intimação acórdão

Acórdão nº 2013/0071145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO...

... FUNDAMENTAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO ... DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE ...
Acórdão nº 2015/0056161-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 525, INCISO I, DO CPC. PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 13 E 37 DO CPC. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a ausência de uma...
Acórdão nº 2009/0063120-5 de T5 - QUINTA TURMA

... APONTADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA EM FAVOR DOS PACIENTES. PRÉVIO REQUERIMENTO NOS AUTOS PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM ...
Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA ... DA PARTE. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ...
Acórdão nº 2013/0404747-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO RÉU PRESO. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO NA ...
Acórdão nº 2016/0116996-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE. PRISÃO CAUTELAR. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. Não há previsão legal de contrarrazões ao recurso...

... INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO ESTADUAL PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ...
Acórdão nº 2006/0179513-7 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL. ÔNUS DO ...
Acórdão nº 2016/0051810-2 de T6 - SEXTA TURMA

... tendo sido publicada a intimação para a defesa apresentar alegações ... 2. Ordem denegada ...
Acórdão nº 2015/0239383-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADES AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM MATÉRIA FÁTICA. INVERSÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A apontada negativa de prestação jurisdicional não se configura, haja vista o Tribunal estadual ter dirimido ...

... ocorrência de citação e intimação pessoal de ambas as rés tanto para a audiência – para a ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INTIMAÇÃO DE POLICIAL MILITAR POR MEIO DE REQUISIÇÃO AO CHEFE DO SERVIÇO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não há violação do art. 619 do CPP quando o acórdão recorrido analisou as questões controvertidas postas pela defesa no recurso de...

... INTIMAÇÃO DE POLICIAL MILITAR POR MEIO DE ... REQUISIÇÃO AO CHEFE DO SERVIÇO. NULIDADE. NÃO ...
Acórdão nº 2008/0088985-0 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO DAS PARTES MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. RECURSO INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A intimação pessoal do acórdão recorrido, tal como certificada nos autos, diz...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO DAS PARTES MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. RECURSO INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA ...
Acórdão nº 2015/0123817-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... penhoráveis, ainda que se dispense a intimação pessoal da parte ... para dar andamento ao feito, deve-se intimar o exequente para se ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... NOMEAÇÃO DE CANDIDATO. TRANSCURSO DE LONGO LAPSO ... TEMPORAL ENTRE OS ATOS DO CERTAME. DEVER LEGAL DE ... INTIMAÇÃO POR MEIO QUE ASSEGURE A CERTEZA DA ... CIÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO EM CONFRONTO ...
Acórdão nº 2015/0111015-2 de T4 - QUARTA TURMA

... SENTENÇA PROMOVIDO PELO ESPÓLIO. MORTE DO INVENTARIANTE. ... INTIMAÇÃO. REGULARIZAÇÃO TARDIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ...
Acórdão nº 2012/0267278-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... : AGUINALDO TONELLI ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. ... AUSÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FUNDAMENTO. SÚMULA Nº ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 12929 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. CONAB. PROCESSO DISCIPLINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO STF E NO STJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. PRINCÍPIO DO ...
Acórdão nº 2015/0183513-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DESNECESSIDADE. 1. Tratando-se de embargos de declaração recebidos sem efeitos infringentes, é desnecessária a prévia intimação do embargado para apresentar...
Acórdão nº 2012/0077619-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... INDENIZATÓRIA. ... MENORES. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" DA ... SENTENÇA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO DESFAVORÁVEL. ... OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE ... 1. Ao Ministério \xC2" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1425560 / PE de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA OBRIGATÓRIA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. 1. A certidão de intimação do acórdão recorrido é peça obrigatória à formação do agravo de instrumento previsto no art. 544 do Código de Processo Civil. 2. Constitui responsabilidade exclusiva do agravante a correta formaç
Acórdão nº 2015/0108512-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AO ADVOGADO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A intimação acerca da sessão de julgamento do recurso de apelação, ocorrido no dia 13/1/2015, foi realizada no nome do então...

... PERNAMBUCO ... PACIENTE ... : AURINO DE BARROS WANDERLEY JUNIOR ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO ... DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. ... EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AO ADVOGADO. PREJUÍZO ...
Acórdão nº 2015/0190982-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... A.CENTRAL ... : MINISTERIO DA JUSTIÇA ... REGIMENTAL ... ROGATÓRIA. ... INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL, FRUSTRADA. DECURSO DO ... PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2004/0040680-9 de T6 - SEXTA TURMA

... INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPETRANTE DA ... PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE. ...
Acórdão nº 2013/0259360-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... intimação da nova data do ... julgamento, necessária a anulação do acórdão, para que outro seja proferido, com ...
Acórdão nº 2014/0317971-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM ... NOME DE ADVOGADA SEM PODER DE REPRESENTAÇÃO. ... SUBSTABELECIMENTO ... RESERVAS. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1393411 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. 1. Revela-se deficiente o instrumento do agravo...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO ...