interrupção da prescrição trabalhista

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

Considerando que a petição inicial apta constitui pressuposto de validade da relação processual, a teor do disposto no art. 283, do CPC, a demanda que versa sobre causa interruptiva da prescrição, calcada em identidade de ações (Súmula 268, do TST), deve ser instruída com a cópia da petição inicial da reclamação primitiva de modo a possibilitar ao juízo aferir a identidade de partes, causa de...

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE VISANDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS PLEITOS. Nos termos da Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho, a ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe a prescrição somente em relação a pedidos idênticos formulados ulteriormente. Este não é o caso dos autos, em que a pretensão deduzida na primeira ação (reconheciment

PRESCRIÇÃO BIENAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO NÃO COMPROVADA. A interposição de reclamatória trabalhista anterior com identidade de partes e pedidos interrompe o lapso prescricional de dois anos, ainda que extinta sem resolução do mérito, recomeçando a contagem a partir do último ato praticado nos autos do processo que a interrompeu. Cabe à parte autora apresentar prova do conteúdo

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 268, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a pedidos idênticos veiculados em ação posterior. O ajuizamento de ação trabalhista, ainda que não se verifique a citação válida da parte contrária, é suficiente para interromper o

INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO DE CLASSE, JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE - A prescrição é, de certo modo, uma sanção à negligência do titular do direito de ação que ficou inerte perante uma violação a seu direito material. Entretanto, no caso dos autos, não se verificou inércia por parte do reclamante, mas, sim, a ocorrência de óbice...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PRÉVIA. INTERRUPÇÃO CONFIGURADA. 1. Conforme inteligência da Súmula 268 do C. TST, a ação trabalhista anteriormente ajuizada, ainda que arquivada, interrompe tanto o fluxo da prescrição bienal quanto o da prescrição quinquenal. 2. Em relação à prescrição quinquenal, estando o contrato de trabalho em vigor, entende-se que a demanda subsequente deve ser ajuizada no prazo de...

PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. INTERRUPÇÃO. INEXISTÊNCIA. A propositura da ação trabalhista, mesmo quando arquivada, interrompe a prescrição. Imprescindível, no entanto, que esta ação arquivada tenha sido proposta quando ainda não prescrito o direito de ação do seu autor para viabilizar a interrupção da prescrição do direito de ação. 2. RECURSO ORDINÁRIO conhecido, mas improvido.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa, a dispensa de prova pericial, ante o poder diretivo do processo que detém o Juiz, na instrução do feito. Artigo 130 do CPC. Revista não conhecida. PRESCRIÇÃO. NATUREZA DO PRAZO BIENAL. ARTGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE DEMANDA ANTERIOR. ÔNUS DA PROVA. O ajuizamento de demanda trabalhista somente interrompe o decurso do prazo prescricional em relação aos pedidos nela contidos. Inteligência da súmula 268 do TST. Assim, entende-se ser da parte autora o ônus de comprovar o conteúdo da demanda anteriormente ajuizada para fins de...

• Prática de audiência trabalhista conforme o novo CPC e a Reforma Trabalhista. 3-ª edição

• Iniciação ao Direito do Trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O art. 7º, XXIX, da Constituição Federal trata do prazo prescricional de dois anos para o trabalhador ajuizar ação trabalhista, após o término do contrato. Não há no dispositivo qualquer regra quanto à interrupção da prescrição, tampouco em relação ao prazo para emenda à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. O entendimento desta Corte é de que o protesto judicial interrompe a prescrição, seja ela a total ou a parcial, porquanto o artigo 202, II, do Código Civil não faz nenhuma distinção. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA. Para o...