anuente interveniente
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... deverá firmar o contrato, inclusive os aditivos, como interveniente anuente e poderá:. a) ter livre acesso às instalações em que for ...
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Acórdão nº 2011/0106610-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, bem ainda,...
...interveniente/anuente, e por ter recebido o sinal do negócio, a . ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO ANUENTE. VOTO VENCIDO QUE INTEGRA O JULGAMENTO E DELIMITOU OS FATOS DA CAUSA. ART. 941 § 3º, DO NCPC. INTERVENIENTE ANUENTE QUE RESPONDE, A PRINCÍPIO, NOS LIMITES DA GARANTIA POR ELE PRESTADA. ART. 1.419...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIMENTO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRESTIMO Nº 0355.623-30; Tomador: ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 10.571.982/0001-25; Interveniente Anuente: CASA MILITAR, CNPJ 11.493.327/0001-69; Agente Financeiro: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04; Objeto do Termo de Rerratificação: Inclusão...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000845-72.2013.5.06.0361), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA DEMANDADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA TOMADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constata-se que a ora recorrente, embora tenha participado como interveniente no contrato de prestação de serviço, se beneficiou da mão-de-obra do demandante, o que acarreta sua responsabilidade de forma subsidiária pelos haveres trabalhistas deferidos na sentença, conforme
...-se que a ora recorrente, embora tenha participado como interveniente no contrato de presta ç ã o de servi ç o, se beneficiou da m ã ... subscrito o referido contrato na condi ç ã o de interveniente anuente, exatamente pelas circunst â ncias em que se deu a contrata ç ã o, que ... -
Acórdão nº 0005012-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE À INSTALAÇÃO DE ARBITRAGEM. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO PARTICIPANTE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO SÓCIO OSTENSIVO E PELA INTERVENIENTE ANUENTE GARANTIDORA. ARRESTO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. BEM LIVRE E DESEMBARAÇADO. DOCUMENTO PARTICULAR QUE NÃO VINCULA TERCEIRO. DOCUMENTO QUE NÃO FAZ PROVA DA DATA...
...DESCUMPRIMENTO. DO CONTRATO PELO SÓCIO OSTENSIVO E PELA. INTERVENIENTE ANUENTE GARANTIDORA. ARRESTO DE. IMÓVEL. POSSIBILIDADE. BEM LIVRE E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100623-58.2019.5.01.0065)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO EM CONDOMÍNIO PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA....
... restaurante, no qual a terceira reclamada atuou como interveniente anuente. Portanto, não . há falar que a empresa recorrente ... -
Acórdão nº 1.0521.14.010869-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROPRIETÁRIO DO TERRENO - INTERVENIENTE/ANUENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ATRASO EXCESSIVO NO INÍCIO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA RÉ E RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS...
... figurado no contrato como vendedora do produto, mas como interveniente anuente responsável pela transmissão da fração ideal do terreno da ... -
Processo nº 0038721-17.2013.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Alegação de Demora Injustificada Da Parte Ré Em Fornecer Os Documentos Necessários para a Quitação Do Saldo Devedor. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Legitimidade Passiva Da Ré Ecosfera Empreendimentos Sustentáveis Ltda. Recorrente que Figura como Interveniente Anuente No Contrato de Compra e Venda. a Principal
...Sustentáveis Ltda. Recorrente que figura como interveniente . anuente no contrato de compra e venda. A principal atividade . ... -
Acórdão Nº 0871033-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. NACIONAL SEMINOVOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ATUOU TÃO SOMENTE COMO INTERVENIENTE ANUENTE, SEM QUE TENHA HAVIDO SUB-ROGAÇÃO EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. PRELIMINAR AFASTADA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ARTS. 151 E 171, II, DO CC. VÍCIO DE CONSENTIMENTO MEDIANTE COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA
...COMÉRCIO. DE. VEÍCULOS LTDA ATUOU TÃO SOMENTE COMO INTERVENIENTE ANUENTE,. SEM QUE TENHA HAVIDO SUB-ROGAÇÃO EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ... -
Acórdão nº 1.0024.13.284901-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - PARTES ENVOLVIDAS DIRETAMENTE EM TODOS OS ATOS DO EMPREENDIMENTO - MULTA DO ART. 35, §5º DA LEI 4.591 DEVIDA - HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.- O interveniente anuente que figura no contrato, além de proprietário registral do...
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Acórdão nº 1.0024.13.284901-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - PARTES ENVOLVIDAS DIRETAMENTE EM TODOS OS ATOS DO EMPREENDIMENTO - MULTA DO ART. 35, §5º DA LEI 4.591 DEVIDA - HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.- O interveniente anuente que figura no contrato, além de proprietário registral do...
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Acórdão Nº 0002234-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA. NATUREZA INDIVISÍVEL. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. ANUENTE HIPOTECANTE. PLEITO AO RECEBIMENTO A METADE DO VALOR DO IMÓVEL ARREMATADO. ANÁLISE PREJUDICADA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... tendo exarado ciência no título executivo apenas na qualidade de anuente/interveniente, pois é coproprietária em condomínio do imóvel dado em ... -
Processo nº 0028407-21.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo de Falência. Interlocutória que Determinou O Depósito Elisivo Da Quebra Requerida. Devedora que Responde Em Nome Próprio por Débito Decorrente de Título Extrajudicial Protestado, Gerado Pelo Descumprimento de Contratos de Prestação de Serviço. Embora Associada Ao Grupo Albengoa, Em Recuperação Judicial Perante Outro Juízo Empresarial, a Esse Grupo Não Cabe...
...figura nos contratos apenas como “interveniente anuente.” . Recurso a que se nega provimento. . . . . ... -
Acórdão nº 0325656-14.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. ACOLHIDA. CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE ANUENTE - PROPRIETÁRIA DE TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O EMPREENDIMENTO. EQUIPARAÇÃO AO INCORPORADOR. AUSÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A EX-PROPRIETÁRIA DO TERRENO E O COMPRADOR DE UNIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
...interveniente anuente, pois era proprietária do terreno onde foi construído o. ... -
Acórdão nº 0050125-71.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. ACOLHIDA. CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE ANUENTE PROPRIETÁRIA DE TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O EMPREENDIMENTO. EQUIPARAÇÃO AO INCORPORADOR. AUSÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A EX-PROPRIETÁRIA DO TERRENO E O COMPRADOR DE UNIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
...INTERVENIENTE ANUENTE –. PROPRIETÁRIA DE TERRENO ONDE FOI. CONSTRUÍDO O ... -
Acórdão Nº 0218648-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO CDC. TESE RECURSAL LIMITADA À ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO VERIFICAÇÃO. PARTE RECORRENTE QUE ATUOU COMO INTERVENIENTE ANUENTE. PARTICIPAÇÃO ATIVA DA AGRAVANTE. OBRIGOU-SE
...NÃO VERIFICAÇÃO. PARTE RECORRENTE. QUE. ATUOU. COMO. INTERVENIENTE ANUENTE. PARTICIPAÇÃO ATIVA DA AGRAVANTE. OBRIGOUSE CONTRATUALMENTE PELA ... -
Acórdão Nº 0218648-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO CDC. TESE RECURSAL LIMITADA À ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO VERIFICAÇÃO. PARTE RECORRENTE QUE ATUOU COMO INTERVENIENTE ANUENTE. PARTICIPAÇÃO ATIVA DA AGRAVANTE, QUE FOI
...NÃO VERIFICAÇÃO. PARTE RECORRENTE. QUE. ATUOU. COMO. INTERVENIENTE ANUENTE. PARTICIPAÇÃO ATIVA DA AGRAVANTE, QUE FOI. NOMEADA E ... -
Acórdão Nº 0145703-53.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO DOS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA INTERVENIENTE ANUENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. REDUÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS PACTUADOS. TAXA DE 1% AO MÊS. INTELIGÊNCIA DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL E DO DECRETO Nº 22.626/33. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
...PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA INTERVENIENTE. ANUENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. REDUÇÃO DOS JUROS. MORATÓRIOS PACTUADOS. ... -
Acórdão Nº 0065619-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS C/C EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADOS PELA TERCEIRA INTERESSADA. DECISÃO. REJEIÇÃO E DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, CONSOANTE AS IMPUGNAÇÕES DO EXECUTADO NOS MOVS. 1.96 E 1.106. RECURSO DA INTERESSADA. RESPOSTA. ALEGAÇÃO DE...
...ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA. INTERVENIENTE ANUENTE HIPOTECANTE PARA IMPUGNAR OS. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS, DO VALOR DO ... -
Acórdão Nº 5002201-36.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS A MAIS NA EXECUÇÃO DA OBRA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS SUPOSTOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.INTERVENÇÃO DE TERCEIRO FUNDADA NO ART. 130, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FACULDADE À DISPOSIÇ
...figurou como interveninente anuente (Evento 1 - Informação 6-12 - 1G). No documento, foi estipulado ... firmariam contrato de penhor de ações em favor da interveniente anuente, como forma de garantia das obrigações contratuais e da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058570-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - NULIDADE - DECISÃO RECORRIDA - INOCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - APRESENTAÇÃO - PROJETOS E EXECUÇÃO DA OBRA - ANTERIOR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DECURSO DE EXTENSO PRAZO - ESTADO DE SUCATEAMENTO E INEFICIÊNCIA E...
...ídico - no qual, inclusive, o agravado o integrou, na qualidade de anuente e interveniente - enquanto a antecessora da agravante, CHA, reconhece ter ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082989-63.2020.8.19.0000 (Cível), 27-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU, COM EFEITOS INFRINGENTES, OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS AO ARESTO QUE NEGARA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO CONTRA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE, PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA FULCRADA EM SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE ADMINISTRADORA E MANDATÁRIA, ASSUMIDAS EM...
...PARTICIPAÇÃO DO RÉU COMO INTERVENIENTE-ANUENTE. AUTOR QUE ATRIBUI AO RÉU A RESPONSABILIDADE POR FALHA. NO ... -
Processo nº 0016106-07.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação. Incorporação imobiliária. Autores que adquirem da pessoa física proprietária do terreno o direito a uma das unidades em construção pela incorporadora, que figurou no contrato como interveniente-anuente. Instrumento contratual vazado em termos que, inequivocamente, demonstram que a incorporadora agiu como verdadeira parte contratual, e
...figurou no contrato como interveniente-anuente. Instru-. ... -
Decisão Monocrática Nº 0003434-72.2008.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONSTRUTORA INTERVENIENTE-ANUENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. CONTRATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. NEGOCIAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS. PROPOSTA NÃO ACEITA PELO PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A parte autora/ apelante afirma que as negociações foram concluídas e o contrato
...CERTA. PROMESSA. DE. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONSTRUTORA. INTERVENIENTE-ANUENTE. TEORIA. DA. APARÊNCIA. CONTRATO. AUSÊNCIA. DE. ASSINATURA. ...