intimação acórdão
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Acórdão nº 2013/0170565-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegí
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. INTIMAÇÃO ... DA PRIMEIRA PENHORA. ... 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação ... -
Acórdão nº 2014/0212383-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DOS ... ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ... PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC . ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0267206-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE BENS À PENHORA. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO E LIQUIDEZ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestaç
... QUESTÕES RECURSAIS. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE ... BENS À PENHORA. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO E LIQUIDEZ. ... FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVA DOS AUTOS. ... SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2007/0071242-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ILEGIBILIDADE DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM COMO DO CARIMBO DO PROTOCOLO DA CÓPIA DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Não há ...
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Acórdão nº 2016/0119778-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... ORDINÁRIO ... INTIMAÇÃO DO PARQUET LOCAL PARA APRESENTAR ... CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0128040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERRENO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. FINALIZADA ... ANTES DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI ... 4.264/PE. INTIMAÇÃO" PESSOAL DOS INTERESSADOS ... DESNECESSIDADE. ... RECORRIDO ... CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA ... O\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0181190-8 de T4 - QUARTA TURMA
... FREIRE ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA ...
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Acórdão nº 2014/0184008-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/06. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... INTIMAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CONSTITUÍDO. ... POSTERIOR CIÊNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL DO ACÓRDÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0400456-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de Declaração opostos após o prazo de cinco dias, contados ... da devida intimação do acórdão embargado, são manifestamente ... intempestivos ... 3. Embargos de Declaração não conhecidos ...
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Acórdão nº 2015/0145210-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O...
... DE INSTRUMENTO. FALTA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ... AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. ... -
Acórdão nº 2009/0161483-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ APRECIADA. OUTRO WRIT. PREJUDICIALIDADE. APELAÇÃO. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. ADVOGADO FALECIDO. NULIDADE. CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. SILÊNCIO. DEZ ANOS. PRECLUSÃO ... 1. Se a matéria relativa à pobreza da vítima e da ...
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Acórdão nº 2014/0131066-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ... DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... JULGAMENTO. ... NULIDADE. ... INOBSERVÂNCIA DE PRECEITO LEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2005/0128853-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. DEFENSOR DATIVO. CIÊNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL. POSTERIOR CIÊNCIA PESSOAL DO ACÓRDÃO. SILÊNCIO ...
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Acórdão nº 2015/0037233-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : JESUS MANOEL DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO. DEFENSOR ... DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA ... DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE ...
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Acórdão nº 2016/0073554-6 de T4 - QUARTA TURMA
... pena de deserção (art. 511 do CPC), não se admitindo a intimação" da ... parte para promover o recolhimento ... 4. Agravo interno desprovido ... Vistos e relatados estes autos, em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202601-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o não cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar, nos termos...
... Corte dispõe que, "intimada a defesa da expedição da carta ... precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência ... no juízo deprecado" ... 2. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0177873-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ 1. A solução integral da controvérsia,...
... PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO ... INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO" DO BLOQUEIO. REEXAME DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. A solução integral da \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0133975-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTO FALSO. DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA ... DE DIREITOS. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO FRUSTRADAS PELA ... NÃO LOCALIZAÇÃO DO APENADO. CONVERSÃO EM PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0216994-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS NOTICIANDO A INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL EM...
... RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO ... APELAÇÃO. ... INFORMAÇÕES ... PRESTADAS ... -
Acórdão nº 2008/0036660-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO ... CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
... ESPECIAL. ... ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. ... PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA. ... IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0121701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PENHORA. BACEN-JUD. INTIMAÇÃO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da...
... PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PENHORA. BACEN-JUD. INTIMAÇÃO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA ... -
Acórdão nº 2015/0084567-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. EXTORSÃO. INÉRCIA DA DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ANTES DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RÉU CITADO PESSOALMENTE NO LOCAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA...
... EXTORSÃO. ... APRESENTAR ... CONTRARRAZÕES. RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO ... DOS AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA ... CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ANTES DA NOMEAÇÃO DE ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... PESSOALMENTE ... -
Acórdão nº 2007/0064407-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEIS MESES APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM EFETUADAS "TAMBÉM" EM NOME DO SUBSTABELECIDO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2007/0018998-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 312 DO CÓDIGO PENAL E ART. 12, C/C ART. 18, INCISO II, DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. NULIDADE. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA RECURSO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO ...