interrupção prescrição cheque

Apelação. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Citação. Interrupção da prescrição. Falecimento da parte devedora. Suspensão do processo para regularização do polo passivo. Prazo máximo de 6 (seis) meses. Art. 313, § 2º, i, do cpc. Decurso do prazo. Polo passivo não regularizado. Desídia da exequente. Sumula n. 106 do stj. Não incidência. Fluência do prazo prescricional....

Civil. Processo civil. Embargos à execução. Cheque. Ausência de citação do devedor dentro do lapso prescricional. Não interrupção da prescrição com a propositura da ação ou o despacho que determinou a citação. Art. 240, § 1º, do cpc. Título executivo prescrito. Execução extinta. Apelação provida. Sentença reformada. 1. Tratando-se de cheque emitido na mesma praça, o art. 33 da lei nº 7. 357/85...

Apelação cível. Ação de execução. Suspensão. Artigo 921, inciso iii, §§ 3º a 4º, cpc. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão por 01 (um) ano. Prescrição intercorrente. Manifestação do exequente. Bens não localizados. Interrupção ou suspensão não verificada. Cheque. Prazo prescricional. 06 (seis meses). Ar. 59, lei 7. 357/85. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação...

Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Cheque. Prazo prescricional. Lei do cheque. Reiteração de diligências infrutíferas. Não interrupção do prazo prescricional. Desídia do exequente. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Nos termos do código de processo civil a execução é extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, cujo prazo tem início após a suspensão da

Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Pedido de penhora de verba salarial. Interrupção não configurada. Lei nº 14. 010/2020. Inaplicabilidade. 1. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no art. 921, § 1º, do cpc/2015, sem que o exequente tenha promovido diligência para obter a satisfação da pretensão...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR DENTRO DO LAPSO PRESCRICIONAL. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A PROPOSITURA DA AÇÃ

Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Requisitos da petição inicial. Indicação expressa pela realização de audiência de conciliação. Prescrição. Interrupção. Art. 240, § 1º, do cpc. I - a ausência de indicação expressa pela realização da audiência de conciliação não torna irregular a petição inicial, tampouco encerra hipótese de emenda. Inteligência do art. 4º do cpc. Ii - a

Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ausência. Manifestação do credor. Interrupção do prazo prescricional. 1. Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial (cheque), cujo valor perseguido gira em torno de r$ 2. 452,63 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos). A sentença extinguiu a

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. BENS PENHORÁVEIS. CERTIDÃO DE CRÉDITO. EMISSÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1

Apelação cível. Ação de execução. Suspensão. Artigo 921, inciso iii, §§ 3º a 4º, cpc. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão por 01 (um) ano. Prescrição intercorrente. Ausência de manifestação do exequente. Bens não localizados. Interrupção ou suspensão não verificada. Cheque. Prazo prescricional. 06 (seis meses). Artigo 59, lei 7. 357/85. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença

Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cheque. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Causa de interrupção do prazo prescricional. Não verificada. Prazo prescricional. Seis meses. Violação da súmula 106 do stj. Não verificada. Condenação da parte executada em custas e honorários. Aplicação do princípio da causalidade. Impossibilidade. Prevalência do texto legal. 1. Trata-se de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não acolhido. Prejudicial de prescrição. Protesto. Interrupção. Reinício da contagem do prazo. Cobrança devida. 1 - a simples interposição do recurso não obsta o prosseguimento do feito na origem, mas tão somente com a concessão do efeito suspensivo ao mesmo. 2 - o protesto do cheque deve ser considerado...

Civil. Processual civil. Ação monitória. Cheque. Prazo. Cinco anos. Termo inicial. Emissão da cártula. Prescrição. Inocorrência. Interrupção. Citação efetivada por edital. Indiferença. Retroação. Omissão do devedor em quitar a dívida. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1. O devedor que não comparece ao feito, uma vez que seu paradeiro é desconhecido, para suscitar preliminar de prescrição...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL. LEI...

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO. O cheque pós-datado conserva as características da cambiaridade e executoriedade. A prescrição da ação de execução de cheque prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação. A interrupção da prescrição, empreendida pela citação válida, retroage à data da propositura...

Processual civil. Apelação cível. Execução de título executivo extrajudicial. Cártulas de cheque. Suspensão da execução. Constrição de bens efetuada. Bloqueio parcial dos valores. Prescrição intercorrente não configurada. Interrupção do prazo prescricional. 1. Do teor dos artigos 33 e 59 da lei n. 7. 357/1985, extrai-se a conclusão de que o prazo prescricional para ajuizamento de execução contra...