inventariante destituição
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Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
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Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
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Acórdãos nº 2075947-65.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... Decisão guerreada que destituiu a inventariante, bem como não permitiu a exclusão do falecido Sr ... Afastada a destituição da inventariança. Ausência das hipóteses descritas no art ...
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Decisão Monocrática N° 07274775320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SUELI VIEIRA RIOS E OUTROS em face da decisão ID 99155546 que, nos autos da ação de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Dalmo Gonçalves Rios, removeu a primeira agravante, Sueli Vieira Rios, do encargo de inventariante e nomeou o herdeiro Victor Barbosa Rios para o encargo. As agravantes alegam, em suma, que o Juízo a quo...
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Acórdão nº 1.0000.22.075983-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração. Se na decisão recorrida não havia nem cabiam honorários a serem fixados, não há que se falar em majoração da verba na seara recursal.
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Acórdão nº 1.0000.22.075983-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração. Se na decisão recorrida não havia nem cabiam honorários a serem fixados, não há que se falar em majoração da verba na seara recursal.
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Acórdãos nº 2092414-90.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... INVENTARIANTE. REMOÇÃO. INDEFERIMENTO. ADMISSIBILIDADE. INVENTÁRIO PROPOSTO ... NÃO OCORRÊNCIA DAS CAUSAS DE DESTITUIÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 622, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 0000191-17.2007.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DA ... INVENTARIANTE E SEM QUE OS DEMAIS ... SUCESSORES FOSSEM INTIMADOS PARA PODER ... destituição e não a prematura extinção do feito, a teor do disposto ... no artigo ...
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Decisao Nº 8025989-90.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATOS VISANDO IMPULSIONAR O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.262003-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2018
... deixados por José Martins de Almeida, "indeferiu pedido de destituição da inventariante dativa, autorizou a venda de imóvel que os herdeiros ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.262003-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2018
... deixados por José Martins de Almeida, "indeferiu pedido de destituição da inventariante dativa, autorizou a venda de imóvel que os herdeiros ...
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Dos sonegados
... Considerando tal interesse econômico, se os herdeiros ou o inventariante ocultarem maliciosamente bens que deviam ser inventariados ou levados à ... Em rigor, a simples destituição do inventariante pode ser decretada nos próprios autos, caso existam ...
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Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
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Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... 599 e seguintes) ... 34) Do inventário e partilha e a destituição do inventariante ... Dispõe o artigo 625 que o inventariante removido ...
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Acórdão nº 1.0878.04.004242-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS - PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CATORZE VEZES - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO- Tendo em vista o fato de a inventariante ter postulado a suspensão do processo por quatorze ocasiões, negando direito do agravado, filho do falecido, a despeito do reconhecimento da paternidade, tendo promovido a interposição de...
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Acórdão nº 1.0878.04.004242-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS - PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CATORZE VEZES - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO- Tendo em vista o fato de a inventariante ter postulado a suspensão do processo por quatorze ocasiões, negando direito do agravado, filho do falecido, a despeito do reconhecimento da paternidade, tendo promovido a interposição de...
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Processo nº 0018409-26.2013.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Inventário. Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Artigo 485, Iii, Do Cpc/2015, Sob O Fundamento de Abandono Do Feito. Inconformismo Do Inventariante Nomeado. Inércia Da Parte Quanto Aos Atos Processuais, Em Sede de Ação de Inventário, a Qual Possui Procedimento Especial, que Não Enseja a Extinção Do Processo. Previsão Legal de Remoção...
... FUNDAMENTO ... INCONFORMISMO DO INVENTARIANTE NOMEADO. Inércia ... destituição do encargo. Exegese do art. 622, II do CPC. ... -
Decisao Nº 8012500-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... DIREITO DE FAMÍLIA. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE FILHO BIOLÓGICO DO DE CUJUS. AGRAVO DE ...
- Acórdão Nº 0000021-94.1987.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Decisão Monocrática Nº 0001321-13.2014.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... interesse na prestação jurisdicional, ante a inércia do inventariante" e dos demais herdeiros ... Irresignado, o ESTADO DO TOCANTINS, na condi\xC3" ... ção doutrinária entre as hipóteses de remoção e de destituição de inventariante e afirma possuir interesse jurídico na demanda, ...
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Acórdão Nº 0000239-95.2018.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... DO TOCANTINS (INTERESSADO) APELADO : LAURENI RIBEIRO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : MARIA RIBEIRO ... ção doutrinária entre as hipóteses de remoção e de destituição de inventariante e pondera que ambas podem ser requeridas a qualquer tempo ...
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Acórdão nº 1.0112.17.003187-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DOS ADVOGADOS - RETENÇÃO DE VALORES PARA QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESTITUIÇÃO - OBRIGAÇÃO IMPOSTA E CONFIRMADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESCUMPRIMENTO - COMINAÇÃO DE MULTA - INÉRCIA DOS PROCURADORES DESTITUÍDOS - MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Nos autos do Agravo de Instrumento nº 1
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
... INVENTARIANTE QUE AINDA NÃO PRESTOU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES – IRRELEVÂNCIA – ... 20.04.1999 – v. u.) ... INVENTÁRIO – Destituição de inventariante – Direito a meação derivada de união estável – ...
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Acórdãos nº 0164539-32.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... , são agravados ANGELA PIRES CARDOSO CLARKE (INVENTARIANTE) e JOÃO BAPTISTA PIRES CARDOSO (ESPÓLIO) ... ACORDAM , em ... ao inventário, motivo pelo qual sua destituição deve subsistir Agravo desprovido. Trata-se de agravo de ...