORRIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE DA ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS ... DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0416865-42.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DOS INTERROGATÓRIOS OCORRIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. PRECEDENTES DO STJ. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE
... 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL) ... DESPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... RELEVÂNCIA ... INTERROGATÓRIOS OCORRIDOS NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE DA ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS ... DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL ... -
Acórdão Nº 0079618-04.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... NOS AUTOS - DESTAQUES AOS RELATOS DOS GUARDAS ... MUNICIPAIS ATUANTES NO CASO, SOMADOS AOS TEORES DOS ... PRÓPRIOS INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS DOS RÉUS - ... CONDENAÇÕES MANTIDAS - PEDIDO DO RÉU LEANDRO DE ... ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DO TRÁFICO ... PRIVILEGIADO AO SEU ...
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Acórdão nº 1035758-68.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: MARIA GORETE KOWALSKI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV, C/C ART. 14, II, C/C
... Além da recorrente ter apresentado versão harmônica em seus interrogatórios" durante as duas fases da persecução penal, outros elementos de prova corroboram com a versão de que o corréu buscou prejudicá-la ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0013039-04.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... INTERROGATÓRIOS PRESTADOS ... DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E QUE, ... PORTANTO, NÃO SE REVELA ARBITRÁRIA. OPÇÃO ... VÁLIDA EXERCIDA PELO CONSELHO DE ...
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Acórdão nº 70085167005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 288, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Não obstante, diante da prova produzida, se verifique a existência de indícios concretos de que os denunciados cometiam crimes juntos, especificadamente, pela palavra da companheira de um dos denunciados, esse é o único elemento concreto a indicar a autoria dos réus nos crimes referidos a ter...
... na fase policial, sem a presença de advogado, embora ratificadas pelos policiais em juízo, foram negadas pelos réus em seus interrogatórios judiciais, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A circunstância de terem sido denunciados os apelantes em outros processos por crimes de ... -
Acórdão nº 50092302820218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PENA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima. Relato coerente e harmônico do ofendido, não apresentando contradição relevante, capaz de emprestar descrédito à sua palavra. Na própria audiência, a vítima discorreu sobre o fato, apontando a...
... 156 do CPP, os réus não trouxeram nenhuma evidência, ainda que indiciária, a respeito das circunstâncias narradas nos seus interrogatórios ... De fato, a simples negativa dos fatos por parte dos acusados, desacompanhada de elementos probatórios mínimos com aptidão para municiar ... - Acórdão Nº 5003540-50.2021.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
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Acórdão nº 50053707920208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... no artigo 156 do CPP, não trouxeram nenhuma evidência, ainda que indiciária, a respeito das circunstâncias narradas nos seus interrogatórios ... A simples negativa dos fatos por parte dos réus, desacompanhada de elementos probatórios com aptidão para municiar o julgador acerca das ...
- Acórdão Nº 0013122-07.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022