interveniente garantidor
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Acórdão Nº 5043603-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO ESPÓLIO DO EXECUTADO FALECIDO. ÓBITO OCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE JÁ FOI RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PORQUE O ÓBITO DO EXECUTADO TAMBÉM PRECEDEU A SUA FORMAÇÃO QUE...
... constando a assinatura do executado Paulo Cezar Noro como interveniente garantidore devedor solidrio e, tambm, no campo destinado assinaturado ... -
Acórdão Nº 4030232-20.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... condição de interveniente garantidor, sendo parte ... legítima para figurar no polo passivo da ...
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Acórdão nº 70084798313 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
... sequer reverteu benefício algum, tendo apenas atuado como interveniente garantidor. Pugnam pelo provimento recursal ... Apresentadas ...
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Acórdão nº 1.0024.14.315969-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NULIDADE DA SENTENÇA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - AJUIZAMENTO DA DEMANDA DENTRO DO LUSTRO - NÃO ACOLHIMENTO - DOCUMENTOS, COMPROBATÓRIOS DA DÍVIDA, QUE...
... de servios educacionais, figurando o segundo Requerido como interveniente garantidor das obrigaes contradas pela contratante, primeira Requerida ... -
Acórdão nº 1.0155.12.003416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM NÃO DEMONSTRA TER SOFRIDO CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO...
... juiz de que o suposto marido da autora/apelante figura como "interveniente garantidor" e "devedor solidrio", no se enquadrando, assim, como avalista ... -
Acórdão nº 1.0155.12.003416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM NÃO DEMONSTRA TER SOFRIDO CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO...
... juiz de que o suposto marido da autora/apelante figura como "interveniente garantidor" e "devedor solidrio", no se enquadrando, assim, como avalista ... -
Acórdão nº 51282205220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INADEQUAÇÃO. VALIDADE DA GARANTIA OFERTADA QUANDO DA TOMADA DE VALORES JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO...
... hipotecária oferecida, à época, por Ivo Krolow Beyer, interveniente garantidor, para a garantia de aporte realizado em cédula rural ... -
Decisão Nº 08073646020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-09-2020
... 15 de dezembro de 2014, onde o segundo agravante figura como interveniente-garantidor” ... Afirmam que “ao ingressar judicialmente com ação de ...
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Acórdão Nº 5019813-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... por hipoteca! Isso porque, o imóvel de propriedade do Interveniente Garantidor é o bem gravado de ônus para a concessão do tal crédito ...
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Acórdão Nº 08073646020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-03-2021
... 15 de dezembro de 2014, onde o segundo agravante figura como interveniente-garantidor” ... Afirmaram que “ao ingressar judicialmente com ação ...
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Acórdão Nº 5044498-24.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... e arrematado no era de propriedade dos executados, mas de interveniente-garantidor, empresa Suthyl Injetados Ltda., estranho qualquer relao ...
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Decisão Monocrática Nº 5053581-30.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-03-2024
... ADQUIRENTES DE ALGUMAS UNIDADES. AUTOR QUE FIGUROU COMO INTERVENIENTE GARANTIDOR DO ACORDO. PAGAMENTO POR ELE REALIZADO. SUBROGAÇÃO EM TODOS ...
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Ementário do TJPR
... Dispensa outorga marital a atuação como interveniente garantidor e devedor solidário em contrato de financiamento ...
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EDITAIS - EDITAL HSBC X PACAO COMERCIO LTDA
... 15, bairro CPA II, Cuiabá-MT e seu interveniente garantidor AIRTON BATISTA DA ... SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o ...
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EDITAIS - JOAQUIM CARVALHO MORAES
... Resumo da ... Inicial: A Requerida e seu interveniente garantidor firmaram perante a ... Requerente o Contrato de Abertura de ...
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EDITAIS - ATACADISTA ATLÂNTICO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (NOME FANTASIA ATACADISTA ATLÂNTICO)
... 15.669.754/0001-06 e seu ... interveniente garantidor MAURANDIR RODRIGUES DOS PASSOS, pessoa física, ... brasileiro, ...
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Acórdão Nº 0303873-84.2016.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... - INOCORRÊNCIA - EXECUTADO QUE FIGUROU NO AJUSTE COMO INTERVENIENTE HIPOTECANTE - IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA - EXEGESE DO ART. 835, § 3º, ... a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora" ... Assim, inadimplida a ...
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Acordao N° 1362279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré-executividade. Interveniente garante. Hipoteca. Procuração. Limites. 1. O interveniente anuente hipotecante não participa da formação do contrato, sendo sua obrigação acessória, limitada ao bem dado em garantia da dívida de terceiro. 2. No caso, o procurador dos intervenientes garantes, proprietários
... CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERVENIENTE GARANTE ... HIPOTECA. PROCURAÇÃO. LIMITES ... 1. O interveniente ... interveniente-garantidor fica adstrita ao bem dado em garantia ... Nesse sentido, a ... -
Acórdão Nº 5002414-67.2020.8.24.0024 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO AUTORAL AO RECONHECIMENTODA NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DEMANDA EXECUTIVA LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO...
... ção na execução em apenso; b) apesar de ter figurado como interveniente garantidor no contrato em execução, não fora incluído no polo passivo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000436-91.2014.8.24.0076 do Terceira Vice-Presidência, 07-07-2020
... 2.718, tem-se que o cônjuge da recorrente consta como interveniente no contrato firmado entre as partes, o que, no entendimento desta Corte, ... tenho que, figurando o cônjuge da apelante como "interveniente garantidor" no contrato firmado, deve ser afastada a aplicação do art. 1.647, III, ...
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Acórdão Nº 0302773-53.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... , observa-se que o executado falecido figura na condição de garantidor, de sorte que é tão responsável pelo débito quanto a pessoa jurídica ... DECISÃO MANTIDA. "Na forma de precedentes da Corte, o interveniente garantidor solidário não se confunde com o avalista nem com o fiador, ...
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Acórdão Nº 5061919-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... garantia da dvida executada, na qual o agravado figurou como interveniente garantidor; (d) o imvel dado em garantia hipotecria penhorvel, pois houve ...
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Acórdão nº 1.0024.10.245626-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - REVISÃO DE CLÁUSULAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TAXA DE JUROS - LIMITE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - MORA - ENCARGOS DEVIDOS - GARANTIDOR SOLIDÁRIO - DESNECESSIDADE OUTORGA UXÓRIA.
... GARANTIDOR SOLIDÁRIO - DESNECESSIDADE OUTORGA UXÓRIA ... - A relação ... acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o interveniente garantidor solidário não se confunde com o avalista nem com o fiador, ... -
Acórdãos nº 1011664-75.2015.8.26.0037 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... doutrinários, tem sido decidido que o interveniente garantidor, de qualquer maneira, não se confunde com o ...