Interrogatórios
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Acórdão Nº 5000514-26.2023.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
... Em suas razões recursais (evento 213), sustentou, em preliminar: 1) nulidade dos interrogatórios" realizados no inquérito policial em virtude de terem sido ouvidos na qualidade de testemunhas, sem que tenham sido garantidos os direitos inerentes \xC3" ...
- Acórdão Nº 0007100-61.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0001640-13.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... AFASTAR AS RESPONSABILIDADES PENAIS DAS ACUSADAS. NEGATIVAS DE ... AUTORIA ISOLADAS. VERSÕES TRAZIDAS NOS INTERROGATÓRIOS" ... CONTRADITÓRIAS E SEM PLAUSIBILIDADE. CONDENAÇÕES ... MANTIDAS. 2.2 ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179226220184058100), 17-03-2020
PJE 0817922-62.2018.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TESE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS DIRIGENTES. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO APOIADA EM PROVAS ELOQUENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ALEGAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA....
... pessoas dos acusados, na condição de sócios e únicos administradores das empresas, o que inclusive por eles reconhecido em seus interrogatórios judiciais ... Noutro ponto, a defesa alegou ausência de dolo, pois não tinha sequer ciência de que a empresa havia sido excluído do SIMPLES ... - Acórdão Nº 0019418-41.2012.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0716096-25.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... comprovado nos autos, ante os depoimentos testemunhais, bem ... como os interrogatórios dos corréus, no sentido de que o apelante ... foi o autor do crime de latrocínio em comento. Como se observa, ... em que pese a negativa do ...
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Acórdão Nº 0020366-56.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... QUE PARTICIPARAM DA INVESTIGAÇÃO E PRISÃO DOS RÉUS ... CONSONÂNCIA COM OS INTERROGATÓRIOS EXTRAJUDICIAIS ... VERSÃO DEFENSIVA CARENTE DE CREDIBILIDADE. CONJUNTO ... PROBATÓRIO PRODUZIDO PELA ACUSAÇÃO HARMÔNICO ... CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 0512404-09.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... MEIO DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. MÍDIA DE ... CD-ROM CORROMPIDA. CAPTURA DO TEOR DA ... OITIVA DE TESTEMUNHAS E ... INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS INAUDÍVEL ... AUSÊNCIA DA PROVA ORAL NOS AUTOS ... CERTIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE ... RECUPERAÇÃO DA MÍDIA. NECESSIDADE DE ...
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Decisao Nº 0572428-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90 C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. INADIMPLEMENTO REITERADO DO IMPOSTO, POR TRINTA E QUATRO VEZES, CAPAZ DE CONFIGURAR ILÍCITO PENAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. Nota-se que os Apelados por mais de trinta vezes deixaram de adimplir o ICMS devido,...
... do faturamento fossem empregados no pagamento de suas despesas (como folha de pagamento, por exemplo), conforme conteúdo dos interrogatórios dispostos na mídia de fl. 10 dos autos físicos ... Entre os anos de 2014 e 2017 a empresa Cable Bahia Ltda. acumulou o débito fiscal de ... - Acórdão Nº 5002122-95.2019.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
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Acórdão Nº 0002991-84.2012.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DO SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO, EM QUE FORAM REALIZADOS INTERROGATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. ACUSADO REVEL. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA DEMAIS ATOS. RÉU, ADEMAIS, QUE CONSTITUI CAUSÍDICO APÓS A DESIGNAÇÃO E ...
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Acórdão Nº 0002379-84.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, III E IV). CONSELHO DE SENTEÇA QUE JULGOU PROCEDENTE À ACUSAÇÃO. RECURSOS DOS ACUSADOS ADRIANO E SILVETE. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECURSO DA RÉ SILVETE....
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Decisão monocrática Nº 49573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... O Tribunal destacou, ainda, que esta decisão não desconstitui interrogatórios realizados até a data do presente julgamento, mesmo que os interrogados tenham sido coercitivamente conduzidos para tal ato” (grifei) ... No ...
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Acórdão Nº 5029574-37.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-06-2023
... Canoinhas, que indeferiu pedido de dispensa do seu comparecimento pessoal nas audiências designadas para oitiva de testemunhas e interrogatórios, como forma de evitar a sua exposição pública.Asseveraram que a autoridade impetrada atuou de forma desigual em relação aos ...
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Acórdão nº 0004621-68.2016.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – INCONFORMISMOS DOS RÉUS – 1. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPERTINÊNCIA – CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS CORROBORADAS PELA PROVA ORAL JUDICIALIZADA E POR REGISTROS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA – MODIFICAÇÃO DE VERSÃO...
... EXTRAJUDICIAIS CORROBORADAS PELA PROVA ORAL JUDICIALIZADA E POR REGISTROS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA – MODIFICAÇÃO DE VERSÃO NOS INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS – NEGATIVA DE AUTORIA INVEROSSÍMIL E DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2. REQUESTADO O ... -
Decisao Nº 0000061-75.2019.8.05.0066 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. PROCESSO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTES CONDENADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, AS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO, CADA UM, A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME FECHADO, BEM COMO PAGAMENTO DE 50(CINQUENTA) DIAS-MULTA. FORA CONCEDIDO AOS APELANTES O DIREITO DE OS MESMOS...
... 99, NOTADAMENTE NO QUE PERTINE AOS INTERROGATÓRIOS DOS APELANTES ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação de nº 0000061-75.2019.8.05.0066, oriundos do Juízo de Direito da ... -
Acórdão nº 0000625-91.2017.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS PELOS SEGUINTES ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS: AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO ... (FLS. 19/20); INTERROGATÓRIOS/ CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS ... (FLS. 21/31); DEPOIMENTO DE FLS. 85/86; DECLARAÇÕES DAS ... VÍTIMAS E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS (ARQUIVADOS EM ...
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Processo nº 0004356-90.2016.8.19.0028 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... PRELIMINAR ... INVALIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO ... MOMENTO ADEQUADO PARA OS INTERROGATÓRIOS. NO ... MÉRITO, PLEITOS COMUNS DE ABSOLVIÇÃO EM AMBAS ...
- Julgamento 0000061-24.2014.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2017
- Acórdão Nº 0000897-26.2015.8.10.0106 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
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Decisão Monocrática N° 00006707720118070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador J. J. Costa Carvalho Vistos etc. Instada por este Relator a manifestar-se acerca da existência ou não da transcrição do registro dos depoimentos e dos interrogatórios colhidos em Plenário, a nobre serventia do MM. Tribunal do Júri de Ceilândia certificou o seguinte: ?Nesta oportunidade,...
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Processo nº 0013263-70.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... LOGO, A INSTRUÇÃO JÁ SE ENCAMINHA PARA O FIM, COM A COLHEITA DOS ... INTERROGATÓRIOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO ... PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS CONHECIDO ...
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Acórdão nº 1012844-50.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 16-12-2021
REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, §2.º, INC. I E IV, DO CÓDIGO PENAL – PRELIMINARMENTE, ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DOS INTERROGATÓRIOS EXTRAJUDICIAIS – NO MÉRITO, VINDICADA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SE TRATAR O VEREDITO CONDENATÓRIO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, NO QUE TOCA AOS INDÍCIOS DE AUTORIA E NO...
... 121, §2.º, INC. I E IV, DO CÓDIGO PENAL – PRELIMINARMENTE, ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DOS INTERROGATÓRIOS EXTRAJUDICIAIS – NO MÉRITO, VINDICADA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SE TRATAR O VEREDITO CONDENATÓRIO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS ... -
Processo nº 0036273-05.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Crime Do Artigo 157, Incisos I e Ii, Do Código Penal. Fragilidade Probatória. Absolvição. a Despeito Da Comprovação Da Materialidade Delitiva, a Prova Carreada Aos Autos mostrou-se Insuficiente para Embasar O Decreto Condenatório Quanto À Subtração de Coisa Móvel Alheia, como Bem Se Depreende Das Declarações Prestadas Pela Vítima, Assim como Pela Negativa Dos Apelantes Firmada...
... prestadas pela vítima, assim como pela negativa dos ... apelantes firmada em seus interrogatórios". ... Noutras palavras, finda a instrução criminal, o Ministério ... Público não logrou bom êxito em \xC2" ... -
Decisao Nº 0009998-28.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ACUSATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ARTIGOS 33 E 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.343/06. PLEITO RECURSAL: A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS. IMPROVIMENTO. DIREITO À PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. NÃO HAVENDO DÚVIDA QUANTO ÀS SUAS IDENTIDADES, A AUSÊNCIA DOS RÉUS EM JUÍZO É SEU DIREITO E,...
... O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSUI ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SENTIDO DE SER INCONSTITUCIONAL A CONDUÇÃO COERCITIVA PARA INTERROGATÓRIOS, NA FORMA DAS ADPFS 395 E 444 ... ADEMAIS, OS ACUSADOS ESTÃO SENDO CRIMINALMENTE PROCESSADOS POR SUPOSTAMENTE TEREM SIDO FLAGRADOS EM POSSE DE ...