Interrogatórios
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Processo nº 0014110-72.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... VEZ QUE A INSTRUÇÃO JÁ SE ENCAMINHA PARA O FIM, COM A COLHEITA ... DOS INTERROGATÓRIOS. DESTA FORMA, ENTENDO QUE NÃO ESTÁ ... CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORA ALEGADO NA PEÇA ...
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Processo nº 0066051-26.2016.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2018
... imputada aos recorrentes ALEX, RAFAEL E VINÍCIUS, que, no ... ato de seus interrogatórios, admitiram a veracidade dos ... fatos narrados na denúncia, tudo com fulcro nos ...
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Processo nº 0391667-64.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... NÃO FORAM OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO. OS ACUSADOS NO ATO ... INTERROGATÓRIOS ... CONFESSARAM ... DETIDAMENTE A PRÁTICA DELITIVA DESCREVENDO COM DETALHES ...
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Processo nº 0465393-71.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... agentes públicos, aliados aos laudos ... acostados, ... elementos ... probatórios ... interrogatórios ... prestados em sede policial e sob o crivo ... contraditório, ... demonstraram, ...
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Decisao Nº 0000722-13.2014.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DE LESÃO CORPORAL SEGUIDO DE MORTE E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS....
... Isso porque, os interrogatórios do Acusado revelam detalhes do modus operandi e a efetiva violação, pelo réu, dos tipos legais mencionados na sentença proferida pelo Conselho de ... -
Acórdão nº 0023177-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... defensor, apresentando Defesa Preliminar e Defesa Escrita. Todos ... os interrogatórios ocorrido no curso da instrução processual foram ... realizados na presença de seu patrono ... 4. A análise dos autos conduz, não existir neste ...
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Acórdão nº 0565380-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... reconhecidas em sentença, da mesma forma não merece ... prosperar ... Conforme explando alhures, sobretudo dos interrogatórios ... supratranscritos, o Réu admitiu ter adquirido o automóvel ... para desmontar e revender as peças, bem como ressaltou ... que tinha ciência ...
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Processo nº 0044735-60.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... Tribunal, foi realizada AIJ em 04.10.2016, em que ... foram realizados os interrogatórios, e determinada ... abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de ...
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Decisao Nº 0502001-87.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL (COM FULCRO NO ART. 581, INCISO IV DO CPP). RECORRENTES PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA. REQUISITOS DA PRONÚNCIA PREENCHIDOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA AGRESSÃO DA...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA AGRESSÃO DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. MALGRADO OS ACUSADOS DECLAREM DURANTE OS INTERROGATÓRIOS QUE AGIRAM EM DEFESA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO, PARA CONTER A INJUSTA AGRESSÃO POR PARTE DA VÍTIMA, EXISTEM EVIDÊNCIAS NOS AUTOS DE QUE O CRIME FORA ... -
Acórdãos nº 0027190-65.2008.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Converteram o julgamento em diligência para fins de degravação dos interrogatórios dos réus e do depoimento da testemunha. Após a manifestação das partes, com a subida dos autos a esta C. Corte, dê-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... valor referente a bilhete premiado da loteria - conduta que, em tese, seria de corrupção ativa, FATO 2 -, dos depoimentos e interrogatórios não teria restado suficientemente demonstrado: 1) se Carlos Henrique sabia que o bilhete era falso; 2) se a "vantagem" oferecida, em tese, por MARIA ... -
Processo nº 0007856-47.2013.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... da versão dos acusados, sustentada por ocasião dos seus ... interrogatórios. Inexistência de provas defensivas aptas a ...
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Processo nº 0044610-80.2013.8.19.0038 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Julio de 2016
- PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E ARMA BRANCA - MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA TÉCNICA QUE ATESTOU A POTENCIALIDADE DAS ARMAS E DAS MUNIÇÕES - AUTORIA INDUVIDOSA - PRISÃO EM FLAGRANTE, DURANTE PATRULHA POLICIAL - DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E SEGUROS DE POLICIAIS MILITARES - VALIDADE - SÚMULA Nº 70 DO TJERJ - VERSÕES CONTRADITÓRIAS E POUCO CRÍVEIS DOS APELANTES NOS...
... SEGUROS DE POLICIAIS MILITARES VALIDADE – SÚMULA Nº 70 DO TJERJ – VERSÕES CONTRADITÓRIAS E POUCO CRÍVEIS DOS APELANTES NOS INTERROGATÓRIOS – JUÍZO DE CENSURA QUE SE MANTÉM – DOSIMETRIA DAS PENAS A MERECER AJUSTES – PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS PARA AJUSTAR AS SANÇÕES ... -
Acórdão nº 0020011-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... DEFESA. ASSENTADA DO DIA 18.03.2016 REALIZADA COM OITIVA ... DE TRÊS TESTEMUNHAS DA DEFESA E INTERROGATÓRIOS DOS ... RÉUS. INFORMAÇÕES DAS REFERIDAS CARTAS DEPRECADAS NO ... SENTIDO DE QUE AS AUDIÊNCIAS NÃO FORAM REALIZADAS POR ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0308270-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Noviembre de 2016
... INTERROGATÓRIOS ... DEPOIMENTOS SEGUROS DE AMBAS AS VÍTIMAS ... ADMISSIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS ... POR AGENTES POLICIAIS. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 0000027-58.2017.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... AUTOS A ENSEJAR A CERTEZA DO DECRETO CONDENATÓRIO ... CONTRADIÇÕES APRESENTADAS PELO APELANTE EM SEDE ... INQUISITORIAL (DOIS INTERROGATÓRIOS) E EM JUÍZO ... MUDANÇA DE VERSÕES. CONFISSÃO POSTERIOR DO PRÓPRIO ... RECORRENTE DE QUE ARQUITETARA COM COMPARSA ... (FORAGIDO – SUSPENSO O ...
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Processo nº 0048344-17.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... interrogatórios, além de ... serem ouvidas 10 (dez) testemunhas. Registre-se que consta dos autos ...
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Processo nº 0029872-65.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Homicídio. Alegação de Excesso de Prazo. É Cediço que O Prazo para O Término Da Instrução Não Pode Resultar de Mera Soma Aritmética de Todos Os Atos Processuais, Devendo Se Exigir Do Juiz, Apenas, que Zele Pela Regularidade Do Processo, Adotando As Providências Necessárias para que O Julgamento Se Realize Dentro de Um Prazo Razoável. No Caso Concreto, Ainda Restam As...
... ainda restam as oitivas de algumas testemunhas por carta ... precatória, assim como os interrogatórios dos réus. Não ... se desconhece que o paciente encontra-se acautelado ... -
Acórdão nº0000780-91.2020.8.17.0000 de Seção Criminal, 07-12-2023
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE NULIDADE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA OS CORRÉUS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR O PREJUÍZO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da análise dos autos, não havendo teses conflitantes apresentadas pelos corréus nos seus...
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Acordao N° 1360023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Habeas corpus. Ação penal. Organização criminosa. Apuraçao de suposta falha no sistema de bilhetagem do dftrans. Testemunha em referência. Art. 209, cpp. Indeferimento. Alegação de cerceamento de defesa. Ilegalidade não constatada. Denegação da ordem. 1 - a ação penal movida na origem busca apurar a existência de organização criminosa responsável por inserção de dados falsos no sistema de...
... durante a fase instrutória, decidiu pela reinquirição das testemunhas da defesa e interrogatórios dos ... 3 – Não configura cerceamento de defesa, quando o magistrado, à luz do que dispõe o artigo 209 do ... Código de Processo Penal, de ... -
Acórdão nº 0502712-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Junio de 2018
... incidir aos procedimentos previstos em legislação ... especial a regra insculpida no art. 400 do CPP ... 2. Os interrogatórios dos Acusados foram realizados ... antes da oitiva das testemunhas arroladas pela ... acusação e defesa. Evidencia-se, assim, violação aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
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Acordao N° 1439897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Organização criminosa. Parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Lavagem de capitais. Sentença condenatória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação das rés como incursas no crime de organização criminosa. Não acolhimento. Ausência de animus associativo estável e permanente. Fato atípico. Recursos das defesas. Preliminar de nulidade...
... AUSÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO ESTÁVEL E ... PERMANENTE. FATO ATÍPICO. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DOS INTERROGATÓRIOS COLHIDOS PERANTE A AUTORIDADE ... POLICIAL REJEITADA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO ... PREJUÍZO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... -
Decisao Nº 0509159-19.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ABSOLVENDO OS RÉUS DA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) RECURSO DO MINISTÉRIO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE E HARMÔNICO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA DECISÃO
... IV - No caso sub judice, a discriminação das drogas consta, de forma individualizada, dos interrogatórios colhidos na fase inquisitiva - tanto no que se refere à natureza das substâncias quanto à sua quantidade -, oportunidade em que, à exceção de ... -
Acórdão Nº 0011816-51.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-07-2023
... POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – 3 ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – PEDIDO DE NULIDADE DOS ... INTERROGATÓRIOS – NÃO CABIMENTO – 4. NULIDADE DA ... SENTENÇA – TESE INSUBSISTENTE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – ... 5.DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO – ...