Intuitu personae
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Acórdão nº 0022745-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... Regina Helena Ramos Reis ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ADOÇÃO INTUITU ... PERSONAE. GUARDA PROVISÓRIA. INFANTE SOB A ... GUARDA DE FATO DESDE O ...
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Acórdão Nº 0008063-93.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
... RESILIÇÃO INTERPOSTA POR CO-HERDEIRO. CONTRATO DE ... NATUREZA INTUITU PERSONAE. APLICAÇÃO DA LEI N ... 4.504/1964 (ESTATUTO DA TERRA) E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048722-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TENTATIVA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. REFORMA DA DECISÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a questão da...
... informaes iniciais contidas nos autos, diante da tentativa de adoo intuitu personae, o Ministrio Pblico apresentou medida protetiva requerendo, em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048722-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TENTATIVA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. REFORMA DA DECISÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a questão da...
... informaes iniciais contidas nos autos, diante da tentativa de adoo intuitu personae, o Ministrio Pblico apresentou medida protetiva requerendo, em ... -
Acórdão Nº 0807333-07.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU OS PEDIDOS LIMINARES DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E BUSCA E APREENSÃO DO MENOR. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE OU ADOÇÃO DIRIGIDA. O ART. 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVÊ QUE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, OU SEJA, O ENCAMINHAMENTO PARA UM ABRIGO, SERÁ DETERMINADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE QUANDO OCORRER UMA DAS HIPÓTESES...
... ADOÇÃO INTUITU PERSONAE OU ADOÇÃO DIRIGIDA. O ART. 101 DO ESTATUTO DA ... CRIANÇA E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114101/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... O mandato é um contrato intuitu personae, de forma que a outorga de novo mandato, sem ressalva de poderes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-114101/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... O mandato é um contrato intuitu personae, de forma que a outorga de novo mandato, sem ressalva de poderes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1141/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um contrato intuitu personae, de forma que a outorga de novo mandato, sem ressalva de poderes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1141/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... O mandato é um contrato intuitu personae, de forma que a outorga de novo mandato, sem ressalva de poderes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2523/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há negativa de prestação jurisdicional se o acórdão regional aprecia as questões que conduziram o Juiz a se convencer da inexistência de função de confiança. EMBARGOS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45 DA C. SBDI-1 A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 45, já pacificou entendimento no sentido de que: "GRATI
... está presente em qualquer contrato de trabalho, sempre celebrado intuitu personae. Sendo assim, impossível pr e tender a aplicação ao caso da OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114101/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... O mandato é um contrato intuitu personae, de forma que a outorga de novo mandato, sem ressalva de poderes ...
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Acórdão nº 50378978020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... POSSIBILIDADE. NATUREZA INTUITU PERSONAE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. AUSÊNCIA. PERDA DO FIM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5847/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... Em razão de sua natureza fiduciária, o mandato é um contrato intuitu personae e, por isso, deve ater-se estritamente aos termos do instrumento ...
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Processo nº 0005268-61.2011.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Direito Do Consumidor. Erro Médico. Retardo No Diagnóstico de Infecção Hospitalar Acarretou Sequelas No Autor. Autor Objetiva Compelir O Réu a Prescrever Tratamento, Exames e Medicamentos para Melhora Da Qualidade de Vida Cotidiana e a indenizá-lo por Danos Morais e Materiais. Perícia Conclui Acerto No Tratamento Aplicado. Sentença de Improcedência. Apelação Do...
... natureza intuitu" personae. Inteligência do § 4º do art. 14 ... do Código de\xC2" ... -
Acórdão Nº 0087753-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... GARANTIA ... NOTIFICAÇÃO FEITA POR E-MAIL ... INTUITU PERSONAE ... VALIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0411.17.005655-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO 'INTUITU PERSONAE' - ENTREGA DA CRIANÇA LOGO APÓS O NASCIMENTO - GUARDA DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ - NÃO INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO - CRIANÇA COM 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E CONVIVÊNCIA COM A ADOTANTE NO MESMO PERÍODO - VÍNCULOS SÓCIO-AFETIVOS COMPROVADOS - MITIGAÇÃO DA OBSERVÂNCIA RÍGIDA AO SUPRACITADO CADASTRO - PREPONDERÂNCIA DO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO 'INTUITU PERSONAE' - ENTREGA DA CRIANÇA LOGO APÓS O NASCIMENTO - GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0411.17.005655-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO 'INTUITU PERSONAE' - ENTREGA DA CRIANÇA LOGO APÓS O NASCIMENTO - GUARDA DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ - NÃO INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO - CRIANÇA COM 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E CONVIVÊNCIA COM A ADOTANTE NO MESMO PERÍODO - VÍNCULOS SÓCIO-AFETIVOS COMPROVADOS - MITIGAÇÃO DA OBSERVÂNCIA RÍGIDA AO SUPRACITADO CADASTRO - PREPONDERÂNCIA DO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO 'INTUITU PERSONAE' - ENTREGA DA CRIANÇA LOGO APÓS O NASCIMENTO - GUARDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7556/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA SUCEDIDA QUADRO FÁTICO DIVERSO ESTAMPADO NO REGIONAL - QUESTÃO IRRELEVANTE. Conquanto, de fato, tenha a empresa embargante sustentado que os reclamantes não teriam prestado serviços a ela, sucessora, assim não ficou delineado no aresto regional. Ao contrário, ali se disse que contratos, ativos,...
... Empresa é conceito patrimonial e o contrato de trabalho se diz intuitu personae , apenas, com relação ao empregado. A sucessão implica ... -
Acordao N° 1254060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação reivindicatória. Preliminares. Requisitos da antecipação de tutela. Preclusão. Inexistência. Alegação de extinção do comodato em razão do envio de notificação extradicial. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento parcial do recurso. Contrato de comodato. Sucessão de empresas. Transmissão de direitos e obrigações. Relativização da natureza ?i
... RELATIVIZAÇÃO DA NATUREZA ... “INTUITU PERSONAE”. PREVALÊNCIA DOS OBJETIVOS DO CONTRATO. USUCAPIÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43441/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - MANDATO QUE VEDA EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE SUBSTABELECIMENTO. Em razão de sua natureza fiduciária, o mandato é um contrato intuitu personae e, por isso, deve ater-se estritamente aos termos do instrumento respectivo. Quando a reclamada outorga poderes ad judicia e especiais a seus advogados, vedando-lhes, expressamente, a possibilidade de substabelecimento do...
... Em razão de sua natureza fiduciária, o mandato é um contrato intuitu personae e, por isso, deve ater-se estritamente aos termos do instrumento ... -
Acórdão Nº 0302826-38.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
... de ser do concurso pblico, no comporta a fixao de limites variveis intuitu personae, com o estabelecimento, por exemplo, de alturas ou distncias ...
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Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... Sabe-se que o comodato contrato intuitu personae , e, por isso, extingue-se com a morte. A lio da doutrina ... -
Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... Sabe-se que o comodato contrato intuitu personae , e, por isso, extingue-se com a morte. A lio da doutrina ... -
Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... Sabe-se que o comodato contrato intuitu personae , e, por isso, extingue-se com a morte. A lio da doutrina ... -
Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... Sabe-se que o comodato contrato intuitu personae , e, por isso, extingue-se com a morte. A lio da doutrina ...