intimação acórdão
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO EXTERNA. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA A OPOSIÇÃO DO RECURSO INTEGRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A contradição que justifica o manejo dos embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, isto é, aquela que revele discrepância entre disposições...
... prazo de 15 (quinze) dias previsto na legislação processual ... vigente, a contar da intimação" da rejeição dos embargos de ... declaração opostos ao acórdão de desprovimento da apelação. ... Com \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0031107-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO, APÓS PEDIDO DE VISTA. ART. 162 DO RISTJ. VOTO-VISTA PROFERIDO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, a...
... RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS ... NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ... PARA O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO, APÓS PEDIDO ... -
Acórdão nº 2016/0074738-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CONSTITUÍDO. ... POSTERIOR CIÊNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL DO ACÓRDÃO. ...
-
Acórdão nº 2006/0251701-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ARTIGO 544, § 1º, CPC. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE ...
-
Acórdão nº 2011/0090764-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AREsp INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravo em recurso especial é intempestivo, pois foi interposto fora do quinquídio legal. Incidência da Súmula n. 699 do Supremo Tribunal Federal. 2. O defensor dativo não possui a prerrogativa do prazo em dobro, por não integrar o quadro estatal de...
... intimação pessoal ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2008/0253974-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. INDEFERIMENTO. WRIT ... JULGADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS CAUSÍDICOS. NULIDADE. ...
-
Acórdão nº 2008/0138015-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no art. 544, § 1º, do CPC. 2. A falta da cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido acarreta o não-c
... PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do ... -
Acórdão nº 2010/0136003-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO DA DECISÃO EM NOME DE APENAS UM DELES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO ... 1. "A intimação realizada em nome de um dos ...
-
Acórdão nº 2014/0083951-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE. NÃO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO TÁCITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. A não apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita não significa deferimento tácito. 2....
... recolhimento das custas processuais, o que prescinde de intimação ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... POSTERIOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. ART. 932, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. ... INAPLICABILIDADE. REGRA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NO ATO ...
-
Acórdão nº 2015/0324005-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO. IRREGULARIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil de 1973. 2. A orienta&
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... INTEMPESTIVIDADE. ... INTIMAÇÃO". ... IRREGULARIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. ... 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... um advogado, basta, em regra, que a intimação" seja realizada em nome de um ... Documento: 70110154 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 15/03/2017 ... Página 1 de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0110385-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDIÇÕES ... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O PERÍODO DE ... PROVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA ...
-
Acórdão nº 2015/0251055-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. NULIDADE. INTIMAÇÃO O MINISTÉRIO PUBLICO. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 154 DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ART. 557, § 1º-a, DO CPC/1973. 1. "A ausência de
... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ... NULIDADE. INTIMAÇÃO O MINISTÉRIO PUBLICO. MANIFESTAÇÃO ... POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 154 DO CPC/1973. ... -
Acórdão nº 2013/0177768-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO ADVOGADO. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. INTIMAÇÃO DO PATRONO SUBSTABELECIDO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... ORDINÁRIO ... CIRCUNSTANCIADO. ... CONDENAÇÃO. ... INTIMAÇÃO ... SENTENÇA. ... INTIMAÇÃO ... EXCLUSIVA ... ADVOGADO. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... -
Acórdão nº 2015/0058293-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO IMPETRANTE ACERCA DA DATA EM QUE O FEITO SERIA LEVADO À DELIBERAÇÃO. MÁCULA CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO. 1. É nulo o julgamento de habeas corpus proferido em sessão cuja data não
... julgamento do habeas corpus originário, determinando-se a sua ... renovação com a prévia intimação do impetrante ... Documento: 48969056 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 24/06/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2013/0393946-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : VALMIR MARIANO DA SILVA ... INDEVIDAMENTE ... UTILIZADA ... SUBSTITUIÇÃO ... CRIMINAL. ... INTIMAÇÃO" DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INTIMAÇÃO DE ... ADVOGADO DIVERSO DO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE. ... NULIDADE. PROVA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0161685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ALEGADA. AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO VALOR TOMADO EM PENHORA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO À SUSPENSÃO DA MULTA APLICADA COM FULCRO NO ART. 475-J. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS.
... ART. 475-J. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS ... PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. SUPOSTA AUSÊNCIA ... INTIMAÇÃO ... EXECUTADO ... PAGAMENTO DO VALOR PENHORADO. ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... EXECUTADO ... -
Acórdão nº 2013/0012362-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ADVERSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1. Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos...
... ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ... EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA ... PARTE ADVERSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E ... -
Acórdão nº 2015/0194118-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONTEXTO FÁTICO DIFERENTE. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação...
-
Acórdão nº 2014/0133258-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CUSTAS. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Sedimentado nesta Corte que o não recolhimento das custas iniciais acarreta o cancelamento da distribuição, não havendo exig
... REVISIONAL. ... RECOLHIMENTO. ... AUSÊNCIA. ... DESERÇÃO. ... CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ... NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0114985-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TORNADO SEM EFEITO. MARCO INTERRUPTIVO. IMPOSSIBILIDADE. ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. NULIDADE. ... INTIMAÇÃO VEICULADA EM IMPRENSA OFICIAL. SUFICIÊNCIA. ... RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2014/0305853-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intimação da decisão agravada". ...
-
Acórdão nº 2011/0045600-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CIÊNCIA EM CARTÓRIO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O prazo recursal para o Ministério Público inicia-se na data da sua intimação pessoal, realizada em cartório e cientificada nos autos,
... PÚBLICO E OUTROS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO" ... PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CIÊNCIA EM CARTÓRIO. INÍCIO ... DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0222979-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO APELAÇÃO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO ACÓRDÃO POR OBRA DA DEFENSORA DATIVA. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO
... INTIMAÇÃO ... CONSTITUÍDO PARA A SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO ACÓRDÃO POR OBRA DA ...