intervencao litisconsorcial voluntaria

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O artigo propõe uma análise da intervenção litisconsorcial voluntária a partir da cumulação objetiva de demandas e da maior ou menor intensidade de seus vínculos lógicos. Com essas premissas, examinam-se as hipóteses em que o sistema processual permite a cumulação objetiva e subjetiva inicial (art. 113, CPC) para verificar se essas mesmas hipóteses permitem a cumulação ulterior.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. TARIFA DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO. DECRETO MUNICIPAL N.º 39.094/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA (APELIDADA DE "ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL") DO AGRAVANTE, NO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO....

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EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PONTO OUTRO, NÃO CARENTE DESSE DEFICIT, MAS FORMULADO EM CONFRONTO DE ACÓRDÃO PADRAO QUE VERSOU ESPÉCIE PECULIAR, DISTINTA DO TEMA GENERICO. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTARIA, NA SEGUNDA INSTÂNCIA. OPOSIÇÃO RAZOAVEL DO RÉU. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.

EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PONTO OUTRO, NÃO CARENTE DESSE DEFICIT, MAS FORMULADO EM CONFRONTO DE ACÓRDÃO PADRAO QUE VERSOU ESPÉCIE PECULIAR, DISTINTA DO TEMA GENERICO. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTARIA, NA SEGUNDA INSTÂNCIA. OPOSIÇÃO RAZOAVEL DO RÉU. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.

EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PONTO OUTRO, NÃO CARENTE DESSE DEFICIT, MAS FORMULADO EM CONFRONTO DE ACÓRDÃO PADRAO QUE VERSOU ESPÉCIE PECULIAR, DISTINTA DO TEMA GENERICO. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTARIA, NA SEGUNDA INSTÂNCIA. OPOSIÇÃO RAZOAVEL DO RÉU. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ADMISSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - RECURSO - EFEITO DEVOLUTIVO. A intervenção de terceiros ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes, sendo a assistência apenas uma das modalidades...

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. QUESTÃO INCIDENTAL DECIDIDA NO CURSO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. PRETENSÃO DE INCLUIR A EMPRESA ÁGUAS DO RIO - NOVA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE OU ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. A INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NO CURSO DO PROCESSO, EM FASE DE APELAÇÃO, SEM ABRIR-LHE O DIREITO DE DEFESA, FERE...

• Comentários ao Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho

• Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro

• Ação civil pública e meio ambiente

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...

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