inventariante destituição

INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO NO CARGO. 1) E CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA A DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE, PORQUE IDÊNTICA AOS CASOS DE NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PREVISTOS NO ART. 842, VII, DO C. PR. CIVIL. 2) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO NO CARGO. 1) E CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA A DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE, PORQUE IDÊNTICA AOS CASOS DE NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PREVISTOS NO ART. 842, VII, DO C. PR. CIVIL. 2) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO LANÇADA POR QUOTA NOS AUTOS, NITIDAMENTE REFERENCIANDO OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE INTERESSADA NA PETIÇÃO QUE DEU ENSEJO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO, OUTROSSIM, QUE TENCIONA APENAS OPERACIONALIZAR, NA PRÁTICA, ANTERIOR SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE, EM AUTOS DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, POIS,...

INVENTARIANTE - MANUTENÇÃO NO CARGO. I. O FIM DEVE PREVALECER SOBRE A LETRA DA LEI. NELA HÁ DE BUSCAR-SE A MESMA SOLUÇÃO QUANDO AS MESMAS FOREM AS RAZOES. II. E CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA A DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, PORQUE IDÊNTICA AOS CASOS DE NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PREVISTOS NO ART. 842, VII, DO C. PR. CIVIL.

INVENTARIANTE - MANUTENÇÃO NO CARGO. I. O FIM DEVE PREVALECER SOBRE A LETRA DA LEI. NELA HÁ DE BUSCAR-SE A MESMA SOLUÇÃO QUANDO AS MESMAS FOREM AS RAZOES. II. E CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA A DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, PORQUE IDÊNTICA AOS CASOS DE NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PREVISTOS NO ART. 842, VII, DO C. PR. CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. DESTITUIÇÃO. Mantém-se a decisão que destituiu a inventariante do encargo, quando se observa que possui interesses contrários aos do espólio, na qualidade de testemunha em ação promovida contra aquele. Nega-se provimento ao recurso.

Direito processual civil. Inventário. Suspensão. Ação de reconhecimento de união estável. Prejudicialidade externa configurada. Tutela provisória requerida pelo inventariante para a entrega de bens pela autora da demanda. Bens que estão na posse regular da suposta companheira desde o falecimento do autor da herança. Requisitos não atendidos. Inventariante. Atribuições. I. Ação que tem por objeto...

Agravo de instrumento. Ação de inventário por arrolamento comum. Pedidos de avaliação de bens do inventário e de alienação de bens não apreciados na origem. Remoção de inventariante. Artigos 622 e 623 do código de processo civil. Dever da parte manter atualizado o endereço nos autos. Art. 274 do cpc. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Se a decisão agravada não analisou nem pedido de

Embargos de declaração. Inventário e partilha. Remoção de inventariante por inércia e substituição por inventariante dativo. Alegação de omissão do acórdão quanto à ausência de descumprimento de determinação judicial, pela inventariante, de modo suficiente a justificar sua destituição. Questão expressamente examinada no decisum. Ausência de omissão a sanar. Real inconformismo. Embargos rejeitados.

Processo civil. Inventário. Inventariante. Destituição. Juiz. Em inventário, quando o inventariante deixa de promover o andamento regular e útil do processo, é lícito ao Juiz decretar sua remoção, de ofício, nos termos do art. 995, II, do Código de Processo Civil. Nega-se provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Remoção de inventariante – Decisão entendendo que o pedido está embasado no artigo 622 e seguintes do CPC e, em sede de embargos de declaração, rejeitados, que o "procedimento tem por fim a aferição de enquadramento de qualquer das hipóteses em lei como causa de destituição". Inconformismo do inventariante asseverando que o juízo deve observar o princípio da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de Destituição do Cargo de Inventariante - Decisão que acolheu a impugnação e removeu a ré do cargo de inventariante, nomeando, em substituição, a autora CARMEN SILVIA - Inconformismo da ré - Alegação de que inexistem motivos para a sua destituição do cargo de inventariante, uma vez que sempre zelou pelos bens pertencentes ao espólio e deposita mensalmente os...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL FORMULADO POR UMA DAS HERDEIRAS (IRMÃ DO INVENTARIANTE). RECURSO DO ACIONADO (FILHO DO DE CUJUS). PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DO ENCARGO. TESE RECHAÇADA. DESTITUIÇÃO ACERTADA, NOS TERMOS DO ART. 622, I, II E V, DA LEI ADJETIVA CIVIL. TERMO DE COMPROMISSO E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO FIRMADO E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – ANIMOSIDADE ENTRE HERDEIROS – MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE – SONEGAÇÃO DE BEM RECEBIDO EM DOAÇÃO – POSSIBILIDADE 1. Não obstante os elementos disponíveis nos autos apontem a existência de grande animosidade entre os herdeiros, tal...

INVENTÁRIO. Sentença de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, §1º, do CPC. APELAÇÃO. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Inércia de inventariante quanto ao andamento processual que poderá dar ensejo à sua destituição do cargo ou ao arquivamento do feito, mas não à extinção, que só é admitida em situações excepcionais, em razão do interesse público. Jurisprudência do C.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DESCUMPRIMENTO INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPATÍVEL COM O TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO COM APRESENTAÇÃO DE ALGUMAS CERTIDÕES SOLICITADAS PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NO IMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4005081-52.2019.8.24.0000, de Balneário Camboriú Agravante : Edson Silva da RosaAdvogados : José Domingos Bortolatto (OAB: 3659/SC) e outroAgravados : Janete da Silva Amarante e outrosAdvogados : Eraldo Luiz de Carvalho Junior (OAB: 4652/SC) e outrosRelatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de Destituição do Cargo de Inventariante - Decisão que indeferiu o pedido de remoção do inventariante, sob o fundamento de que nenhuma das hipóteses do art. 622, do N.C.P.C - Inconformismo dos impugnantes - Alegação de que que restou comprovada a desídia do inventariante LUIZ EDISON, ora agravado, em promover o regular andamento do inventário, uma vez que deixou...

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão de liminar, interposto por MARIA MARCÍLIA MARTINS SPINDOLA da decisão que, nos autos da ação de inventário (processo n.º 0020736-50.2012.8.07.0001) dos bens deixados pelo falecido GERSON SPINDOLA CARNEIRO, a removeu, de ofício, do encargo de inventariante. Opostos embargos de declaração pela agravante (ID 156077233 dos autos de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Destituição do agravante da função de inventariante. Irresignação. Superveniente edição de sentença, com homologação do plano de partilha. Provimento final sobre o inventário, com consequente dissolução do espólio. Inocuidade de qualquer deliberação sobre o exercício da inventariança. Perda do objeto recursal. Agravo prejudicado. Precedente deste Tribunal....

INVENTÁRIO Sentença homologatória de partilha Apelação recebida em ambos os efeitos Autorização, contudo, da imediata entrega de veículo automotor, bem como do repasse da gestão de locações, ao atual inventariante Cabimento Destituição da inventariança objeto de decisão anterior, atacada por recurso sem efeito suspensivo ? Atos que, ademais, são inerentes à administração do espólio e não foram...

4001911-35.2016.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PARA DESTITUIÇÃO DO ENCARGO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A remoção de inventariante é sanção que deve ocorrer em situações excepcionais, quando latente a prática de atos desleais e ou improbos, conforme hipóteses previstas no art. 622 do NCPC. 2....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO DA FILHA-HERDEIRA NO ENCARGO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O AI Nº 5215465-38.2021.8.21.7000/RS. APESAR DAS ALEGAÇÕES DO HERDEIRO MENOR, ORA AGRAVADO, DE QUE A INVENTARIANTE NÃO ESTARIA EXERCENDO O ENCARGO CONFORME AS PRESCRIÇÕES LEGAIS, NÃO HÁ RAZÃO PARA SUA DESTITUIÇÃO. COMEÇA QUE A QUESTÃO ENVOLVENDO A ALIENAÇÃO...

INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE- RETARDAMENTO INJUSTIFICÁVEL - DESTITUIÇÃO - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE. Há que ser removido inventariante que retarda injustificadamente o andamento do inventário, nos termos do art. 995, II, do CPC, ou que não exerce administração transparente e proveitosa ao Espólio e aos demais herdeiros.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO REMEDIUM JURIS. INVENTARIANTE. A DECISÃO QUE REPELE O PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, MANTENDO-O NO CARGO, NÃO COMPORTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DESTE RECURSO APENAS DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. DIVERGENCIA DE JULGADOS. RECURSO DENEGADO.