interveniente
-
Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Portugal para que a Procuradoria Geral da República do Brasil atue como ... interveniente (fls. 23-26); (ii) autoridade competente; (iii) sentença estrangeira de ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1281529 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTIPULANTE QUE FOI AFASTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA STJ/7. 1.- Como regra, o estipulante não é responsável pelo pagamento da indenização, por atuar apenas como interveniente, agilizando o procedimento de contratação do seguro, vale dizer, na condição de mandatário do segurado. 2.-
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... este definido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, bem como, mediante requisição do interessado, aqueles em que figure como parte interveniente (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 27, com a redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997, art. 67; Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 71; ...
-
Acórdão nº 2010/0001279-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Possibilidade de condenação direta e solidária do terceiro interveniente ao pagamento da indenização ... 3. "É devida indenização quando rescindido contrato de representação comercial sem que ocorram as hipóteses ...
-
Acórdão nº 2006/0105388-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 2. No caso dos autos, verifica-se o inequívoco interesse jurídico e econômico da União, que participou, como interveniente, do contrato de delegação para administração e exploração de trechos de rodovia federal no Estado do Paraná ... Agravo regimental ...
-
Acórdão nº REsp 1061233 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO INTERVENIENTE GARANTE NA TRANSAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A ausência de homologação judicial do instrumento de transação, por si só, não retira do documento o...
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO INTERVENIENTE GARANTE NA TRANSAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO ... 1. A ausência de homologação judicial do instrumento de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 117932 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 818978 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ao revés, simplesmente pretende, por intermédio do recurso especial, delimitar absoluto interesse interveniente sem que indique fato ou dado concreto ou mesmo hipotético que sustente tal legitimidade. O prejuízo aqui tratado não pode ser presumido; precisa ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 19066 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... interveniente, agilizando o procedimento de contratação do seguro, na hipótese em análise, sopesando as peculiaridades fáticas da causa, concluiu o Tribunal ...
-
Acórdão Nº 0130200-07.2001.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INTERVENIENTE AVALISTA. O aval é um ato unilateral de vontade pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estranha à relação cartular, ou que nela já figura, assume obrigação cambiária autônoma e incondicional de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título de crédito nas condições ali estabelecidas. Se nã
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INTERVENIENTE AVALISTA. O aval é um ato unilateral de vontade pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estranha à relação cartular, ou que nela já figura, ... -
Acórdão nº 2006/0257328-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... I - A despeito de, em regra, a estipulante não ser responsável pelo pagamento da indenização, por atuar apenas como interveniente, agilizando o procedimento de contratação do seguro, na hipótese em análise, sopesando as peculiaridades fáticas da causa, asseverou o Tribunal ...
-
Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ção penal, pela mesma figura de delito, de sujeito não qualificado - extraneus -, havendo pelo menos um qualificado - intraneus - interveniente, na condição de atuor, e conhecendo os demais sua condição pessoal - aplicação da regra contida no artigo 30, do CP, pela interpretação a ...
- Acórdão nº HC 168074 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na RCDESP no REsp 556382 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0103084-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Inaplicável à espécie a disposição contida no art. 99, I, do CPC, porquanto não é a União autora ré nem interveniente na presente ação ... 8. Recurso especial conhecido e não-provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1045692 / DF de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1157799 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. PROCESSUAL. LOCAÇÃO. INCÊNDIO. SEGURADORA DO LOCATÁRIO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. PERTINÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da...
-
Acórdão nº 2005/0105263-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Mas para essa deslocação de competência há de ocorrer interesse direto e jurídico do interveniente, e não apenas interesse indireto, fático ou circunstancial no desfecho da demanda" ("Mandado de Segurança", 27ª edição, São Paulo: Malheiros, ...
-
Acórdão nº 2005/0105263-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Mas para essa deslocação de competência há de ocorrer interesse direto e jurídico do interveniente, e não apenas interesse indireto, fático ou circunstancial no desfecho da demanda" ("Mandado de Segurança", 27ª edição, São Paulo: Malheiros, ...
-
Acórdão nº 2007/0083682-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por interesse em potência da União, senão quando a mesma integra a relação processual como autora, ré, assistente, ou terceiro interveniente, consoante, aliás, restou sumulado pelo STF, nos verbetes n.ºs 517 e 556 (Súmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na ...
-
Acórdão nº 2004/0031913-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de utilidade pública para fins de criação de reserva ecológica, a ausência de atuação do Ministério Público como órgão interveniente não conduz à nulidade do feito, na medida em que os dispositivos legais em referência não atribuem competência à entidade para atuar em ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2019 CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PODER EXECUTIVO INTERVENIENTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO CONVENENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, viabilizar a participação da Assembleia Legislativa do...
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO-SECTI Termo de Cessão 003/19. Cedente: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECTI. Cessionária: Secretaria de Educação da cidade do Cabo de Santo Agostinho. Interveniente: Escola Prof. Antônio Benedito da Rocha. Objeto: cessão gratuita de uso de bens móveis para a implantação do espaço de inclusão sócio tecnológica- Telecentros. Vigência: 2...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2019 CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PODER EXECUTIVO INTERVENIENTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO CONVENENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, viabilizar a participação da Assembleia Legislativa...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... sua validade, ou mesmo taxas de juros, pois todas essas questões, serão discutidas em ação própria", de modo que o "interesse da interveniente no caso em tela, se reveste de caráter meramente econômico, o que não autoriza o ingresso no feito, na condição de assistente da parte", de modo ...